| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1961 |
| Date | 1961-12-22 |
| Ementa | Autoriza a construção de um parque infantil e dá outras providências. |
| native_id | 93 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX - LEI Nº 16 - Autoriza a construção de um parque in fantil e da outras providências. E “ E O Prefeito Constitucional de Bayeux. o cr Faço saber que a Camara Municipal de Bayeux = decreta e eu sanciono a presente lei: E. ; Art. 1º - Fica o governo do Município autori pe-, e 2a 4 zado a construir no loteamento Tambaí, conhecido por Brasília, um E ne: E . Parque de Diversões Infantil. Arte 2º = O local à ser constrúido, ficará a critério do Chefe do Executivos E - Art, 3º - O crédito para atender as despesas e decorrentes da execução da presente lei, será aberto na importan- a cia de Cr$ 150.000,00 ( Cento eh Cincoenta Mil Cruzeiros). “ms Art. 4º - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bayeux, 22 de Dezem- bro de 1961, oo E À 1 g é od -