| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 2001 |
| Date | 2001-11-20 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal da Área de João Pessoa instituído sob forma de Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, objetivando a promoção do desenvolvimento da sub-região, representada pelos municípios integrantes do Consórcio, realizando atividade de planejamento, execução de políticas públicas e captação de recursos para implantação de programas e projetos de desenvolvimento. |
| native_id | 748 |
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