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REQUERIMENTO Nº ___/2026AUTORIA DO VEREADOR: Josauro Pereira – (MDB)
REQUER A INCLUSÃO DA COMUNIDADE PORTO DO MOINHO, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, EM PROGRAMAS HABITACIONAIS
Exma. Sra. Presidente,
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário, que seja direcionado expediente a Ex.ma. Prefeita Constitucional de Bayeux, Tarcyana Macedo Mota Leitão, a Ilma, Michele Madruga Marques Morais, Secretária de Planejamento, ao Ilmo. Vladimir Lima, que está como Ministro das Cidades, e a Ilma. Emília Correia Lima, que está como Presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (CEHAP-PB), solicitando a inclusão da comunidade Porto do Moinho, no município de Bayeux, em programas habitacionais, com vistas à construção de unidades habitacionais destinadas às famílias residentes na referida localidade.
Justificativa
A comunidade Porto do Moinho, situada no município de Bayeux, caracteriza-se por ser uma área ribeirinha, o que expõe seus moradores a condições severas de vulnerabilidade social e ambiental. As residências da localidade apresentam problemas estruturais recorrentes, como rachaduras, comprometimento das fundações e condições inadequadas de salubridade. Soma-se a isso a ocorrência frequente de alagamentos, agravados por períodos de chuvas intensas e pela elevação do nível da maré, fatores que colocam em risco a integridade física das famílias.
Durante as chuvas registradas no dia 1º de maio do corrente ano, diversas residências foram invadidas pela água, ocasionando prejuízos materiais e expondo os moradores a situações de risco e insalubridade, evidenciando a urgência de uma intervenção do poder público.
Sem mais para o momento reitero votos de cordialidade e respeito.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
Josauro Pereira
Vereador - (MDB)
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