| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 740 / 1999 |
| Date | 1999-11-30 |
| Ementa | fica denominada de Rua Ex-combatente HÉLIO GONDIM, a atual Travessa João Costa Filho, localizado entre a Rua Joaquim Fernandes e a Rua João Costa Filho. |
| native_id | 674 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.