materia nº 149/2026

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INDICAÇÃO Nº ___/2026
AUTORIA DO(A) VEREADOR(A): MARCELO BANDEIRA NETO – PSB
EMENTA: Sugere ao Poder Executivo a 
elaboração de metas e planejamento 
para a universalização dos serviços de 
saneamento básico no Município de 
Bayeux.
Exmo. Sra. Presidente,
INDICO, nos termos regimentais, a Excelentíssima Senhora
Prefeita do Município de Bayeux: Que sejam adotadas as providências necessárias para a 
elaboração e implementação de metas progressivas voltadas à universalização dos 
serviços de saneamento básico no município.
A presente Indicação sugere que o planejamento contemple:
I – Definição de metas graduais para ampliação do acesso aos serviços de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem urbana;
As metas deverão ser estabelecidas de forma gradual e realista, considerando a realidade 
financeira e estrutural do município.
II – Estabelecimento de prazos, indicadores e mecanismos de monitoramento;
III – Atuação integrada entre as Secretarias Municipais, especialmente:
a) Infraestrutura, responsável pela execução das obras;
b) Meio Ambiente, responsável pelo licenciamento e fiscalização;
IV – Promoção da transparência dos dados e resultados;
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V – Incentivo à participação da população no acompanhamento das ações por 
meio de programas e ações;
VI – Busca de parcerias com os governos estadual e federal, bem como com a 
iniciativa privada, para viabilização dos investimentos.
Justificativa
O município de Bayeux ainda enfrenta desafios relevantes na área de saneamento básico, 
especialmente no acesso ao esgotamento sanitário e na regularidade do abastecimento de 
água.
A ausência de metas estruturadas dificulta o planejamento, a captação de recursos e a 
execução eficiente de políticas públicas.
A universalização dos serviços de saneamento básico é fundamental para a melhoria da 
saúde pública, a redução das desigualdades sociais, a preservação ambiental e o 
desenvolvimento urbano sustentável.
Dessa forma, a presente Indicação tem como objetivo incentivar o Poder Executivo a 
estruturar uma política pública organizada, com metas progressivas e acompanhamento 
contínuo, garantindo que, de forma gradual, toda a população tenha acesso aos serviços 
essenciais.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 04 de Maio o de 2026.
Marcelo Bandeira Neto
Vereador(a) - (PSB)