| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 399 / 1987 |
| Date | 1987-10-09 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO PAULO, NA CIDADE DE BAYEUX-PB. |
| native_id | 389 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX LEI Nº 399 DE 09 DE OUTUBRO DE 1.987. RECONHECE DE UILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁ RIA DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO PAULO, NA CIDAIE DE BAYEUX-PB, ARTIGO 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto São Paulo, com sede provi sória à Travessa São Paulo nº 88, no Município de Bayeux. ARTIGO 2º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas às disposições em contrário, tubro de 1987, /PEDRO JUVENCIO DA SILVA Prefeito