materia nº 4/2026

Gabinete da Presidência
Página 1 de 1
OFÍCIO CMBY/GABPRE/Nº 0051/2026 Bayeux-PB, 30 de abril de 2026.
Ao Senhor
GABRIEL DA SILVA SANTOS
Segundo Suplente de Vereador – Partido Socialista Brasileiro (PSB) 
Assunto: Convocação para assumir o exercício do mandato parlamentar.
Senhor Gabriel,
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para 
CONVOCAR Vossa Senhoria, na condição de segundo suplente da respectiva 
legenda (PSB), a assumir o exercício do mandato parlamentar nesta Casa 
Severaque Dionísio.
A presente convocação se dá em substituição à primeira suplente, a 
Senhora Daniela Dantas da Costa, que assumiu a vereança nesta data e 
licenciou-se, no mesmo dia, para assumir o cargo de Secretária Municipal, nos 
termos do art. 201, § 2º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
A vaga inicial decorre do afastamento da Vereadora titular, Rosiene 
Sarinho Soares Ribeiro, por determinação judicial devidamente notificada a esta 
Presidência. Tal medida visa assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos 
e a representatividade popular, em estrito cumprimento ao disposto no art. 202 
do Regimento Interno.
Cumpre informar que, nos termos do art. 12, § 3º, do referido Regimento 
Interno, em razão de Vossa Senhoria já ter prestado o compromisso formal de 
posse na atual legislatura, fica expressamente dispensado de proferir novo 
juramento solene.
Por fim, a fim de viabilizar a formalização do ato de investidura e a 
respectiva posse, que ocorrerá em Plenário na sessão subsequente, solicito que 
Vossa Senhoria se apresente à Secretaria Legislativa desta Câmara portando 
documento comprobatório de que não exerce cargo ou função incompatível com 
o mandato parlamentar.
Atenciosamente,
JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Assinatura Digital
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 5b7704da08005a3aaa49a08951db1b63362b742907796256cbcf537c5ce397b8
Link de validação: https://valida.ae/4b54c2d30a30e23f6792cdc848b4cc1e8ec7e67bd61592b21
Validador