| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – INCENTIVO FISCAL –, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS DE MORA, DE MULTAS POR INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 21 |
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BAYEUX, 12 DE SETEMBRO DE 2025 LICITAÇÃO MARIVAN ANDRÉ DA SILVA (FINOPAN), torna público que requereu a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental de Operação, para Padaria e confeitaria com predominância de revenda, situado na Avenida Liberdade, 1325, sala 03, Centro, Bayeux, PB. AVISO ECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES, torna público que requereu a SEMABY- Secretaria de Meio Ambiente de Bayeux, a licença ambiental, para o evento 1 Marcha das Antônias, situado a Rua Professor Antônio Gomes, 60, Mário Andreazza, Bayeux, PB. a IPAM ANO 46 - Nº 122 LEIS DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX - PB - 12 DE SETEMBRO DE 2025 2 ANO 46- Nº 122 PORTARIA