materia nº 2/2026

INDICAÇÃO Nº _____/2026
Autoria: Vereadora Rosiene Sarinho – PSB
EMENTA: INDICA AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A NECESSIDADE DA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA INCLUSIVA
VOLTADA PARA CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E
SUGERE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA
SUA IMPLEMENTAÇÃO.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Bayeux,
Nos termos disciplinados pelos artigos 101, parágrafo único, inciso VI, e 103, §
3º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeiro a Vossa Excelência que, após
a devida leitura na fase do Expediente, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada à
Excelentíssima Senhora Prefeita Constitucional de Bayeux, Tarcyanna Macêdo Mota
Leitão.
A presente proposição tem por finalidade sugerir que o Poder Executivo 
Municipal adote medidas de interesse público e de grande alcance social consistentes na
construção de uma praça inclusiva voltada para crianças com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), equipada com brinquedos adaptados, espaços sensoriais, 
áreas de convivência acessíveis e ambiente planejado para promover inclusão, 
segurança e bem-estar.
Caso a medida exija regulamentação por lei de iniciativa exclusiva do 
Executivo, segue como sugestão a elaboração de projeto específico por parte da gestão 
municipal, podendo esta proposição servir como base para sua implementação.
J U S T I F I C A T I V A
A apresentação desta Indicação tem como objetivo principal promover a 
inclusão social e garantir o direito ao lazer das crianças com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) no município de Bayeux.
Esta iniciativa justifica-se pela necessidade premente de criação de espaços 
públicos adequados, que respeitem as particularidades sensoriais e comportamentais 
dessas crianças, proporcionando um ambiente seguro, acolhedor e adaptado às suas 
necessidades. Atualmente, a ausência de equipamentos públicos inclusivos limita o 
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acesso dessas crianças ao lazer e à convivência social, impactando diretamente na sua 
qualidade de vida e no desenvolvimento social.
É importante ressaltar que a implantação de uma praça inclusiva representa não 
apenas um avanço na infraestrutura urbana, mas também um compromisso com a 
construção de uma cidade mais justa, acessível e humana, onde todas as crianças 
possam brincar, interagir e se desenvolver em igualdade de condições.
Ademais, a proposição encontra amparo nos princípios constitucionais da 
dignidade da pessoa humana e da igualdade, bem como nas diretrizes de inclusão social 
previstas na legislação brasileira, especialmente nas políticas públicas voltadas às 
pessoas com deficiência. Considerando que a matéria pode implicar em geração de 
despesas ao Executivo, utiliza-se o presente instrumento de Indicação.
Dessa forma, almejamos que o Poder Executivo acolha esta sugestão, 
representando um importante passo na defesa dos direitos das pessoas com TEA e no 
fortalecimento das políticas públicas inclusivas em nosso município.
Certo de contar com a sensibilidade da Chefe do Poder Executivo, solicito o 
envio desta propositura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bayeux (PB), 16 de abril de 2026.
ROSIENE SARINHO
Vereadora – PSB
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