| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 435 / 1989 |
| Date | 1989-07-18 |
| Ementa | inciso I, de artigo 4º da LeI nº 414 de 09 Dezembro de 1988, passa a ter a seguinte redações de abrir créditos Suplementares até o limite de 270% (duzentos por cento) Só total das despesas fixadas para o exercício nos termos dos artigos 7º e 43 da lei federal de nº 4.320 de 17 de março de 1964 bem como valores do ative da contingencia constituída no presente orçamento. |
| native_id | 414 |
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