norma nº 1850/2025

BAYEUX, 09 DE JUNHO DE 2025
LICITAÇÃO
MARIVAN ANDRÉ DA SILVA (FINOPAN), torna público que requereu 
a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental 
de Operação, para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, 
situado na Avenida Liberdade, 1325, sala 03, Centro, Bayeux, PB.
AVISO
ECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES, torna público que requereu a 
SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença 
ambiental, para o evento 1 Marcha das Antônias, situado a Rua 
Professor Antônio Gomes, 60, Mário Andreazza, Bayeux, PB.
a
IPAM
ANO 46 - Nº 080
LEIS
EDITAL
ANO 46 - Nº 080 DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 09 DE JUNHO DE 2025 2
PORTARIA
ANO 46 - Nº 080 DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 09 DE JUNHO DE 2025 3
LICITAÇÃO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
SEGURANÇAALIMENTAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00073/2025 – PMBEX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00022/2025 – PMBEX
O Município de Bayeux, Estado da Paraíba, através da Secretaria de 
Assistência Social e Segurança Alimentar e Diversidade Humana, no uso 
de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no 
procedimento administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 00022/2025 – PMBEX, embasado no parecer jurídico da Procuradoria 
Geral do Município e no arcabouço documental constante nos autos, em 
cumprimento aos termos do Art. 74, inciso V, § 5º, da Lei Federal nº 
14.133/2021, na oportunidade em que, acolho a documento de 
formalização da demanda, termo de referência juntamente do estudo 
técnico preliminar da Secretaria demandante, contendo as especificações 
técnicas do objeto, RATIFICA e ADJUDICA a presente contratação em 
favor de VANILDO DE BRITO CAETANO, CPF: XX9.390.114-XX, 
RG: 195.025/SSP-PB, objetivando a LOCAÇÃO DE IMÓVEL
LOCALIZADO À RUA TABELIÃO SEVERINO ARAÚJO, Nº 61, 
BAIRRO DO JARDIM AEROPORTO, NA CIDADE DE BAYEUX, 
PARA INSTALAÇÃO DO CRAS – JARDIM AEROPORTO, pelo valor 
total de R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS 
REAIS). Representado por 12 vezes de R$ 2.200,00 (DOIS MIL E 
DUZENTOS REAIS). Em consequência, fica convocada a proponente 
para assinatura do instrumento de contrato.
Bayeux - PB, 20 de maio de 2025.
 
IVONEIDE DE ARAÚJO SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
SEGURANÇAALIMENTAR
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 00137/2025 – 
PMBEX
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO À RUA
TABELIÃO SEVERINO ARAÚJO, Nº 61, BAIRRO JARDIM 
AEROPORTO, NA CIDADE DE BAYEUX, PARA INSTALAÇÃO DO 
CRAS – JARDIM AEROPORTO
PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
00022/2025 – PMBEX, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 
00073/2025 – PMBEX
VIGÊNCIA: DE 20 DE MAIO DE 2025 A20 DE MAIO DE 2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, 
CNPJ:08.924.581/0001-60, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIASOCIALE SEGURANÇAALIMENTAR
CONTRATADA: VANILDO DE BRITO CAETANO, CPF: 
XX9.390.114-XX
VALOR: R$ 26.400,00 EM 12 (DOZE) PARCELAS DE R$ 2.200,00 
MENSAIS.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO 
SEGUNDA CHAMADA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00012/2025 – PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00074/2025 – PMBEX
O Município de Bayeux-Pb, através de sua Pregoeira Oficial, torna 
público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do 
tipo menor preço por item, com abertura prevista às 09h00min (horário 
local) do dia 30 de Junho de 2025, objetivando o REGISTRO DE 
PREÇOS CONSIGNADO EM ATA, PARA EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 
PNEUS NOVOS (1ª LINHA) INCLUINDO OS SERVIÇOS DE 
MONTAGEM, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, 
DESTINADOS À MANUNTENÇÃO CORRETIVA DA FROTA DE 
VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE 
MUNICÍPIO. A sessão pública será realizada através da plataforma 
eletrônica: https://www.portaldecomprasbayeux.com.br/. Cópia do 
Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal da Transparência da 
Prefeitura de Bayeux (https://transparencia.bayeux.pb.gov.br/licitacao/), 
ou por e-mail (licitacaobayeux@gmail.com), a partir da publicação deste 
aviso.
Bayeux - PB, 09 de Junho de 2025.
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ALICE SOARES DA SILVA
Pregoeira Oficial-PMBEX
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E 
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 00022/2025 – FMS-PMBEX
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00087/2025 – FMS-PMBEX
ASecretaria Municipal de Saúde de Bayeux-Pb, através de sua Pregoeira 
Oficial, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão 
Eletrônico, do tipo menor preço por item, com abertura prevista às 
11h00min (horário local) do dia 02 de julho de 2025, objetivando o
REGISTRO DE PREÇOS CONSIGNADO EM ATA PARA
EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS TIPO 
O X I G Ê N I O M E D I C I N A L E A R C O M P R I M I D O , 
ARMAZENADOS EM CILINDROS NO REGIME DE 
COMODATO, ACOMPANHADOS DE MANÔMETRO, 
FLUXÔMETRO, REGULADOR E BASE PARA APOIO DO 
CILINDRO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE DE BAYEUX/PB.Asessão 
pública será realizada através da plataforma eletrônica: 
https://www.portaldecomprasbayeux.com.br/. Cópia do Edital e seus 
anexos poderão ser obtidos no Portal da Transparência da Prefeitura de 
B a y e u x ( h t t p s : / / t r a n s p a r e n c i a . b a y e u x . p b . g o v . b r / 
a p p / p b / b a y e u x / 1 / l i c i t a c o e s ) , o u p o r e - m a i l 
(licitacaobayeux@gmail.com), a partir da publicação deste aviso.
Bayeux - PB, 09 de Junho de 2025.
________________________________________
ALICE SOARES DA SILVA
Pregoeira Oficial
Secretaria Municipal de Saúde