norma nº 3/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26/2025 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILDO DE INÁCIO – REPUBLICANOS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE 
AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA 
FERNADES
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, NOS TERMOS 
DO ART. N.º 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O 
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Bayeuxense a CARLOS 
ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, Presidente da Caixa Econômica Federal, 
pelos relevantes serviços prestados à Paraíba e a cidade de Bayeux e, em 
especial, quando atuou como gerente da Caixa em Bayeux (PB). Nesse período, 
liderou importantes ações em parceria com a Prefeitura na gestão do saudoso 
Dr. Expedito Pereira, conduziu o processo que autorizou a construção das novas 
instalações da Agência Bayeux e criou uma solução pioneira para a quitação das 
dívidas de taxistas financiados. O modelo desenvolvido ali se tornou referência 
nacional e foi posteriormente adotado em diversas regiões do país pela sua 
eficácia e inovação.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Paço da Câmara Municipal de Bayeux, 20 de março de 2026
JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux