| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 733 / 1999 |
| Date | 1999-09-24 |
| Ementa | Fica doado terreno público, com área de 195.75 m2, pertencente a Prefeitura Municipal de Bayeux, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79, situado à Rua Mem de Sá s/nº, no Conjunto Tambay, nesta cidade, a UNIÃO DOS REPENTISTASDO BRASIL-SECÇÃO DA PARAÍBA, entidade cultural reconhecida pela Lei estadual n° 5.658/92 de 27 de outubro de 1992, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de outubro de 1992. |
| native_id | 668 |
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