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materia nº 35/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id87

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição transformada em lei F
2025-09-10 Aguardando sanção governamental U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T15:14:51.965689-03:00 Aprovado 15 0 1

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