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REQUERIMENTO Nº ___ /2026
AUTORIA DO VEREADOR: Adriano da Silva Nascimento – Adriano do Táxi –
PSB
EMENTA: REQUER QUE SEJA
PRESTADA INFORMAÇÕES PELA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, SOBRE A FOLHA
ANALÍTICA E SINTÉTICA DOS
SERVIDORES VINCULADOS À
PASTA, COM O DEVIDO ENVIO
DAS RESPECTIVAS FOLHAS.
Exma. Sra. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art.
120 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado
expediente à Ilma. Soraya Galdino de Araújo Lucena que está como Secretária
Municipal de Saúde, para que seja prestada informações sobre folha analítica e sintética
dos servidores vinculados à pasta, com o devido envio das respectivas folhas.
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo garantir maior
transparência na gestão dos recursos públicos destinados à saúde, por meio do acesso à
folha analítica e sintética dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.
O conhecimento detalhado da composição da folha de pagamento
permite uma análise mais precisa sobre a aplicação dos recursos, possibilitando a
identificação da distribuição de cargos, funções, gratificações e demais vantagens, bem
como a verificação da conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e
economicidade.
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Além disso, o acesso à versão sintética possibilita uma visão
global dos gastos com pessoal na área da saúde, contribuindo para o acompanhamento
da gestão fiscal e orçamentária da pasta.
Dessa forma, a solicitação se justifica pelo dever do Poder
Legislativo de fiscalizar os atos da administração pública, assegurando transparência,
responsabilidade e o correto uso dos recursos públicos em benefício da população.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e
respeito.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026.
Adriano do Táxi
Vereador - PSB
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