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materia nº 167/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 167 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaREQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX A ILUMINAÇÃO DA FACHADA DO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO NA COR LARANJA DURANTE TODO O MÊS DE MAIO, EM APOIO À CAMPANHA “MAIO LARANJA” DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
native_id612

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Proposição remetida para votação em sessão plenária.
2026-05-14 Encaminhado para Secretaria Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T12:58:37.066355-03:00 Aprovada por Maioria Simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO Nº XX /2026
AUTORIA DO VEREADOR: RUBEM SEVERINO JOSÉ FILHO – CABO 
RUBEM - PSB
EMENTA: REQUER À MESA
DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAYEUX A
ILUMINAÇÃO DA FACHADA DO
PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO
NA COR LARANJA DURANTE
TODO O MÊS DE MAIO, EM APOIO
À CAMPANHA “MAIO LARANJA”
DE COMBATE AO ABUSO E À
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de 
Bayeux
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso
IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário que seja direcionado
expediente à mês diretora, que seja providenciada a iluminação da fachada
da Câmara Municipal de Bayeux na cor laranja durante todo o mês de
maio, em alusão à campanha “Maio Laranja”, dedicada à
conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de
crianças e adolescentes.
Justificativa
O mês de maio representa, em todo o país, um período de mobilização social 
em defesa da infância e da adolescência, especialmente em razão do Dia 
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes.
A iluminação da fachada desta Casa Legislativa na cor laranja simboliza o 
compromisso do Poder Legislativo com a proteção das crianças e 
adolescentes, além de fortalecer a conscientização da população sobre a 
importância da denúncia e do enfrentamento de toda forma de violência 
sexual infantil.
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
A iniciativa possui caráter educativo e social, contribuindo para ampliar a 
visibilidade da campanha “Maio Laranja” e incentivar a participação da 
sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
Cabo Rubem
Vereador - PSB
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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