materia nº 5/2026

EDIÇÃO Nº 097 | 24 DE MARÇO DE 2026
16ª Legislatura
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
PRESIDENTE Jayslane de Mora Nóbrega – Jays de Nita
1º SECRETÁRIO Jefferson de Oliveira Freitas – Jefferson Oliveira
4º SECRETÁRIO Josauro Pereira da Costa – Josauro Pereira
COMISSÕES PERMANENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Josauro Pereira
Cabo Rubem
Rosiene Sarinho
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nildo da Casa Branca
Berguinho Impacto Som
Jefferson Oliveira
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Rosiene Sarinho
Wagner do Grau
França
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Iara Caetano
Jefferson Oliveira
Josauro Pereira
COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Jefferson Oliveira
Eloah Felinto
Pastora Anunciada
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cabo Rubem
Eloah Felinto
França
COMISSÃO DE SAÚDE
Berguinho Impacto Som
Rosiene Sarinho
Adriano do Táxi
COMISSÃO DO DIREITOS DA MULHER
Eloah Felinto
Pastora Anunciada
França
ATO DA PRESIDENTE – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA 
NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a vacância do cargo de 1º Vice-presidente da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Bayeux;
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Bayeux, que determina que a vaga será preenchida mediante sessão 
extraordinária convocada especificamente para esse fim,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Bayeux para a 
realização da eleição do cargo de 1º Vice-presidente da Mesa Diretora, em razão da vacância 
ocorrida.
Art. 2º A Sessão Extraordinária destinada à eleição será realizada na sexta-feira, dia 
27/07, às 19h (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux.
Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas em concorrer ao 
cargo de 3º Secretário, devendo a inscrição ser efetuada mediante:
I – assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria 
Legislativa;
II – formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Bayeux.
Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas 
antes da realização da Sessão Extraordinária de eleição.
Art. 5º O vereador que ocupar cargo na Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo 
de 3º Secretário deverá apresentar formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado 
com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo 
junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Bayeux, 24 de março de 2026
JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux