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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Casa Severaque Dionísio
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 3º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
Eu, José Marcelo de Oliveira Souza Júnior, Vereador(a) da Câmara
Municipal de Bayeux/PB, filiado ao partido PSB, regularmente em exercício do
mandato parlamentar, portador(a) do CPF nº 701.017.024-00, venho, por meio
deste instrumento, manifestar meu consentimento e anuência expressa para
integrar chapa inscrita para concorrer ao cargo de 3º Secretário da Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, referente à eleição a ser realizada
em Sessão Extraordinária, convocada especificamente para esse fim, nos
termos do art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno.
Declaro, para os devidos fins, que:
| — estou plenamente ciente das normas regimentais que regem a
eleição da Mesa Diretora;
Il — não incorro em qualquer impedimento legal ou regimental para
concorrer ao referido cargo;
Ill concordo integralmente com a inscrição da chapa, assumindo, em
caso de eleição, o compromisso de cumprir fielmente as atribuições inerentes ao
cargo de 3º Secretário da Mesa Diretora.
Declaro, ainda, que este termo é firmado de forma livre, consciente e
espontânea, para fins de instrução do pedido de inscrição da chapa junto à
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux, dentro do prazo
estabelecido no Edital de Convocação.
Bayeux/PB, 20 de março de 2026.
Assinatura do(a) Vereador(a):
Nome completo: José Marcelo de Oliveira Souza Júnior
CPF: 701.017.024-00
PROTOCOLO - SECRETARIA LEGISLATIVA
Recebido em: do / £3 /2026
Horário: L4b 35
Servidor responsável,
Ebayeux.pb.leg.br fa saplbayeux.pb.leg.br
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