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REQUERIMENTO Nº ___/2026AUTORIA DO VEREADOR: Josauro Pereira – (MDB)
REQUER A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX
Exma. Sra. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente a Ex.ma. Prefeita Constitucional de Bayeux, Tarcyana Macedo Mota Leitão, a Ilma. Michele Madruga Marques Morais, que está como Secretária Municipal de Planejamento e ao Ilmo. José Vicente Gomes de Lima Júnior que está como Superintendente Executivo de Mobilidade Urbana, solicitando a adoção de medidas necessárias para garantir a gratuidade no transporte público municipal aos acompanhantes de pessoas com deficiência e às mães atípicas no âmbito do município.
Justificativa
A presente solicitação visa garantir dignidade, inclusão e acessibilidade às pessoas com deficiência e às famílias em condições atípicas, especialmente às mães cuidadoras. Muitas dessas pessoas necessitam de acompanhamento permanente para atividades básicas, como consultas, terapias, educação e outros compromissos, enquanto mães atípicas enfrentam rotina intensa, com altos custos financeiros e emocionais. A gratuidade no transporte público para acompanhantes configura medida de justiça social, contribuindo para a efetivação de direitos, além de promover inclusão, mobilidade urbana e melhor qualidade de vida. A iniciativa está alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, reforçando o compromisso do poder público municipal com políticas inclusivas.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2026.
Josauro Pereira
Vereador - (MDB)
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