| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1961 |
| Date | 1961-12-28 |
| Ementa | Autoriza a construção de ossário e dá outras providências. |
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< sa a ESTADO DA PARAÍBA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX LEI Nº h9 Autoriza a construção de ossário e dá - outras providências. O Prefeito Constitucional de Bayeux. Faço saber que a Camara Municipal de Bayeux de creta e eu sanciono a presente leis Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a construir vinte (20) ossários no Cemitério de Nossa Senhora da Bôa Morte, desta Cidade. Art. 2º - Os citados ossários serão vendidos ou alugadoss A Ed Art. 3º - Para ocorrer as despesas que ocorrera. “com a sansão da presente lei fica o Prefeito Municipai autorizado/ a abrir um crédito de Cr$ 160.000,00 ( Cento eh Sessenta Mil Cru-- geiros). Art. 1º - A presente lei entrará em vigor na da ta de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Préfeitura Municipal de Bayeux, 28 de Dezembro