sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 09/09/2025 -
20:04 ; Encerramento: 09/09/2025 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Jefferson
Oliveira / PSB ; 1º Vice-Presidente: Jays de Nita / PSB ; 2º Secretário: Rosiene Sarinho /
PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto /
MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson
Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de
Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho /
PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Abertura da 10ª Sessão Extraordinária, segundo
período da segunda Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 9 de setembro de
2025. Presidência do vereador Adriano Martins, Secretário da 1ª Secretaria, vereador
Jefferson Oliveira, 2ª Secretaria, vereadora Rosiene Sarinho e o vereador Jays de Nita, 1º
Vice-presidente. Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às
vinte horas e quatro minutos, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão
Extraordinária a Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da
Mesa acima mencionados: os vereadores Adriano do Táxi, Berguinho Impacto Som, Cabo
Rubem, Eloah Felinto, França, Iara Caetano, Josauro Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo
de Inácio, Nôquinha, Pastora Anunciada e Wagner do Grau. O presidente da sessão,
vereador Adriano Martins, declarou oficialmente o início dos trabalhos. Em seguida, o
presidente submeteu ao plenário a proposta de dispensa do interstício, com o objetivo de
proceder à votação em segundo turno da matéria analisada na ordem do dia. Leitura do
texto Biblico: Não houve leitura do texto Biblico Apreciação de Ata da Sessão
Anterior: Não houve leitura da Ata anteiror Expediente do Dia: Não houve matérias no
Expediente do Dia Ordem do Dia: Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias
regimentais: Parecer ao Lei Complementar nº 13 de 2025de autoria do Poder Executivo
Municipal. Parecer em discussão, em votação, parecer em votação, projeto aprovado por
maioria absoluta. Uso da tribuna: Não houve o Uso da tribuna Encerramento: E tendo
esta Sessão Extraordinária cumprido com seu objetivo, o presidente declarou encerrada a
presente Sessão extraordinária às vinte horas e dez minutos. E para constar, foi lavrada a
presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário vereador Jefferson Oliveira,
pelo presidente, vereador Adriano Martins, pelo 1º vice-presidente, vereador Jays de Nita
e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho. Sala das Sessões da Casa
Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em nove de setembro de dois mil e
vinte e cinco. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – INCENTIVO FISCAL –,
DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE
PREÇOS PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS DE MORA, DE MULTAS POR INFRAÇÃO E
DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de
Protocolo: 53, Processo: 12/2025, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Adriano
Martins - Sim ; Adriano do Táxi - Sim ; Berguinho Impacto Som - Sim ; Cabo Rubem - Sim
; Eloah Felinto - Sim ; França - Sim ; Iara Caetano - Sim ; Jays de Nita - Sim ; Jefferson
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/09/2025
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Oliveira - Sim ; Josauro Pereira - Sim ; Nildo da Casa Branca - Sim ; Nildo de Inácio - Sim ;
Nôquinha - Sim ; Pastora Anunciada - Sim ; Rosiene Sarinho - Sim ; Wagner do Grau - Sim
; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto /
MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson
Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de
Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho /
PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Martins de Lima /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Jayslane de Mora
Nóbrega / PSB 
____________________
2º Secretário:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 09/09/2025 - 20:04
Encerramento: 09/09/2025 - 20:10
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Abertura da 10ª Sessão Extraordinária, segundo período da segunda Sessão Legislativa da
16ª Legislatura, realizada em 9 de setembro de 2025. Presidência do vereador Adriano
Martins, Secretário da 1ª Secretaria, vereador Jefferson Oliveira, 2ª Secretaria, vereadora
Rosiene Sarinho e o vereador Jays de Nita, 1º Vice-presidente.
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às vinte horas e quatro
minutos, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Extraordinária a
Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da Mesa acima
mencionados: os vereadores Adriano do Táxi, Berguinho Impacto Som, Cabo Rubem, Eloah
Felinto, França, Iara Caetano, Josauro Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio,
Nôquinha, Pastora Anunciada e Wagner do Grau. O presidente da sessão, vereador Adriano
Martins, declarou oficialmente o início dos trabalhos. Em seguida, o presidente submeteu
ao plenário a proposta de dispensa do interstício, com o objetivo de proceder à votação em
segundo turno da matéria analisada na ordem do dia. 
Leitura do texto Biblico: 
Não houve leitura do texto Biblico
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
Não houve leitura da Ata anteiror
Expediente do Dia: 
Não houve matérias no Expediente do Dia
Ordem do Dia: 
Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais: Parecer ao Lei Complementar
nº 13 de 2025de autoria do Poder Executivo Municipal. Parecer em discussão, em votação,
parecer em votação, projeto aprovado por maioria absoluta.
Uso da tribuna: 
Não houve o Uso da tribuna
Encerramento: 
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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E tendo esta Sessão Extraordinária cumprido com seu objetivo, o presidente declarou
encerrada a presente Sessão extraordinária às vinte horas e dez minutos. E para constar, foi
lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário vereador Jefferson
Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, pelo 1º vice-presidente, vereador Jays
de Nita e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho.
Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em nove de
setembro de dois mil e vinte e cinco.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 13 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL –
INCENTIVO FISCAL –, DESTINADA A
PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE
DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS
PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS
DE MORA, DE MULTAS POR
INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS
PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO
DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________ 
Adriano Martins
Presidente 
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
11/09/2025
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