materia nº 7/2026

EDIÇÃO Nº 107 | 27 DE ABRIL DE 2026
16ª Legislatura
MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
PRESIDENTE Jayslane de Mora Nóbrega – Jays de Nita
1º SECRETÁRIO Jefferson de Oliveira Freitas – Jefferson Oliveira
3º SECRETÁRIO José Marcelo de Olivera Souza Júnior – Marcelo Bandeira
COMISSÕES PERMANENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Josauro Pereira
Cabo Rubem
Rosiene Sarinho
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nildo da Casa Branca
Berguinho Impacto Som
Jefferson Oliveira
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Rosiene Sarinho
Wagner do Grau
França
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Iara Caetano
Jefferson Oliveira
Josauro Pereira
COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Jefferson Oliveira
Eloah Felinto
Pastora Anunciada
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cabo Rubem
Eloah Felinto
França
COMISSÃO DE SAÚDE
Berguinho Impacto Som
Rosiene Sarinho
Adriano do Táxi
COMISSÃO DO DIREITOS DA MULHER
Eloah Felinto
Pastora Anunciada
França
ATO DA PRESIDÊNCIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, VEREADORA JAYSLANE DE 
MOURA NÓBREGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,
CONSIDERANDO a vacância do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Bayeux;
CONSIDERANDO o disposto no art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Bayeux, que determina que a vaga será preenchida mediante sessão 
convocada especificamente para esse fim,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os membros da Câmara Municipal de Bayeux para a realização da 
eleição do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância ocorrida.
Art. 2º A referida eleição será realizada na próxima Sessão Ordinária que será 
realizada na quinta-feira, dia 30/04, às 19h (dezenove horas), no Plenário da Câmara 
Municipal de Bayeux.
Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas em concorrer ao 
cargo de 2º Secretário, devendo a inscrição ser efetuada mediante:
I – Assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria 
Legislativa;
II – Formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Bayeux.
Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas 
antes da realização da Sessão Ordinária na qual será realizada a eleição.
Art. 5º O vereador que ocupar cargo na Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo 
de 2º Secretário deverá apresentar formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado 
com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo 
junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, CMBY, Bayeux-PB, 27 de abril de 2026.
JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux