| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2001 |
| Date | 2001-10-16 |
| Ementa | Fica criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDMA de Bayeux, órgão de assessoramento da Prefeitura Municipal para fins de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, cuja competência е funcionamento serão estabelecidos pôr decreto do Executivo. |
| native_id | 734 |
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