norma nº 9/1960

Sa
contrário.
Gria o Serviço Secial contra o nocambo,
"no Xunicípio de Bayeux, e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional de Bayeux.
Faço saber que a câmara Municipal de Bayeux decre
F ta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10) - Fica criado, no Hunicípio de Bayeux, /.
Estado da Paraiba, O Serviço Social Contra o Hocambo.
$ 1º - Para a execução e direção des serviços da/
organização de o o presente artigo, será nemeada, pele 8r./
Prefeito, uma conissao composta des membros seguintes:
s I - Presidente
“II - Vice-Presidente
III - 10) secretário
IV - 20) Segretário
S 20 - Os membros constantes do paragráfe 1º des-
te artigo, prestarão serviços gratuitamente, sem nenhum onus para 9
É) erario de Município.
S 39 - À presente lei será regulamentada per dee/
ereto do peder executivo.
Art. 20) - Fica instituide um crédito de GR$.....
200.000,00 (Duzentos Mil Cruzeiros), para a execução dos ebjetivos/
da presente lei, o qual conttará de orçamento do exercício de 1961,
S 10) - Gonstará do orçamento de exercício de ZX//
1962 o crédito de CR$ 300.000,00 (Trezentos Mál Cruzeiros), e nos /
orçamento de 1963 e de 1964, os créditos de CR$:400.000,00 (Quatre-
centos Hil Cruzeiros) e CR$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzeiros) ,/
- Pespectivamente.
Art. 32) - À presente lei entrará em vigor a par-
tir do dia 10 de janeiro de 1961, revogando-se as disposições em //
Prefeitura Wunicipal de Bayeux, 31 o de
1960.