materia nº 140/2026

REQUERIMENTO Nº __/2026
AUTORIA DO VEREADOR: RUBEM SEVERINO JOSÉ FILHO – CABO 
RUBEM - PSB
EMENTA: REQUER A
IMPLANTAÇÃO DO NÚMERO DE
EMERGÊNCIA 153 PARA A
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE
BAYEUX, COMO SERVIÇO
PÚBLICO DE ATENDIMENTO À
POPULAÇÃO
Exmo. Sr. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art.
119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário que seja direcionado
expediente à Excelentíssima Prefeita Constitucional do Município de Bayeux, Sra.
Tacyana Macedo Mota Leitão, no sentido de viabilizar, junto às operadoras de telefonia
fixa e móvel, em parceria com a Secretaria de Segurança e Proteção Social, a realização
de estudos técnicos para a implantação do número de emergência 153 para a
Guarda Civil Municipal de Bayeux.
Ressalta-se que o presente requerimento consiste na reiteração do Requerimento nº
041/2025, tendo em vista a relevância da demanda e a necessidade de atendimento à
população local.
Justificativa
Diversos órgãos públicos, especialmente aqueles que atuam em situações de
emergência, dispõem de números telefônicos exclusivos e de fácil memorização pela
população. Desde 2004, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
padronizou os números de emergência com três dígitos, com o objetivo de facilitar o
acesso da população aos serviços essenciais.
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Nesse contexto, o número 153 foi destinado às Guardas Municipais em todo o país,
sendo amplamente reconhecido como canal direto de comunicação com esse importante
órgão de segurança pública.
A implantação desse serviço em Bayeux permitirá maior agilidade no atendimento às
ocorrências, fortalecendo a atuação da Guarda Civil Municipal e ampliando a
sensação de segurança da população. Além disso, possibilitará a integração com outros
órgãos de segurança, por meio de sistemas de comunicação já existentes, garantindo
respostas mais rápidas e eficazes às demandas da sociedade.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres
pares para a aprovação deste requerimento.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e
respeito.
Sala das Sessões, 16 de Abril de 2026.
Cabo Rubem
Vereador - PSB
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