norma nº 2/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 25/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR WAGNER DO GRAU – PSD 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
BAYEUXENSE, IN MEMORIAM, AO 
CANTOR E COMPOSITOR LOURISVAL 
OLIVEIRA DOS SANTOS (LOURO 
SANTOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS 
DO ART. N.º 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Bayeuxense, in memoriam, ao 
Senhor Lourisval Oliveira dos Santos, artisticamente conhecido como Louro 
Santos, em reconhecimento à sua brilhante trajetória artística e aos inestimáveis 
serviços prestados à divulgação cultural e ao aquecimento da economia da 
cidade de Bayeux.
Art. 2º A entrega simbólica da referida honraria aos familiares do 
homenageado será realizada em Sessão Solene, a ser previamente convocada 
pelo Presidente da Câmara Municipal de Bayeux.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Bayeux, 20 de março de 2026
JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux