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PROJETO DE LEI Nº /2026
Autoria: Vereador Josauro Pereira
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bayeux, a Semana Municipal de Valorização dos Símbolos Oficiais do Município, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro.
Art. 2º - A Semana Municipal de Valorização dos Símbolos Oficiais do Município tem por finalidade promover o conhecimento, o respeito e a preservação dos símbolos oficiais de Bayeux, especialmente: a Bandeira do Município; o Brasão Oficial e o Hino do Município.
Art. 3º Durante a semana comemorativa, poderão ser promovidas ações educativas, culturais e cívicas, tais como: Atividades pedagógicas na rede municipal de ensino sobre a história e significado dos símbolos oficiais; Palestras, concursos culturais, exposições e campanhas educativas e divulgação dos símbolos municipais nos órgãos públicos e espaços institucionais.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com instituições públicas e privadas, entidades culturais e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bayeux, 27 de abril de 2026.
Josuaro Pereira
Vereador - (MDB)
JUSTIFICATIVA
A apresentação deste Projeto de Lei tem como objetivo principal instituir a Semana Municipal de Valorização dos Símbolos Oficiais do Município de Bayeux, promovendo o conhecimento, o respeito e a preservação da Bandeira, do Brasão e do Hino Municipal, elementos que representam a identidade histórica, cultural e cívica da cidade.
Esta iniciativa é respaldada pela necessidade de fortalecer o sentimento de pertencimento da população bayeuxense, especialmente entre crianças e jovens, por meio de ações educativas que resgatem a memória do Município e incentivem o exercício da cidadania. Em um tempo em que valores coletivos e referências históricas precisam ser constantemente reafirmados, torna-se essencial aproximar a sociedade de seus símbolos e tradições.
Ademais, o Projeto de Lei é embasado nos princípios constitucionais da autonomia municipal previstos nos artigos 18 e 30 da Constituição Federal, que asseguram aos Municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, bem como promover a cultura, a educação e a proteção de seus bens materiais e imateriais. Também encontra respaldo no dever do Poder Público de incentivar valores cívicos e culturais que fortaleçam a cidadania.
Dessa forma, este Projeto de Lei almeja consolidar no calendário oficial de Bayeux uma importante iniciativa de valorização da história e da identidade municipal, contribuindo para a formação cidadã da população e para o fortalecimento do orgulho de pertencer à nossa cidade.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria, na certeza de que tal iniciativa representa um importante avanço na preservação da memória de Bayeux e no fortalecimento de seus valores cívicos e culturais.
Bayeux, 27 de abril de 2026.
Josuaro Pereira
Vereador - (MDB)
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