| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 437 / 1989 |
| Date | 1989-07-24 |
| Ementa | Fica elevado no âmbito da Administração direta o número de vagas nas seguintes categorias funcionais Professor, Auxiliar de Serviço e Agente Administrativo |
| native_id | 416 |
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