norma nº 1843/2025

ANO 46 - Nº 072
BAYEUX, 23 DE MAIO DE 2025
Criado pela Lei Municipal nº 296/79, de 18-12-79, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba, do dia 25-12-79
“É DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB
www.bayeux.pb.gov.br
LEIS
LEI MUNICIPAL N.º 1.842/2025
Bayeux, 23 de maio de 2025.
(Projeto de Lei N.º 025/2025-Aut. Poder Executivo).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
ao orçamento vigente, para fins que especifica, e
adota outras providências.
A Prefeita do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Bayeux aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.363.517,69
(Hum Milhão, Trezentos e Sessenta e Três Mil, Quinhentos e Dezessete Reais e Sessenta e
Nove Centavos), destinado a atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
02.060 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.365.2046.1158 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES
FONTE:1.571,0000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES, VINCULADOS À EoucaçÃo
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FiscaL 50.000,00
TOTAL DO PROJETO 50.000,00
12.365.2046.1159 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O
ENSINO FUNDAMENTAL
FONTE: 1.571.0000 | TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO, REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES, VINCULADOS À EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FiscaL 50.000,00
TOTAL DO PROJETO 50.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
02.121 SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27.812.3046.2292 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
FONTE: 1710.3210 TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS EsTADOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Fiscau 1.000,00
FONTE: 2710.3210 TRANSFERENCIA ESPECIAL DOS EsTADOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FiscAL 99.000,00
TOTALDO PROJETO 100.000,00
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 100.000,00
02150 SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.2047.1166 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS PARA A
SECRETARIA DE SAÚDE
FONTE: 1632.3210 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E InSTRUMENTOS
CONGENERES VINCULADOS À SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscar 1.000,00
FONTE: 2.632.3210 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
ConGtNeREs VINCULADOS A SAÚDE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fiscar 631.508,00
TOTALDO PROJETO 632.508,00
10.302.2047.1176 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA BASE DO SAMU DE
BAYEUX
Objetivo: Construir o estruturar a Base Operacional do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, de Bayeux
FONTE: 1500.1002 RECURSOS NÃ VINCULADOS DE ImposTOS
4.4.90.51.00 Osras E InstaLaçõeS ET 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SEGURIDADE 5.000,00
FONTE: 1.632.3210 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS.
CONGÊNERES VINCULADOS À SajDE
OBRAS E INSTALAÇÕES SecuaiDadE 500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SEGURIDADE 500,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS
CONGÊNERES VINCULADOS À SaúDE
ORAS E INsTALAÇÕES Fisc 500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FISCAL 20.009,69
TOTALDO PROJETO 531.009,69
TOTAL DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 1.163.517,69
TOTALGERAL 1.363.517,69
Art, 2º As despesas com o Crédito Adicional Especial de que trata o artigo
anterior, terão como fonte de recursos o ingresso de transferências regulares e voluntárias; de
superávit financeiro de exercícios anteriores; e anulações já constituídas no orçamento, a
serem definidas por ocasião da sua abertura, através de decreto próprio, no montante
necessário à execução, até o limite autorizado, tudo em conformidade com o $1.º do art. 43 da
Lei 4.320/64;
Art, 3º Ocorrendo insuficiência de saldo nas dotações constantes no presente
Crédito Adicional Especial, fica o Poder Executivo autorizado a promover a sua suplementação
até o limite definido pelo inciso | do art. 8º da Lei Municipal nº 1828/2024, de 31 de dezembro
de 2024, que trata do Orçamento Geral do Município de Bayeux, para o exercício de 2025;
Art, 4º As dotações constantes no crédito especial ora aprovado, estão
devidamente previstas nos Programas e Ações do Plano Plurianual — PPA para o período 2022 à
2025, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO para o presente exercício
financeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Bayeux, 23 de maio de 2025.
agr per AUD NOTA po
'ARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO
Prefeita Municipal
LEI MUNICIPAL N.º 1.843/2025
Bayeux, 23 de maio de 2025.
(Projeto de Lei N.º 038/2025-Aut. Poder Executivo).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
ao orçamento vigente, para fins que especifica, e
adota outras providências.
A Prefeita do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Art. 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Bayeux aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no montante de R$ 5.235.354,00
(Cinco Milhões, Duzentos e Trinta e Cinco Mil, Trezentos e Cinquenta e Quatro Reais),
destinado a atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
02016 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL
04.131.2002.1170 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS PERMANENTES PARA
AsEcOM
Objetivo: | Adquirir equipamentos e materiais
permanentes para a Secretaria de
Comunicação Social
Fonte 1.500.000 RECURSOS NÃO VINCULADOS OE
Impostos
44.90.5200 EQuPAMENTOS E MarERaL 20.000,00
PERMANENTE FISCAL
TOTAL DO PROJETO 20.000,00
04.131.2002.2288 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Objetivo: Manter as atividades da Secretaria
de Comunicação Social
Fone 1.500.000 Recursos NÃO VINCULADOS OE
Impostos
3.1.90,0400 Contratação POR TEMPO 86.000,00
Dereamnoo Fisca
31.90.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FoaS — 382.000,00
Pessoa CL FisCaL
31.90.1300 Obmicações Paraonais 74.000,00
StcuroD
31911300 Contruições Parmonais 5.000,00
StcuoaDe
33.90.0800 Ourros Benerícios Assis. DO 5.000,00
StRviDOR E DO Mutas StguroaDe
33.90.1400 Diárias. - co 5.000,00
Fisca
33.90.3000 MaremaL o Consumo 10.000,00
FISCAL
33.90.3300 PassaceNns é DESeESAS com 5.000,00
Locomoção FiscaL
33.90.3500 Stmços DE Consuroma 5.000,00
Fiscal
3.3.90.3600 Ouros Serviços OE Tercemos — 10.000,00
PessonFÍSCA Fica
33.90.3900 Ouros Serviços or Tencemos — 100,000,00
Pesson Juníoica FISCAL
3.3.90.40,00 Serços or Tecxotoga DA 5.000,00
InroRação E COMUNICAÇÃO FAL
TOTALDA ATIVIDADE 692.000,00
04,131.3043.2289 PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE
PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
Objetivo: Custear a produção e a veiculação
da publicidade institucional e de
jade pública
Forar 1.500.000 Recursos Não VicuaDos or
Impostos.
3.3.90.30,00 Marta OE ConuMO 5.000,00
Fusca
33.90.3600 Ouros Serviços or Tercamos — 5.000,00
PessonFisca Fica
3.3.90.35.00 Serviços De Consurona 10.000,00
Fica
33.90.3900 Ouros Serviços or Tercamos — 3.100.000,00
Pesson Jusíoica — FiscaL
3.3.90.40,00 Serviços oE Texas oa 5.000,00
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO FISCAL
TOTAL DA ATIVIDADE 3.125.000,00
TOTAL DA UNIDADE 3.837.000,00
ORÇAMENTÁRIA
02100 SECRETARIA DE SEGURANÇA
LCA
06.152.3018.2290 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL
Objetivo: Manter as atividades da Defesa
Civil Municipal de Bayeux
Fora 1.500.000 Recursos NãO VincuaDos or
Impostos.
3.1.90,04,00 Contração vor Temo 10.000,00
Deremanaoo Fiscar
3190.1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS Fas — 7000000
PEsson CL FiscaL
31.90.1300 Osncações Parronass 10.000,00
Stcurionot
31911300 Conrauições Parronass 5.000,00
Securoaor
3.3.90,08,00 Ouros Bexesicos Assist. vo 5.000,00
StrviDoR E DO Mtas StgutDaoE
3.3.90.14,00 Dumas - coa 5.000,00
Fusca
3.3.90.30,00 Marea OE Consumo 5.000,00
Far
3.3.90.33,00 PASSAGENS E DESPESAS com 5.000,00
Locomoção isca
33.90.3600 Ouros Serviços DE Tencemos — 5.000,00
PessonFiSCA Fa
3.3.90.35.00 Seruços DE Consurona 10.000,00
Fusca
3.3.90.39,00 Ouros Serviços or Tencamos — 2000000
Pesson Jusíoica Fiscar
44.90.5200 Equeamentos E Materia 20.000,00
PermancimE FscaL
TOTALDA ATIVIDADE 170.000,00
TOTALDA UNIDADE 270.000,00
ORÇAMENTÁRIA
ANO 46-Nº072 DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 23 DE MAIO DE 2025 www.bayeux.pb.gov.br 2
oz SECRETARIA DE JUVENTUDE, 27322.2002:2291 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ESPORTE E LAZER JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
wan20247 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E Objetivo: Manter as atividades da Secretaria
MATERIAIS PERMANENTES PARA de Juventude, Esporte e Lazer
AsERL Font 1.500.000 Recursos Não VivcuuDos or
Objetivo: Adquirir equipamentos e materiais Impostos
permanentes para a Secretaria de 31900400 Commaração POR Tempo 10.000,00
Juventude, Esportes e Lazer DerermnaDo Fa
Fonte 1.500.0000 Recursos Não Vixcuados or 31904100 VENCIMENTOS E VANTAGENS Foas — 200.000,00
Impostos Pessoa Cmt Fiscal
4490.5200 Eoueametos E MaremaL 35.000,00 3.190.130 Ooncações Parrons 35.000,00
Permente Far Securonor
TOTAL DO PROJETO 35.000,00 31911300 Connuções Parronais 15.000,00
Stcunonor
278113086 4172 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 33900800 Ouros Bewericos Assist, 00 200000
FORMAÇÃO E TREINAMENTO StrviooR E 00 MuraR. SecuiDaoe
DESPORTIVO 33903400 Das - cm 5.000,00
Objetivo: Construir o Centro de Formação e Fscar
Treinamento Desportivo de Bayeux 33.90.3000 Marca OE Conuno 10.000,00
Fon 1.500.0000 Recursos Não VicuaDOS o€ Fsca
tuposros. 33903100 PREMAÇÕES CULTURAS, ARTÍSTICAS, 5.000,00
44905100 oms Insravações 2.500,00 Crentíricas, Desportivas € Ourras
Fica Fsca
4490.5200 Eouenmetos E MarenaL 2.500,00 33.90.3200 Mntema, Bem OU Sernço para 5.000,00
Penmanente FscaL DISTRBUIÇÃO GRATUITA FscAL
Fonte 1.700.000 Oureas Trnnssenêncas DE Convtiaos 3.39033.00 PASSAGENS E DESPESAS COM 5.000,00
ou Instrumentos Conctntres 0a Locomoção isca
Uno 33803500 Semnços De Consuroma 10.009,00
44905100 cms Insravações 5.000,00 Fsca
Fusca 33903600 Ouros Serviços De Tencumos — 5.000,00
44905200 Eouramentos E MaremA 5.000,00 PessonFísca Feu
Peamanente Fsca 33.90.3900 Ouros Serviços oe Tercamos — 20.000,00
PESSOA JURÍDICA FISCAL
Fowrc 1.701.000 Oras Transrentncias or Convtios 3.390.40.00 Seraços or Tecno on 5.000,00
ou Insrrunentos Conctntres OR Intorauação € Comunicação FiscaL
Undo 3380.41.00 Conuções 5.000,00
44905100 oms Insravações 5.000,00 Esc
Fica 33904800 Ouros Auxduos Facenos A 5.000,00
44905200 Eoueametos E MarenaL 5.000,00 Pessonstscas Fis
Pemanente Fsca 44905200 Equrametos E Marea 15.000,00
TOTAL DO PROJETO 25.000,00 Permaaente isca
TOTALDA ATIVIDADE 357.000,00
8113046 4173 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DE
GINÁSTICA EM PRAÇAS PÚBLICAS 27.812.3046.2292 MANUTENÇÃO Dos
Objetivo: Implantação de Academia de EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
Ginástica em Praças Públicas. ESPORTIVOS
Fort 1.500.0000 Recursos Não VivcuaDos oÉ Objntivo: Reslzar a manutenção dos
Impostos Equipamentos e Outros. Espaços
44905100 oms Insravações 2.500,00 Esportivos do município
Eos Fonte 1.500.000 Recursos Não Vivcuuoos or
44905200 Eoueametos E MaremaL 2.509,00 Impostos
Penas Eca Ouros Bexericos Asset. 00
Fonte 1.700.000 Oureas Transsentncias DE Convtiios Semnoor e Do Murar Secunnaoe
ou MesimiaaTOS COMBENESES DA 33903000 Marau OE CONUNO 30.000,00
Udo Feu
44905100 cms ESTAAÇÕES 5.000,00 3390.3600 Ouros Serviços oe Tencemos — 5.000,00
Fica PessonFisca Fa
44305200 Equenseos E Mort s00000 33,9039,00 Ouros. Seruços oe Tencemos — 10000,00
asas Feca PESSOnJuRÍoCA FISCAL
Fome 1,7010000 OUTRAS TRANSERÊNGIS DE Cornos 44905100 ms e Insraações 10.000,00
ou Instrumentos Conctntres Da Fsca
mio 44905200 Eauramoos E Marea 10.000,00
44905100 Os E Insravações 5.000,00 Persas Psem
TOTAL DA ATIVIDADE 65.000,00
Fa
44905200 Equramentos E MaremaL 5.000,00 27.812.3046.2293 PROMOÇÃO, FORMAÇÃO E
PERMANENTE FiscaL MANUTENÇÃO DAS PRÁTICAS E
TOTAL DO PROJETO 25.000,00 EVENTOS ESPORTIVOS
Objetivo: Promover a formação e a
27.812.2048.1174 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE manutenção da prática esportiva
ESPORTES RADICAIS - OP8 REGIÃO no município de Bayeux
3 Fonte 1.500.0000 RecuRsOS NÃO VINCULADOS DE
Objetivo: Construir a Praça de Esportes Impostos
Radicais proposto pelo Orçamento 3390.30.00 MATERAL O DE ConsuMO 5.000,00
Participativo de Bayeux, Região 3, Eca
iros Jardim São Vicente e 33.90.3100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 10.000,00
Imaculado conenição Crenrírcas, DespoRTivaS E Outras
Forre 1.500.000 Recursos Não Vixcuaoos ot Fisc
44905100 E | 250000 33.90.3200 MATERIAL, Bem OU Serviço PARA 10.000,00
SOS E é nernações “500 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FISCAL
44905200 EquPAMENTOS E MATERAL 2.500,00 33.90.3600 DOR SOS De Tencamos = 800000
Pesuanente FscaL
Forte 1.700.000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE Convênios 33.90.39.00 Quraos Semuços De Tecemos — 10.000,00
ou Instrumentos Conctneres DA PESSOA JupÁDICA FiscaL
Unão 33904100 Contuições 10.000,00
44505100 Osass e Insraações 5.000,00 Pesa,
isca 3.3.90.48.00 Ourros Auxkios Fimancemos A 10.000,00
44305200 Equramentos E MaremaL 5.000,00 PESSONS FÍSICAS FISCAL
Penmanente Fsca Font 1.701.3210 Ourras TransreRêncAs DE Convênos
Fonte 1.701.000 Ourras TransreRENcIs DE Convênios OU INSTRUMENTOS. CONGÊNERES DOS
ou Instrumentos ConctNcres Dos Estavos
Esrapos. 33.90.3200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 18.000,00
44905100 oras e Insraações 5.009,00 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FISCAL
Fica Fowrt2.701.3210 Oureas Transrerências DE Convênuos
44905200 EQUPAMENTOS E MATERAL 5.000,00 OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES. DOS
Permanente FscaL Estapes
44905100 came º INSTALAÇÕES 250000 33.90.3200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.000,00
Fica DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. FISCAL
44905200 EquPAMENTOS E MATERAL 2.500,00 TOTAL DA ATIVIDADE ES
Pesuanente Eca
44305100 E e Insrazações 5000,00 27.811.3046.2294 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
44505200 Equramentos E MarERAL 5.000,00 BOLSA ATUFEA DE BAEU
Permanente rs Objetivo: Manter as atividades do Programa
Fonte 1.720.000 Ourras TransrerêNcis De Convênios Bolsa Atleta de Bayeux, com
ou istauMeNTOs Constneres. DA reforço de dotações através das
Unão Emendas n.º, 10, 11, 14, 15, 16, 17,
44505100 Oras E Insrazações, 5.000,00 e 18/2024, do Orçamento
Fiscal Impositivo 2025, de dos
44905200 EquPAMENTOS E MATERAL 5.000,00 versadores Darltia Dantas da
Pemsntare Poem Costa, José de Figueiredo Martins.
TOFALDO PRIETO ET] Neto, Josimar Adão Varsale,
Luciano de Souza Cabral, Jefferson
27.81230461175 “CONSTRUÇÃO DA ARENA SOCIETY de Oliveira Freitas, Rosiene Sarinho
DO BAIRRO SÃO BENTO Soares Ribeiro e Hemerson Galdino
Objetivo: Construir a Arena Society do Bairro da Silva.
São Bento Fonte 1.500.0000 Recursos NÃO VivcuaDos DE
Forte 1.500.000 Recunsos Não Vixcuaoos o Impostos
Impostos 3.3.90,30.00 MATERAL DE ConsUMO 5.000,00
44305100 Osass e Insraações 5.000,00 Fa
Fica 3390.3100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 98.354,00
Forte 1.701.000 Outras TransrerêNcis De Convênvos CeNÍFICAS, DESPORTIVAS E OuTRAS
ou InsrruMentOs Conctncres. Dos Fica
Estavos 33.90.3600 Ourros Serviços De Tercemos — 5.000,00
44905100 oras e Insrazações, 5.000,00 PessonFisca FISCAL
Pescas 3.3.90.39.00 OurRos Serviços DE Terceiros — 5.000,00
TOTAL DO PROJETO 10.000,00 PESSOA JURÍDICA iscas
33.90.48.00 OuTRos Autos Financeiros a 410.000,00
ANO 46-Nº072 DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 23 DE MAIO DE 2025
www.bayeux.pb.gov.br 3
PESSOAS Físicas FiscaL
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00
PERMANENTE FiscaL
TOTAL DA ATIVIDADE 533.354,00
TOTAL DA UNIDADE 1.228.354,00
ORÇAMENTÁRIA
TOTALGERAL 5.235.354,00
Art.2º As despesas com o Crédito Adicional Especial de que trata o artigo
anterior, terão como fonte de recursos o ingresso de transferências regulares e voluntárias e
anulações já constituídas no orçamento, a serem definidas por ocasião da sua abertura, através
de decreto próprio, no montante necessário à execução, até O limite autorizado, tudo em
conformidade com o 51.º do art. 43 da Lei 4.320/64;
Art.3º Ocorrendo insuficiência de saldo nas dotações constantes no presente
Crédito Adicional Especial, fica o Poder Executivo autorizado a promover a sua suplementação
até o limite definido pelo inciso I do art. 8º da Lei Municipal nº 1.828/2024, de 31 de dezembro
de 2024, que trata do Orçamento Geral do Município de Bayeux, para o exercício de 2025;
Artº As dotações constantes no crédito especial ora aprovado, estão
devidamente previstas nos Programas e Ações do Plano Plurianual - PPA para o período 2022 à
2025, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o presente exercício
financeiro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Bayeux, 23 de maio de 2025.
rsugra va HaredO NORA Luto
RCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO
Prefeita Municipal
PORTARIA
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 541, DE 23 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do
Município de Bayeux, e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 11 da Lei 1.809 de 2024
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher do Município de Bayeux, eleitos conforme Ata de Reunião do CMDM de 13 de maio de
2025, que terá a seguinte composição:
|- Samara Angelina Gomes da Silva - Presidente
Il - Maria das Dores da Silva Gomes Bezerra - Vice-Presidente
1! - Priscilla da Fonsêca Nascimento - Secretária Executiva
Art, 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Bayeux, 23 de maio de 2025.
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO
DECRETO
ESTADO DA PARAÍBA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL Nº 528 DE 23 DE MAIO DE 2025
Altera a data de realização da Conferência
Municipal das Cidades que acontecerá no
Município de Bayeux, prevista no Decreto
Municipal nº 520/2025, no âmbito da 6º
Conferência Nacional das Cidades.
A Prefeita constitucional do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de
ições legais conferidas pelo Art. 45, V da Lei Orgânica do Município e no art. 84, VI,
da Constituição Federal e tendo em vista a Portaria nº 175, de 28 de fevereiro de 2024 e a
Portaria nº 534, de 07 de junho de 2024 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre a 6º
Conferência Nacional das Cidades e o Decreto Estadual nº 44.912 que dispõe sobre a 6º
Conferência Estadual das Cidades da Paraíba,
DECRETA:
Art, 1º Fica alterada a data de realização da Conferência Municipal das Cidades
no Município de Bayeux/PB, será realizada no dia 26 de junho de 2025, das 7h às 17h, nas
dependências da Escola Técnica de Bayeux.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Bayeux, 23 de maio de 2025.
ane PA teca NORA puto
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO
Prefeita Municipal
Prefeita Constitucional do Município de Bayeux
GCMB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
SECRETARIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX
COMANDO DA GUARDA
PORTARIA Nº 026/2025
O Comandante da Guarda Civil Municipal de Bayeux, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 48, inciso XI, Lei Complementar nº 04 de 12 de
novembro de 2018, combinada com a lei municipal de 999/2006
Resolve:
Art, 1º - Designo o 1º Classe da Guarda Civil Municipal de Bayeux, KADSON
DA SILVA GOMES Matr: 2107556 MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR DE
INQUERITO (CDI) da Guarda Civil Municipal.
Art, 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
goub'
Documento asinado diptaimente
MLEDER RENATO BARSOSA MEDEIROS
Data: 14/04/2025 11:03:23-0300
Verifique em hp: valida si gov be
Publique-se e Cumpra-se.
Bayeux, PB, 04 de ABRIL de 2025.
KLEBER RENATO BARBOSA MEDEIROS
Matrícula nº 8596
COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BAYEUX