sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 19:31 ;
Encerramento: 09/09/2025 - 20:01 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Jefferson
Oliveira / PSB ; 1º Vice-Presidente: Jays de Nita / PSB ; 2º Secretário: Rosiene Sarinho /
PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto /
MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson
Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de
Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho /
PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aberta a Sessão Ordinária da 39ª Sessão Ordinária,
2º período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em nove de setembro de
dois mil e vinte e cinco. Presidência do vereador Adriano Martins, Secretário 1ª
Secretaria, vereador Jefferson Oliveira, 2ª Secretaria, vereadora Rosiene Sarinho e o
vereador Jays de Nita, 1º Vice-presidente. Aos nove de setembro de dois mil e vinte e
cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da
Mesa acima mencionados: os vereadores: Adriano do Táxi, Berguinho Impacto Som, Cabo
Rubem, Eloah Felinto, França, Iara Caetano, Josauro Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo
de Inácio, Nôquinha, Pastora Anunciada e Wagner do Grau. O presidente, vereador
Adriano Martins, deu por iniciado os trabalhos convidando o vereador Jefferson Oliveira
para assumir a 1ª secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2ª secretaria da Mesa
Diretora. Leitura do texto Biblico: O vereador Adriano do Táxi fez a leitura do versículo
Bíblico Sagrado: Meus irmãos, considerem motivo de grande alegria o fato de passarem
por diversas provações, pois vocês sabem que a prova da sua fé produz perseverança. E a
perseverança deve ter ação completa, a fim de que vocês sejam maduros e íntegros, sem
lhes faltar coisa alguma. Tiago 1:2-4 Tiago, Capítulo 1, versos 2 a 4. Apreciação de Ata
da Sessão Anterior: O presidente solicitou a leitura da ata da 38ª Sessão Ordinária
realizada em quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco. A vereadora França solicitou
a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em votação, ata aprovada por
unanimidade. Expediente do Dia: No Expediente do Dia consta conforme pauta da 39ª
Sessão Ordinária. Ordem do Dia: Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias
regimentais: Requerimento em discussão, em votação, Requerimento de Urgência
Urgentíssima nº 14/2025, de autoria dos Vereadores, aprovado por unanimidade. Parecer
ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer
em discussão, em votação, parecer aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº
80/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, o vereador Adriano Martins usou a
tribuna durante a discussão e votação, manifestando-se favorável à matéria. Parecer ao
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025 de autoria de em discussão. Parecer em discussão, em
votação, parecer aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025 de
autoria em discussão, parecer aprovado por unanimidade. Parecer ao Projeto de Lei
Complementar nº 13/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer em
discussão, em votação, parecer aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar
nº 13/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal, aprovada por maioria absoluta.
Votação em Bloco dos Parecer aos Projeto de Lei Ordinária de números: 32/2025 de
autoria de Josauro Pereira, Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 de autoria de Eloah
Felinto. Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 de autoria de Eloah Felinto, Projeto de Lei
Ordinária nº 36/2025 de autoria de Eloah Felinto. Votação em Bloco dos Pareceres em
Câmara Municipal de Bayeux
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discussão, em votação, pareceres aprovados por unanimidade. Requerimento em
discussão, em votação: REQ REQUERIMENTO 321/2025 Turno: Único Autor: Berguinho
Impacto Som; REQ REQUERIMENTO 322/2025 Turno: Único Autor: Iara Caetano; REQ
REQUERIMENTO 323/2025 Turno: Único Autor: Iara Caetano; REQ REQUERIMENTO
324/2025 Turno: Único Autor: Rosiene Sarinho; REQ REQUERIMENTO 325/2025 Turno:
Único Autor: Rosiene Sarinho; REQ REQUERIMENTO 326/2025 Turno: Único Autor:
Josauro Pereira; REQ REQUERIMENTO 327/2025 Turno: Único Autor: Josauro Pereira;
REQ REQUERIMENTO 328/2025 Turno: Único Autor: Josauro Pereira e o REQ
REQUERIMENTO 329/2025 Turno: Único Autor: Adriano do Táxi. Requerimentos em
votação em blocos, em discussão, em votação, Requerimentos aprovados. Uso da
tribuna: Não houve. Encerramento: O presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro
secretário vereador Jefferson de Oliveira Freitas, pelo presidente, vereador Adriano
Martins de Lima, pela 1ª vice-presidente, vereadora Jayslane de Moura Nóbrega e pela
segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho Soares. Sala das Sessões da Casa
Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em onze de setembro de dois mil e
vinte e cinco. 
Correspondências: 1) Recebida - OFRC Nº 651/2025-/GP/PMB - Ofício Recebido -
Interessado: PLENÁRIO - Assunto: Assunto: Convite para nomeação ao cargo de
Secretário Municipal de Administração. Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente, venho por meio do presente expediente
solicitar que seja transmitido ao Excelentíssimo Vereador MARCELO BANDEIRA NETO o
convite para assumir o cargo de Secretário de Administração desta municipalidade. O
referido convite fundamenta-se no reconhecimento da competência técnica e experiência
administrativa do ilustre parlamentar, qualificações essas que se alinham perfeitamente
aos desafios e responsabilidades inerentes à pasta. Considerando a relevância da função
para o desenvolvimento das atividades da administração municipal, solicitamos que seja
comunicada a este Gabinete, em caráter de urgência, a decisão do convidado.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos agradecimentos pela contínua
colaboração institucional e pelo espírito público que norteia as relações entre os Poderes
Executivo e Legislativo em nosso município. Permanecemos à inteira disposição de Vossa
Excelência para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente,
TARCYANNA MACÊDO MOTA LEITÃO Prefeita Constitucional do Município de Bayeux; 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 85 de 2025, INSTITUI
O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA
PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 79, Processo: 85/2025,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 86 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA,
TROFÉUS E MEDALHAS EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU APOIADOS PELO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA MACEDO
MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 80, Processo: 86/2025, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de
2025, Dispõe sobre a identificação e o monitoramento eletrônico de agressores no âmbito
da violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Bayeux e dá outras
providências. Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 88, Processo: 87/2025, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 18 de 2025, Concede o Título de Cidadão Bayeuxense ao
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Antônio Rudimacy Firmino de Sousa e dá outras
Câmara Municipal de Bayeux
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providências. Autor: Adriano do Táxi, Número de Protocolo: 86, Processo: 18/2025, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
nº 14 de 2025, Requer a tramitação do Projetos de Lei nº 080/2025 E 086/2025 de
autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima. Autor: VEREADORES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2025, DECLARA COMO BEM DE USO
ESPECIAL O IMÓVEL ONDE FUNCIONA O HOSPITAL MATERNO INFANTIL "JOÃO
MARSICANO" DE BAYEUX/PB, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO E REGISTRO PÚBLICO
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO -
PREFEITA, Número de Protocolo: 61, Processo: 80/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 86 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA,
TROFÉUS E MEDALHAS EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU APOIADOS PELO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA MACEDO
MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 80, Processo: 86/2025, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 4 - PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025, DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – INCENTIVO FISCAL –, DESTINADA A PROMOVER A
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS PÚBLICOS, DE MULTAS E
DE JUROS DE MORA, DE MULTAS POR INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS
DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 53, Processo:
12/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Adriano Martins - Sim ; Adriano do Táxi
- Sim ; Berguinho Impacto Som - Sim ; Cabo Rubem - Sim ; Eloah Felinto - Sim ; França -
Sim ; Iara Caetano - Sim ; Jays de Nita - Sim ; Jefferson Oliveira - Sim ; Josauro Pereira -
Sim ; Nildo da Casa Branca - Sim ; Nildo de Inácio - Sim ; Nôquinha - Sim ; Pastora
Anunciada - Sim ; Rosiene Sarinho - Sim ; Wagner do Grau - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 32 de 2025, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E
PREVENÇÃO AO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Josauro Pereira, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025, INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Eloah Felinto, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado
; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE
MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM
ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Eloah Felinto, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2025,
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO Е ESTRUTURAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEMESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AS AÇÕES
OBJETIVANDО O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, О ESTÍMULO Á
POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO Á ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO Á
PRÁTICA DE MAUSTRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX,
E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. Autor: Pastora Anunciada, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de
2025, DENOMINA SEVERINA GOMES DA SILVA A VIA ATUALMENTE IDENTIFICADA
COMO RUA PROJETADA DUZENTOS E SETENTA E DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO
JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Marcelo Bandeira Neto,
Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 10 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2025, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, A CAMPANHA
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PERMANENTE DO "SEMÁFORO DO TOQUE" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO,
PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇA E ADOLESCENTE. Autor: Berguinho Impacto Som, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47
de 2025, DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE
NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Rubem, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 12 - REQUERIMENTO nº 321 de 2025, EMENTA:
REQUER o funcionamento, em horário noturno, da Creche, Nossa Senhora da Conceição,
no Bairro de Tambay, nesta Cidade. Autor: Berguinho Impacto Som, Número de Protocolo:
76, Processo: 321/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 13 - REQUERIMENTO nº 322 de 2025, EMENTA: REQUER QUE
SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA LUZIA LIRA DE LIMA, NO
CENTRO DE BAYEUX. Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 77, Processo: 322/2025,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 14 -
REQUERIMENTO nº 323 de 2025, EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AV. RICARDO LOUREIRO CAVALCANTE ENCONTRO COM
A RUA JOÃO MARSICANO MARCILIO, PRÓXIMO À FARMACIA JARDIM REAL, JARDIM
AEROPORTO. Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 78, Processo: 323/2025, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 15 -
REQUERIMENTO nº 324 de 2025, REQUER A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ALUSIVAS AO
SETEMBRO AMARELO, MÊS DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO Autor: Rosiene Sarinho,
Número de Protocolo: 81, Processo: 324/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 16 - REQUERIMENTO nº 325 de 2025,
SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA CASA O AGENDAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE
SESSÃO ESPECIAL VISANDO DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO, EM ALUSÃO AO SETEMBRO AMARELO – MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
–, DENOMINADO “AMARELO SEM FIM”. Autor: Rosiene Sarinho, Número de Protocolo:
82, Processo: 325/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado ; 17 - REQUERIMENTO nº 326 de 2025, REQUER A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA LUÍS FELIZARDO DA SILVA, LOCALIZADA NO
BAIRRO SÃO BENTO Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 83, Processo:
326/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovado ; 18 - REQUERIMENTO nº 327 de 2025, REQUER A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ CARLOS PONTES, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO
Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 84, Processo: 327/2025, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 19 - REQUERIMENTO
nº 328 de 2025, REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA RUA
MARECHAL CASTELO BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO MÁRIO ANDREAZZA Autor:
Josauro Pereira, Número de Protocolo: 85, Processo: 328/2025, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 20 - REQUERIMENTO
nº 329 de 2025, REQUER QUE SEJA FEITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA PAZ, E DA
PRAÇA DO CENTRO COMUNITÁRIO, NO MÁRIO ANDREAZZA. Autor: Adriano do Táxi,
Número de Protocolo: 87, Processo: 329/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 15,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto /
MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson
Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de
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Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho /
PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adriano Martins / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Adriano
Martins de Lima /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Jayslane de Mora
Nóbrega / PSB 
____________________
2º Secretário:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/09/2025 - 19:31
Encerramento: 09/09/2025 - 20:01
Correspondências
(Recebida) OFRC Nº 651/2025-/GP/PMB - Ofício Recebido
Data: 02/09/2025 - Interessado: PLENÁRIO
Assunto: Assunto: Convite para nomeação ao cargo de Secretário
Municipal de Administração. Excelentíssimo Senhor Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente, venho por meio do
presente expediente solicitar que seja transmitido ao Excelentíssimo
Vereador MARCELO BANDEIRA NETO o convite para assumir o cargo de
Secretário de Administração desta municipalidade. O referido convite
fundamenta-se no reconhecimento da competência técnica e experiência
administrativa do ilustre parlamentar, qualificações essas que se alinham
perfeitamente aos desafios e responsabilidades inerentes à pasta.
Considerando a relevância da função para o desenvolvimento das atividades
da administração municipal, solicitamos que seja comunicada a este
Gabinete, em caráter de urgência, a decisão do convidado. Aproveitamos a
oportunidade para renovar nossos agradecimentos pela contínua
colaboração institucional e pelo espírito público que norteia as relações
entre os Poderes Executivo e Legislativo em nosso município.
Permanecemos à inteira disposição de Vossa Excelência para os
esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, TARCYANNA
MACÊDO MOTA LEITÃO Prefeita Constitucional do Município de Bayeux 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aberta a Sessão Ordinária da 39ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª Sessão Legislativa da
16ª Legislatura, realizada em nove de setembro de dois mil e vinte e cinco. Presidência do
vereador Adriano Martins, Secretário 1ª Secretaria, vereador Jefferson Oliveira, 2ª
Secretaria, vereadora Rosiene Sarinho e o vereador Jays de Nita, 1º Vice-presidente.
Aos nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente
Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado
da Paraíba, além dos membros da Mesa acima mencionados: os vereadores: Adriano do
Táxi, Berguinho Impacto Som, Cabo Rubem, Eloah Felinto, França, Iara Caetano, Josauro
Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio, Nôquinha, Pastora Anunciada e Wagner do
Grau. O presidente, vereador Adriano Martins, deu por iniciado os trabalhos convidando o
vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para
a 2ª secretaria da Mesa Diretora. 
Câmara Municipal de Bayeux
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Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Leitura do texto Biblico: 
O vereador Adriano do Táxi fez a leitura do versículo Bíblico Sagrado: Meus irmãos,
considerem motivo de grande alegria o fato de passarem por diversas provações, pois vocês
sabem que a prova da sua fé produz perseverança. E a perseverança deve ter ação
completa, a fim de que vocês sejam maduros e íntegros, sem lhes faltar coisa alguma. Tiago
1:2-4 Tiago, Capítulo 1, versos 2 a 4. 
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
O presidente solicitou a leitura da ata da 38ª Sessão Ordinária realizada em quatro de
setembro de dois mil e vinte e cinco. A vereadora França solicitou a dispensa da leitura da
ata, não havendo objeção. Ata em votação, ata aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 
No Expediente do Dia consta conforme pauta da 39ª Sessão Ordinária.
Ordem do Dia: 
Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais: Requerimento em discussão,
em votação, Requerimento de Urgência Urgentíssima nº 14/2025, de autoria dos
Vereadores, aprovado por unanimidade. Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025 de
autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer em discussão, em votação, parecer aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal, o vereador Adriano Martins usou a tribuna durante a discussão e votação,
manifestando-se favorável à matéria. Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025 de
autoria de em discussão. Parecer em discussão, em votação, parecer aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025 de autoria em discussão, parecer
aprovado por unanimidade. Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 de autoria
do Poder Executivo Municipal. Parecer em discussão, em votação, parecer aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 13/2025 de autoria do Poder Executivo
Municipal, aprovada por maioria absoluta. Votação em Bloco dos Parecer aos Projeto de Lei
Ordinária de números: 32/2025 de autoria de Josauro Pereira, Projeto de Lei Ordinária nº
35/2025 de autoria de Eloah Felinto. Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 de autoria de
Eloah Felinto, Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025 de autoria de Eloah Felinto. Votação em
Bloco dos Pareceres em discussão, em votação, pareceres aprovados por unanimidade.
Requerimento em discussão, em votação: REQ REQUERIMENTO 321/2025 Turno: Único
Autor: Berguinho Impacto Som; REQ REQUERIMENTO 322/2025 Turno: Único Autor: Iara
Caetano; REQ REQUERIMENTO 323/2025 Turno: Único Autor: Iara Caetano; REQ
REQUERIMENTO 324/2025 Turno: Único Autor: Rosiene Sarinho; REQ REQUERIMENTO
325/2025 Turno: Único Autor: Rosiene Sarinho; REQ REQUERIMENTO 326/2025 Turno:
Único Autor: Josauro Pereira; REQ REQUERIMENTO 327/2025 Turno: Único Autor: Josauro
Pereira; REQ REQUERIMENTO 328/2025 Turno: Único Autor: Josauro Pereira e o REQ
REQUERIMENTO 329/2025 Turno: Único Autor: Adriano do Táxi. Requerimentos em
votação em blocos, em discussão, em votação, Requerimentos aprovados. 
Uso da tribuna: 
Não houve.
Encerramento: 
O presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a
presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário vereador Jefferson de Oliveira
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protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/09/2025
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Freitas, pelo presidente, vereador Adriano Martins de Lima, pela 1ª vice-presidente,
vereadora Jayslane de Moura Nóbrega e pela segunda secretária, vereadora Rosiene
Sarinho Soares.
Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em onze de
setembro de dois mil e vinte e cinco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Iara Caetano 
INSTITUI O PROGRAMA DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO
DA VIOLÊNCIA CONTRA
PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
PREMIAÇÃO EM PECÚNIA,
TROFÉUS E MEDALHAS EM
EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS
OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE
BAYEUX E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Jays de Nita 
Dispõe sobre a identificação e o
monitoramento eletrônico de
agressores no âmbito da violência
doméstica e familiar contra a mulher
no Município de Bayeux e dá outras
providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
4 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Adriano do Táxi 
Concede o Título de Cidadão
Bayeuxense ao Excelentíssimo Senhor
Juiz de Direito Antônio Rudimacy
Firmino de Sousa e dá outras
providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 14
de 2025
Processo: -
Autor: VEREADORES 
Requer a tramitação do Projetos de
Lei nº 080/2025 E 086/2025 de autoria
do Poder Executivo em regime de
urgência urgentíssima. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 80 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
DECLARA COMO BEM DE USO
ESPECIAL O IMÓVEL ONDE
FUNCIONA O HOSPITAL MATERNO
INFANTIL "JOÃO MARSICANO" DE
BAYEUX/PB, PARA FINS DE
REGULARIZAÇÃO E REGISTRO
PÚBLICO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Aguardando apresentação de emendas
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
PREMIAÇÃO EM PECÚNIA,
TROFÉUS E MEDALHAS EM
EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS
OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE
BAYEUX E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 13 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL –
INCENTIVO FISCAL –, DESTINADA A
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS
PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS
DE MORA, DE MULTAS POR
INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS
PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO
DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
INSTITUI A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
AO CÂNCER NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Não informada
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Eloah Felinto 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA
PROTEÇÃO DE PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Eloah Felinto 
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE
MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM
TRANSTORNO DE ESPECTRO
AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS
MUNICIPAIS PRÓXIMAS À
RESIDÊNCIA OU TRABALHO DOS
RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE CRIAÇÃO Е ESTRUTURAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E
BEMESTAR ANIMAL E DISPÕE
SOBRE AS AÇÕES OBJETIVANDО O
CONTROLE POPULACIONAL DE
CÃES E GATOS, О ESTÍMULO Á
POSSE RESPONSÁVEL, O
INCENTIVO Á ADOÇÃO DE ANIMAIS,
A PROIBIÇÃO Á PRÁTICA DE
MAUSTRATOS A CÃES, GATOS E
EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS. 
Não informada
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Bandeira Neto 
DENOMINA SEVERINA GOMES DA
SILVA A VIA ATUALMENTE
IDENTIFICADA COMO RUA
PROJETADA DUZENTOS E SETENTA
E DOIS, LOCALIZADA NO BAIRRO
JARDIM AEROPORTO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Berguinho Impacto Som 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, A CAMPANHA
PERMANENTE DO "SEMÁFORO DO
TOQUE" COM O OBJETIVO DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO,
ORIENTAÇÃO E COMBATE AO
ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇA E ADOLESCENTE. 
Não informada
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
DISPÕE SOBRE O
ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO
PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS
MÃES COM ÓBITO FETAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
12 - REQUERIMENTO nº 321 de
2025
Processo: 321/2025
Autor: Berguinho Impacto Som 
EMENTA: REQUER o funcionamento,
em horário noturno, da Creche, Nossa
Senhora da Conceição, no Bairro de
Tambay, nesta Cidade. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
13 - REQUERIMENTO nº 322 de
2025
Processo: 322/2025
Autor: Iara Caetano 
EMENTA: REQUER QUE SEJA
REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA￾BURACO NA RUA LUZIA LIRA DE
LIMA, NO CENTRO DE BAYEUX. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
14 - REQUERIMENTO nº 323 de
2025
Processo: 323/2025
Autor: Iara Caetano 
EMENTA: REQUER QUE SEJA
REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA￾BURACO NA AV. RICARDO
LOUREIRO CAVALCANTE
ENCONTRO COM A RUA JOÃO
MARSICANO MARCILIO, PRÓXIMO À
FARMACIA JARDIM REAL, JARDIM
AEROPORTO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
15 - REQUERIMENTO nº 324 de
2025
Processo: 324/2025
Autor: Rosiene Sarinho 
REQUER A REALIZAÇÃO DE AÇÕES
ALUSIVAS AO SETEMBRO AMARELO,
MÊS DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
16 - REQUERIMENTO nº 325 de
2025
Processo: 325/2025
Autor: Rosiene Sarinho 
SOLICITA AO PRESIDENTE DESTA
CASA O AGENDAMENTO PARA
REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL
VISANDO DEBATER O PLANO
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO
SUICÍDIO, EM ALUSÃO AO
SETEMBRO AMARELO – MÊS DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO –,
DENOMINADO “AMARELO SEM
FIM”. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
17 - REQUERIMENTO nº 326 de
2025
Processo: 326/2025
Autor: Josauro Pereira 
REQUER A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA LUÍS FELIZARDO
DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO
SÃO BENTO 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
18 - REQUERIMENTO nº 327 de
2025
Processo: 327/2025
Autor: Josauro Pereira 
REQUER A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ CARLOS
PONTES, LOCALIZADA NO BAIRRO
SÃO BENTO 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
19 - REQUERIMENTO nº 328 de
2025
Processo: 328/2025
Autor: Josauro Pereira 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA
RUA MARECHAL CASTELO BRANCO,
LOCALIZADA NO BAIRRO MÁRIO
ANDREAZZA 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
20 - REQUERIMENTO nº 329 de
2025
Processo: 329/2025
Autor: Adriano do Táxi 
REQUER QUE SEJA FEITA A
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA PAZ,
E DA PRAÇA DO CENTRO
COMUNITÁRIO, NO MÁRIO
ANDREAZZA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/09/2025
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Adriano Martins
Presidente 
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2028) Legislatura
11/09/2025
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