| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1987 |
| Date | 1987-08-25 |
| Ementa | CRIA CARGOS NA AININISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 385 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX “ LEI Nº 394 DE 25 DE AGOSTO DE 1987. CRIA CAROS NA AININISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Constitucional do Nunicípio de Bayeux, Estado, da Paraiba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a sem guinte Leis ART, 1º-Fica criada a categoria funcional de Inspetor 4 Fiscal do Munioípio, código SEAF-303, que passa a integrar a Tabela 04 do Anexo 02-A da Lei nº 391 de 15 de Kaio de 1987, com remmnetação constante da Tabela Ol, desta Lei, Paragrafo único-Fica extinto o cargo de Inspetor Fiscal , código 00-1006 da Lei nº 391/87. ART, 2º-Fica oriada a categoria funcional, cargo em conis são, coordenadoria de serviço médico, código 00=1004, que passa a integrar a Tabela 10 do Ansm 024 da Lei nº 391 de 15 de Maio de 1987, conforme Ta bela 02 desta Lei, ART, 3º- Efta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em oontrário. ? da Prefeitura Municipal de Bayeux, em 25 do Agosto de 1987,