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PROJETO DE LEI Nº /2026
Autoria: Vereador Josauro Pereira
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BAYEUX, A CAMPANHA
SETEMBRO DOURADO, DEDICADA À
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Bayeux, a campanha
Setembro Dourado, a ser realizada anualmente durante todo o mês de setembro, com o
objetivo de promover a conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer
infantojuvenil.
Art. 2º - A campanha Setembro Dourado tem como diretrizes: disseminar
informações sobre os principais sinais e sintomas do câncer infantojuvenil; incentivar o
diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento adequado; estimular a capacitação de
profissionais da saúde e da educação para identificação precoce da doença;
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bayeux, 06 de maio de 2026.
Josauro Pereira
Vereador - MDB
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir, no município de
Bayeux, a campanha Setembro Dourado, dedicada à conscientização e prevenção do
câncer infantojuvenil.
O câncer é uma das principais causas de morte entre crianças e adolescentes
no Brasil, sendo fundamental o investimento em ações de informação e sensibilização da
população para o diagnóstico precoce, que aumenta significativamente as chances de
cura.
A campanha Setembro Dourado já é reconhecida nacionalmente como um
movimento de grande relevância, que busca dar visibilidade à causa, orientar famílias e
capacitar profissionais para identificar sinais iniciais da doença.
Ao instituir oficialmente essa campanha no calendário do município, Bayeux
dá um passo importante na promoção da saúde pública, fortalecendo políticas preventivas
e contribuindo para salvar vidas.
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares para
a aprovação deste Projeto de Lei.
Contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta matéria,
certos de que a iniciativa representa um avanço significativo na promoção da saúde
pública, na conscientização sobre o câncer infantojuvenil e na proteção da vida de
crianças e adolescentes em nosso município.
Bayeux, 06 de maio de 2026.
Josauro Pereira
Vereador - MDB
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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