| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2026 |
| Date | 2026-04-20 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO AVENIDA BRASIL, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, PARA AVENIDA PREFEITO JOTA JÚNIOR, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. |
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DIÁRIO OFICIAL DE BAYEUX-PB Criado pela Lei Municipal nº 296/79, de 18 de dezembro de 1979 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de dezembro de 1979. ANO 47 – EDIÇÃO EXTRA – Bayeux-PB, 20 de abril de 2026 - https://bayeux.pb.gov.br/ 1 ATOS DO PODER EXECUTIVO LEIS ORDINÁRIAS LEI MUNICIPAL N.º 1.907/2026 Bayeux, 20 de abril de 2026. (Projeto de Lei Nº 127/2025 - Aut. Ver. Nildo de Inácio). Altera a denominação do logradouro Avenida Brasil, no município de Bayeux, para Avenida Prefeito Jota Júnior e revoga a Lei Municipal nº 1.260, de 29 de agosto de 2012. A Prefeita do Município de Bayeux, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Avenida Prefeito Jota Júnior a via pública atualmente conhecida como Avenida Brasil, no Município de Bayeux, Paraíba. Art. 2º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.260, de 29 de agosto de 2012. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Bayeux, 20 de abril de 2026.