materia nº 181/2026

REQUERIMENTO Nº ___ /2026
AUTORIA DO VEREADOR: RUBEM SEVERINO JOSÉ FILHO – CABO 
RUBEM - PSB
EMENTA: SOLICITA A CRIAÇÃO
DO PROGRAMA “PRIMEIRO
ESTÁGIO MUNICIPAL”,
DESTINADO À INSERÇÃO DE
ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E
TÉCNICOS NO MERCADO DE
TRABALHO NO MUNICÍPIO DEDE
BAYEUX.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de 
Bayeux
Requeiro, na forma do disposto no art. 116, combinado com o art. 119, inciso
IV, do Regimento Interno, depois de ouvido o Plenário que seja direcionado
expediente à Exma. Sra. Prefeita constitucional de Bayeux, no sentido de
viabilizar junto às Secretarias competentes, solicitando a criação do
Programa “Primeiro Estágio Municipal”, com o objetivo de oferecer
oportunidades de estágio remunerado para estudantes universitários e de
cursos técnicos residentes no município.
Justificativa
A presente propositura visa criar oportunidades para os jovens estudantes do 
município, muitos dos quais enfrentam dificuldades para conseguir a primeira 
oportunidade de estágio, o que acaba comprometendo sua experiência 
profissional e até mesmo sua permanência nos cursos, devido à falta de 
experiência profissional.
O programa tem como finalidade proporcionar experiência prática aos 
estudantes, contribuindo para a formação profissional, inclusão no mercado de
trabalho e fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude, 
educação e desenvolvimento econômico local.
O estágio é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento acadêmico e 
profissional, permitindo ao estudante aplicar na prática os conhecimentos 
adquiridos em sala de aula, além de estimular a permanência nos estudos e a 
qualificação da mão de obra local.
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
A criação e a implantação do Programa “Primeiro Estágio Municipal poderá 
aproximar os estudantes das oportunidades existentes na administração 
pública e também fomentar parcerias com empresas privadas do município 
representando um importante avanço nas políticas públicas de incentivo à 
juventude, fortalecendo a inclusão social, a geração de oportunidades e o 
desenvolvimento do município de Bayeux.
Além de contribuir para a formação profissional da juventude, a iniciativa 
fortalece a economia local, incentiva a capacitação da mão de obra e promove 
mais dignidade e perspectivas para os jovens de Bayeux.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação deste requerimento.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2026.
Cabo Rubem
Vereador - PSB
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