| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 272 / 1978 |
| Date | 1978-11-23 |
| Ementa | Fica permutado o terreno existente entre os lotes 10 (dez) e 1l (onze) da quadra 06 (seis, medindo 10 (dez)" metros de frente por 29 (vinte e nove) de fundos de ambos os lados" confrontando-se pela frente com a Rua Francisco Marques da Fonseca" e pelos fundos com a Rua Major Ciraulo e pelo lado direito com o" lote 11 (onze) e pelo lado esquerdo com o lote 10 (dez, do Loteamento Jardim Imaculada Conceição. |
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TR ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL. DE BAYEUX LEI MUNICIPAL Nº 222/28 FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE" IEl. RESOLVYV ES ART. 1º - Fica permutado o terreno existente entre os Lotes 10 (dez) e 11 (onze) da quadra - 06 (seisÔ, medindo 10 (dez)" metros de frente por 29 (vinte e nove) de Fundos de ambos os lados" confrontando-se pela frente com a Rua Francisco Marques da Fonseca” e pelos fundos com a Rua Major Ciraulo e pelo lado direito com o " lote 11 (onze) e pelo lado esquerdo com o lote 10 (des), do Lotea = mento Jardim Imaculada Conceição. ART, 2º - O terreno é permutado por um outro nas mesmas dimensões onde atualmente é uma via de acesso, denominado de Trav. Major Ciraulo, ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção, com efeito retroativo a partir de 30 de abril de 1976. Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX, 23 08 NOVEMBRO DE 1978. , SEVERINA FREIRE DE MELO « PREFEITAS