CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Casa Severaque Dionísio
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 1º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
Eu, Rosiene Sarinho Soares Ribeiro, Vereador(a) da Câmara
Municipal de Bayeux/PB, filiado ao partido PSB, regularmente em exercício do
mandato parlamentar, portador(a) do CPF nº 885.106.204-82, venho, por meio
deste instrumento, manifestar meu consentimento e anuência expressa para
integrar chapa inscrita para concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, referente à eleição a ser
realizada em Sessão Extraordinária, convocada especificamente para esse
fim, nos termos do art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno.
Declaro, para os devidos fins, que:
| — estou plenamente ciente das normas regimentais que regem a
eleição da Mesa Diretora;
Il — não incorro em qualquer impedimento legal ou regimental para
concorrer ao referido cargo;
Ill — concordo integralmente com a inscrição da chapa, assumindo,
em caso de eleição, o compromisso de cumprir fielmente as atribuições inerentes
ao cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora.
Declaro, ainda, que este termo é firmado de forma livre, consciente
e espontânea, para fins de instrução do pedido de inscrição da chapa junto à
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux, dentro do prazo
estabelecido no Edital de Convocação.
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key ayeux/PB, 25 de março de 2026.
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Assinatura do(a) Vereador(a):
Nome completo: Rosiene Sarinho Soares Ribeiro
CPF: 885.106.204-82
PROTOCOLO —- SECRETARIA LEGISLATIVA
Recebidoem: 25 | 45 12026
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Horário: 2. no.
Servidor responsável:
Assinatura Ca
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25/03/202!
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Casa Severaque Dionísio
TERMO DE RENÚNCIA AO CARGO DA MESA DIRETORA
Eu, Rosiene Sarinho Soares Ribeiro, Vercador(a) da Câmara Municipal de
Bayeux/PB, no pleno exercício do meu mandato parlamentar, venho, por meio deste
instrumento, RENUNCIAR, de forma expressa, livre, consciente e irrevogável, ao cargo de
2º Secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, para o qual fui eleito(a).
A presente renúncia é apresentada por decisão pessoal, tendo como finalidade
possibilitar minha participação e candidatura na eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente
da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux, a ser realizada em sessão convocada para
esse fim, nos termos do Regimento Intemo desta Casa Legislativa.
Declaro que a presente renúncia é formalizada sem qualquer tipo de coação,
produzindo seus efeitos legais e regimentais a partir de seu protocolo junto à Secretaria
Legislativa, com as devidas anotações nos registros da Câmara Municipal.
Requeiro, ainda, que a presente renúncia seja devidamente comunicada ao
Plenário, para ciência dos parlamentares e adoção das providências administrativas e
regimentais cabíveis por parte da Mesa Diretora e da Secretaria Legislativa desta Casa.
Bayeux/PB, 24 de março de 2026.
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RECONHECIMENTO DE FIRMA 2026-005768
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Para consultar o sele, scense hitpo://selo.tJpb. Jus.br
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ÚCO ROBERTO BORGES SANTIAGO - ESCREVENTE
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