| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388B / 1987 |
| Date | 1987-01-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 381 |
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Deo 2077125 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX ASSESSORIA JURÍDICA LEI nº 388 DE 05 DE JANEIRO DE 1987, AUTORIZA A ABERPURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O prefeito Constitucional do Município de Bayeux Estado da Paraiba, Faço sabeb que a Câmara Munioipal aprovou e eu sanci, omno a seguintemei Arte 1º Fica o poder Exacutivo antorisado a abrir Crédito Especial no valor de Ca$ 250,000,00 ( duzentos e cinquenta mil oru sados), para construção de 15 casas tipo popular para os mojadores do antigo prédio da Prefeitura, com una àrea de 23,002 cada casa, Art, 2º A classificação Programatica e Orçamentária assim como, as fontes de recursos, serão objetos de Peoreto do Eoger Exagu= tivo Municipal. Arte 3º- Olródito especial abeito pelo artigo 1º 4 desta Lei, tem vigondia até 1987, Arte 4º Esta Lei entrará em vigor na data do sua f publicação, revogadas as disposições em contrário, Pago da Prefeitura Municipal de Bayoxx, em 05 de Janeiro de 1,987 VANILDO DE BRITO CABPANO Secretario