br-locleg corpus explorer

← Bayeux (PB)

norma nº 394/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 394 / 1987
Date 1987-08-25
EmentaCRIA CARGOS NA AININISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id385

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
“
LEI Nº 394 DE 25 DE AGOSTO DE 1987.
CRIA CAROS NA AININISTRAÇÃO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Constitucional do Nunicípio de Bayeux, Estado,
da Paraiba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a sem
guinte Leis
ART, 1º-Fica criada a categoria funcional de Inspetor 4
Fiscal do Munioípio, código SEAF-303, que passa a integrar a Tabela 04 do
Anexo 02-A da Lei nº 391 de 15 de Kaio de 1987, com remmnetação constante
da Tabela Ol, desta Lei,
Paragrafo único-Fica extinto o cargo de Inspetor Fiscal ,
código 00-1006 da Lei nº 391/87.
ART, 2º-Fica oriada a categoria funcional, cargo em conis
são, coordenadoria de serviço médico, código 00=1004, que passa a integrar
a Tabela 10 do Ansm 024 da Lei nº 391 de 15 de Maio de 1987, conforme Ta
bela 02 desta Lei,
ART, 3º- Efta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em oontrário.
? da Prefeitura Municipal de Bayeux, em 25 do Agosto de
1987,

open original →