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norma nº 388B/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 388B / 1987
Date 1987-01-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id381

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Deo 2077125
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
ASSESSORIA JURÍDICA
LEI nº 388 DE 05 DE JANEIRO DE 1987,
AUTORIZA A ABERPURA DE CRÉDITO ESPECIAL
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O prefeito Constitucional do Município de Bayeux
Estado da Paraiba, Faço sabeb que a Câmara Munioipal aprovou e eu sanci,
omno a seguintemei
Arte 1º Fica o poder Exacutivo antorisado a abrir
Crédito Especial no valor de Ca$ 250,000,00 ( duzentos e cinquenta mil oru
sados), para construção de 15 casas tipo popular para os mojadores do antigo
prédio da Prefeitura, com una àrea de 23,002 cada casa,
Art, 2º A classificação Programatica e Orçamentária
assim como, as fontes de recursos, serão objetos de Peoreto do Eoger Exagu=
tivo Municipal.
Arte 3º- Olródito especial abeito pelo artigo 1º 4
desta Lei, tem vigondia até 1987,
Arte 4º Esta Lei entrará em vigor na data do sua f
publicação, revogadas as disposições em contrário,
Pago da Prefeitura Municipal de Bayoxx, em 05 de
Janeiro de 1,987
VANILDO DE BRITO CABPANO
Secretario

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