sessao 43 — Bayeux (PB)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	43
Date	2025-09-23
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ata #

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Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 19:13 ;
Encerramento: 23/09/2025 - 19:17 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Jefferson
Oliveira / PSB ; 2º Secretário: Rosiene Sarinho / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; França / PT ;
Jefferson Oliveira / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Berguinho Impacto Som / Falta não Justificada ;
Cabo Rubem / Ausente por motivos particulares ; Dani Dantas / Falta não Justificada ;
Eloah Felinto / Falta não Justificada ; Iara Caetano / Licença Médica ; Jays de Nita / Falta
não Justificada ; Josauro Pereira / Falta não Justificada ; Nildo da Casa Branca / Falta não
Justificada ; Nildo de Inácio / Falta não Justificada ; Nôquinha / Falta não Justificada ;
Pastora Anunciada / Falta não Justificada ; Wagner do Grau / Falta não Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aberta a 43ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 23 de setembro de 2025. Presidência
do vereador Adriano Martins. 1º Secretário o vereador Jefferson Oliveira e a 2ª Secretária
Rosiene Sarinho. No dia 23 de setembro de 2025, na hora regimental, realizou-se a Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, no Plenário “Vicente
Pereira da Silva”. Estiveram presentes os membros da Mesa Diretora mencionados
anteriormente, bem como a vereadora França. O presidente, vereador Adriano Martins,
deu por “declaratória” a presente Sessão. Leitura do texto Biblico: Não houve Leitura
do texto Biblico. Apreciação de Ata da Sessão Anterior: Não houve Apreciação de Ata
da Sessão Anterior. Expediente do Dia: Não houve Apreciação Expediente do Dia.
Ordem do Dia: Não houve votação e apreciação da Ordem do Dia. Uso da tribuna: Não
houve Uso da tribuna Encerramento: E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai
assinada por mim, O presidente, vereador Adriano Martins e pelo 1º Secretário o vereador
Jefferson Oliveira e a 2ª Secretária Rosiene Sarinho. Sala das Sessões da Casa Severaque
Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 23 de setembro de 2025. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
nº 16 de 2025, Requer a tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025 de
autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima. Autor: VEREADORES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de
2025, ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE 2025,
QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE – APS Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA,
Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E MULTICULTURAL UBUNTU. Autor: Berguinho Impacto
Som, Processo: 61/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO
DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Eloah Felinto, Número de Protocolo: 26, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de
2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DA
ADULTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 25/09/2025
Página 1
Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 28, Processo: 70/2025, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025,
Denomina de José Simplicio da Silva Filho, o logradouro público ainda sem denominação
oficial, que fica no bairro Comercial Norte, e da outras providências. Autor: Adriano do
Táxi, Número de Protocolo: 39, Processo: 72/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2025, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO PROTETOR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 44, Processo:
74/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 75 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Bayeux, a Lei Felca —
Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização
Precoce de Crianças e Adolescentes no ambiente digital e em eventos, e dá outras
providências. Autor: Adriano Martins, Número de Protocolo: 45, Processo: 75/2025, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de
2025, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 55, Processo: 77/2025, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79
de 2025, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, ESTABELECE SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 58, Processo: 79/2025, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025,
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO PACIENTE
ONCOLÓGICO E CRIA O PROGRAMA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA (PAM
ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. Autor: Pastora Anunciada,
Número de Protocolo: 65, Processo: 82/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE CRIAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE
DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA
BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU
SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Pastora Anunciada, Número de
Protocolo: 74, Processo: 83/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 -
REQUERIMENTO nº 345 de 2025, REQUER A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS, PAISAGISMO E SERVIÇOS DE ZELADORIA DA PRAÇA IVANILDO
OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO Autor: Josauro Pereira, Número
de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 -
REQUERIMENTO nº 350 de 2025, REQUER QUE SEJA REALIZADA AS SINALIZAÇÕES
DAS LOMBADAS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS NO RIO DO MEIO. Autor: Rosiene
Sarinho, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 -
REQUERIMENTO nº 351 de 2025, REQUER QUE SEJA REALIZADA A RONDA
ESCOLAR NOTURNA NAS UNIDADES DE ENSINO QUE OFERECEM A EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO. Autor: Rosiene Sarinho, Número de
Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 25/09/2025
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Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 16 - REQUERIMENTO nº
355 de 2025, EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS
E RECUPERAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VÁRIOS PONTOS DA RUA EPITÁCIO
PESSOA, NO CENTRO DE BAYEUX. Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 120, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 17 - REQUERIMENTO nº 356 de 2025, Solicitação de
tapa-buraco - Bairro do Baralho. Autor: França, Número de Protocolo: 121, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 18 - REQUERIMENTO nº 357 de 2025, REPOSIÇÃO
DE CALÇAMENTO NA RUA DEMOSTENES E. DOS SANTOS. Autor: França, Número de
Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 19 - REQUERIMENTO nº 358 de 2025,
REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM
PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE BAYEUX Autor: Josauro Pereira, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 20 - REQUERIMENTO nº 359 de 2025,
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM
CONDIÇÕES DE SAÚDE INVISÍVEIS NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
SAÚDE DE BAYEUX Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; França / PT ;
Jefferson Oliveira / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Martins de Lima /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
2º Secretário:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
25/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 25/09/2025
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/09/2025 - 19:13
Encerramento: 23/09/2025 - 19:17
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:
Aberta a 43ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura,
realizada em 23 de setembro de 2025. Presidência do vereador Adriano Martins. 1º
Secretário o vereador Jefferson Oliveira e a 2ª Secretária Rosiene Sarinho.
Aos 23 de setembro de 2025, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”,
reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além
dos membros da Mesa acima mencionados acima, a vereadora França.
O presidente, vereador Adriano Martins, deu por “declaratória” a presente Sessão.
Leitura do texto Biblico:
Não houve Leitura do texto Biblico.
Apreciação de Ata da Sessão Anterior:
Não houve Apreciação de Ata da Sessão Anterior.
Expediente do Dia:
Não houve Apreciação Expediente do Dia.
Ordem do Dia:
Não houve votação e apreciação da Ordem do Dia.
Uso da tribuna:
Não houve Uso da tribuna
Encerramento:
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, O presidente, vereador
Adriano Martins e pelo 1º Secretário o vereador Jefferson Oliveira e a 2ª Secretária Rosiene
Sarinho.
Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 23 de
setembro de 2025.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 25/09/2025
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Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: VEREADORES
Requer a tramitação do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025 de
autoria do Poder Executivo em regime
de urgência urgentíssima.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º
E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE
2025, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO
DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Berguinho Impacto Som
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO
SOCIAL E MULTICULTURAL
UBUNTU.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Eloah Felinto
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO
DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS
CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Josauro Pereira
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE
DA ADULTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Adriano do Táxi
Denomina de José Simplicio da Silva
Filho, o logradouro público ainda sem
denominação oficial, que fica no bairro
Comercial Norte, e da outras
providências.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Josauro Pereira
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
PROTETOR ANIMAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 75 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Adriano Martins
Institui, no âmbito do Município de
Bayeux, a Lei Felca — Programa
Municipal de Prevenção e
Enfrentamento à Adultização e à
Sexualização Precoce de Crianças e
Adolescentes no ambiente digital e em
eventos, e dá outras providências.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Cabo Rubem
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 25/09/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO PÚBLICO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX/PB, ESTABELECE SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Pastora Anunciada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO
PACIENTE ONCOLÓGICO E CRIA O
PROGRAMA DE APOIO
MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA
(PAM ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Pastora Anunciada
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE CRIAÇÃO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO
DE DESCONTO OU DE MEIA
PORÇÃO PARA PESSOAS QUE
REALIZARAM CIRURGIA
BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA
GASTROPLASTIA, EM
RESTAURANTES OU SIMILARES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
13 - REQUERIMENTO nº 345 de
2025
Processo: -
Autor: Josauro Pereira
REQUER A MANUTENÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS,
PAISAGISMO E SERVIÇOS DE
ZELADORIA DA PRAÇA IVANILDO
OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO
JARDIM AEROPORTO
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
14 - REQUERIMENTO nº 350 de
2025
Processo: -
Autor: Rosiene Sarinho
REQUER QUE SEJA REALIZADA AS
SINALIZAÇÕES DAS LOMBADAS NA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS NO RIO
DO MEIO.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
15 - REQUERIMENTO nº 351 de
2025
Processo: -
Autor: Rosiene Sarinho
REQUER QUE SEJA REALIZADA A
RONDA ESCOLAR NOTURNA NAS
UNIDADES DE ENSINO QUE
OFERECEM A EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS (EJA) NO
MUNICÍPIO.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
16 - REQUERIMENTO nº 355 de
2025
Processo: -
Autor: Iara Caetano
EMENTA: REQUER QUE SEJA
REALIZADA A OPERAÇÃO TAPABURACOS E RECUPERAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDOS EM VÁRIOS
PONTOS DA RUA EPITÁCIO PESSOA,
NO CENTRO DE BAYEUX.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
17 - REQUERIMENTO nº 356 de
2025
Processo: -
Autor: França
Solicitação de tapa-buraco - Bairro do
Baralho.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
18 - REQUERIMENTO nº 357 de
2025
Processo: -
Autor: França
REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA
RUA DEMOSTENES E. DOS SANTOS.
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
19 - REQUERIMENTO nº 358 de
2025
Processo: -
Autor: Josauro Pereira
REQUER A ELABORAÇÃO DE
PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE
CICLOVIAS EM PONTOS
ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE
BAYEUX
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 25/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - REQUERIMENTO nº 359 de
2025
Processo: -
Autor: Josauro Pereira
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO
PARA PESSOAS COM CONDIÇÕES
DE SAÚDE INVISÍVEIS NO
ATENDIMENTO DO SERVIÇO
PÚBLICO DE SAÚDE DE BAYEUX
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________
Adriano Martins
Presidente
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
25/09/2025
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sessao nº 43

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