norma nº 1/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 24/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CABO RUBEM – PSB
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
BAYEUXENSE AO DELEGADO JOÃO PAULO 
PEREIRA AMAZONAS
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS 
TERMOS DO ART. N.º 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO 
O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Bayeuxense ao 
Delegado João Paulo Pereira Amazonas, pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Bayeux.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Bayeux, 20 de março de 2026
JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux