materia nº 3/2026

EDIÇÃO Nº 109 | 30 DE ABRIL DE 2026
16ª Legislatura
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MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
PRESIDENTE Jayslane de Mora Nóbrega – Jays de Nita
1º SECRETÁRIO Jefferson de Oliveira Freitas – Jefferson Oliveira
3º SECRETÁRIO José Marcelo de Olivera Souza Júnior – Marcelo Bandeira
COMISSÕES PERMANENTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Josauro Pereira
Cabo Rubem
Wagner do Grau
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Nildo da Casa Branca
Berguinho Impacto Som
Jefferson Oliveira
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Josauro Pereira
Wagner do Grau
França
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Iara Caetano
Jefferson Oliveira
Marcelo Bandeira Neto
COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Jefferson Oliveira
Eloah Felinto
Pastora Anunciada
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Cabo Rubem
Eloah Felinto
França
COMISSÃO DE SAÚDE
Berguinho Impacto Som
Marcelo Bandeira Neto
Adriano do Táxi
COMISSÃO DO DIREITOS DA MULHER
Eloah Felinto
Pastora Anunciada
França
ATO DA PRESIDÊNCIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, especialmente em cumprimento ao disposto no Art. 202 do Regimento Interno 
desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO o afastamento da Vereadora titular, Rosiene Sarinho Soares 
Ribeiro, decorrente de determinação judicial devidamente notificada a esta Presidência;
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento da vaga para assegurar a 
continuidade dos trabalhos legislativos e a representatividade popular;
CONSIDERANDO que a cidadã Daniela Dantas da Costa figura como primeira 
suplente da respectiva legenda (PSB), conforme diplomação expedida pela Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Art. 12, § 3º do Regimento Interno, que 
dispensa o suplente de prestar novo compromisso solene caso já o tenha feito em 
convocações anteriores dentro da mesma legislatura;
RESOLVE:
Art. 1º Fica CONVOCADA a Senhora DANIELA DANTAS DA COSTA, primeira 
suplente de Vereador, para assumir o exercício do mandato parlamentar nesta Casa 
Severaque Dionísio, em substituição à Vereadora Rosiene Sarinho Soares Ribeiro.
Art. 2º Em razão de a convocada já ter prestado o compromisso formal de posse na 
atual legislatura, fica a mesma DISPENSADA de novo juramento, nos termos do Art. 12, § 3º, 
do Regimento Interno.
Art. 3º A convocada deverá apresentar-se à Secretaria Legislativa desta Câmara 
portando cópias e originais de documento de identificação com foto, comprovante de 
residência atualizado, declaração de que não exerce cargo ou função incompatível com o 
mandato parlamentar, bem como diploma expedido pela Justiça Eleitoral, para viabilizar a 
formalização do ato de investidura e respectiva posse, que ocorrerá em Plenário na sessão 
subsequente.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, CMBY, Bayeux-PB, 30 de abril de 2026.
JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux