norma nº 412/1988

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
LEI Nº 412 DE 26 DE OUTUBRO
OUTRAS PROVIDENCIAS:
1º
Azt, 1º Tican reajustados os e provi!
efetivo, de provinento em comissão, funçõe êncorpora abono
na forma dos arcxs I,IlI e III, partes
árt, 2º- Os valores constantes doScitados arexos sebão re ajus
en 1º de Dezembro
te
tados, automaticamente,
clas:
valor atribuido ao
cargo de Assessor Especial,
o
Paragrafo Único-Os ca: rgos de provimento efetivoclassiíicados
níveis Xe FI, somente terá s emuneração básica a ss al
nos Níveis Xe Xi, somente tera sua remuneração basica apenas para calcu
lo de percepção de adiciona! por tempo de serviços
2 .
àrt. 4º- O Balazio- fanília será pago com base en 5º do valor
ferencia vigente no Paí s, por cada dependento na forma
cent
58$-Zsta Lei entra em vigor na data de sua publicação
e
Art, Sº-Revogan-se as disposições em contrarios
ipel de Bayeux, em 26 de Cutubro
1988.
PEDRO JUVENIC DA SILVA