| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 872 / 2003 |
| Date | 2003-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a Estrutura Regimental e о Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, e dá outras providências. |
| native_id | 803 |
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