sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião de Comissão ; Abertura: 18/09/2025 -
16:05 ; Encerramento: 18/09/2025 - 16:52 
Lista de Presença na Sessão: Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah
Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jefferson Oliveira /
PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Marcelo Bandeira Neto / Outros tipos de licença
; Wagner do Grau / Missão Oficial 
Expedientes: Abertura da Sessão: Reunião da Comissão da CCJR e das Comissões
Conjuntas Temáticas da Câmara Municipal de Bayeux, realizada em 18 de setembro de
2025. Presidência do Vereador Josauro Pereira, Relator Vereador Cabo Rubem e Membro,
Vereadora Rosiane Sarinho. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte e cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, da Câmara
Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, reuniu-se em Reunião da Comissão de
Constituição Justiça e Redação, além dos membros da Mesa acima mencionados, a
Procuradora da Câmara Municipal, Senhora Drª. Amanda Cavalcanti e os membros da
Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, compostas pelos Vereadores
Jefferson Oliveira (presidente), Eloah Felinto (relatora) e Pastora Anunciada (membro); da
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, compostas pelos Vereadores Iara
Caetano (presidente), Jefferson Oliveira (relator) e Josauro (membro-suplente); da
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, compostas pelas Vereadoras
Rosiane Sarinho (presidente), França (relatora) e Josauro (membro-suplente); e da
Comissão de Saúde, composta pelos Vereadores Berguinho do Impacto Som (presidente),
Rosiane Sarinho (relatora) e Josauro (membro-suplente);. O presidente da CCJR, Vereador
Josauro Pereira, deu por iniciados os trabalhos, solicitando a leitura da ata da reunião
anterior. Leitura do texto Biblico: Não houve Leitura do texto Biblico. Apreciação de
Ata da Sessão Anterior: O vereador Cabo Rubem solicitou a dispensa da leitura da ata.
Não havendo objeção, a ata foi posta em votação e aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia: Não houve Expediente do Dia. Ordem do Dia: Na pauta: Projeto de
Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria do Vereador Berguinho; Projeto de Lei Ordinária nº
69/2025, de autoria da Vereadora Eloá; Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025, de autoria do
Vereador Josauro Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025, de autoria do Vereador
Adriano do Taxi; Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025, de autoria do Vereador Josauro
Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025, de autoria do Vereador Adriano Martins;
Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, de autoria do Vereador Cabo Rubem; Projeto de Lei
Ordinária nº 79/2025, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025,
de autoria da Vereadora Pastor Anunciada; e Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025, de
autoria da Vereadora Pastor Anunciada. Para todos os projetos em análise, o Relator da
CCJR, Vereador Cabo Rubem (exceto para o Projeto de Lei nº 77/2025, cuja relatoria foi
assumida pela Vereadora Rosiane Sarinho, em razão do impedimento regimental do
autor), apresentou parecer favorável à aprovação na forma original, com base na
conformidade constitucional e legal e na relevância do mérito. A Vereadora Rosiane
Sarinho acompanhou o voto do relator pela aprovação; os membros das Comissões de
Cidadania, Direitos Humanos e Minorias (Vereadores Jefferson Oliveira, Eloah Felinto e
Iara Caetano), de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Vereadores Iara Caetano e Jefferson
Oliveira), de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades (Vereadoras Rosiane Sarinho e
França) e de Saúde (Vereadores Berguinho, Rosiane Sarinho) também acompanharam os
votos do relator da CCJR. Os pareceres foram postos em votação e aprovados por
unanimidade. Uso da tribuna: Não houve Uso da tribuna. Encerramento: E tendo esta
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reunião cumprido com seu objetivo, o presidente da CCJR, Vereador Josauro Pereira, deu
por encerrada e, para constar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por mim,
presidente da CCJR, Vereador Josauro Pereira; pelo relator da CCJR, Vereador Cabo
Rubem; pelo membro, Vereadora Rosiane Sarinho; pelos membros da Comissão de
Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Vereadores Jefferson Oliveira (presidente), Eloah
(relatora) e Iara Caetano (membro); da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Vereadores Iara Caetano (presidente) e Jefferson Oliveira (relator); da Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Outras Atividades, Vereadoras Rosiane Sarinho (presidente) e França
(relatora); e da Comissão de Saúde, Vereadores Berguinho (presidente), Rosiane Sarinho
(relatora). Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em
18 de setembro de 2025. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E
MULTICULTURAL UBUNTU. Autor: Berguinho Impacto Som, Processo: 61/2025, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Eloah Felinto, Número de Protocolo:
26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DA ADULTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo:
28, Processo: 70/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025, Denomina de
José Simplicio da Silva Filho, o logradouro público ainda sem denominação oficial, que fica
no bairro Comercial Norte, e da outras providências. Autor: Adriano do Táxi, Número de
Protocolo: 39, Processo: 72/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2025,
Institui, no âmbito do Município de Bayeux, a Lei Felca — Programa Municipal de
Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e
Adolescentes no ambiente digital e em eventos, e dá outras providências. Autor: Adriano
Martins, Número de Protocolo: 45, Processo: 75/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
77 de 2025, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E,
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 55, Processo:
77/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 79 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS
NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de
Protocolo: 58, Processo: 79/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025,
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO PACIENTE
ONCOLÓGICO E CRIA O PROGRAMA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA (PAM
ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. Autor: Pastora Anunciada,
Número de Protocolo: 65, Processo: 82/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB
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Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião de Comissão
Abertura: 18/09/2025 - 16:05
Encerramento: 18/09/2025 - 16:52
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Reunião da Comissão da CCJR e das Comissões Conjuntas Temáticas da Câmara Municipal
de Bayeux, realizada em 18 de setembro de 2025. Presidência do Vereador Josauro Pereira,
Relator Vereador Cabo Rubem e Membro, Vereadora Rosiane Sarinho.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental,
no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba,
reuniu-se em Reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação, além dos membros
da Mesa acima mencionados, a Procuradora da Câmara Municipal, Senhora Drª. Amanda
Cavalcanti e os membros da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias,
compostas pelos Vereadores Jefferson Oliveira (presidente), Eloah Felinto (relatora) e
Pastora Anunciada (membro); da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
compostas pelos Vereadores Iara Caetano (presidente), Jefferson Oliveira (relator) e Josauro
(membro-suplente); da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades,
compostas pelas Vereadoras Rosiane Sarinho (presidente), França (relatora) e Josauro
(membro-suplente); e da Comissão de Saúde, composta pelos Vereadores Berguinho do
Impacto Som (presidente), Rosiane Sarinho (relatora) e Josauro (membro-suplente);. O
presidente da CCJR, Vereador Josauro Pereira, deu por iniciados os trabalhos, solicitando a
leitura da ata da reunião anterior.
Leitura do texto Biblico: 
Não houve Leitura do texto Biblico.
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
O vereador Cabo Rubem solicitou a dispensa da leitura da ata. Não havendo objeção, a ata
foi posta em votação e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: 
Não houve Expediente do Dia.
Ordem do Dia: 
Na pauta: Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria do Vereador Berguinho; Projeto
de Lei Ordinária nº 69/2025, de autoria da Vereadora Eloá; Projeto de Lei Ordinária nº
70/2025, de autoria do Vereador Josauro Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025, de
autoria do Vereador Adriano do Taxi; Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025, de autoria do
Vereador Josauro Pereira; Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025, de autoria do Vereador
Câmara Municipal de Bayeux
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Adriano Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, de autoria do Vereador Cabo Rubem;
Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei
Ordinária nº 82/2025, de autoria da Vereadora Pastor Anunciada; e Projeto de Lei Ordinária
nº 83/2025, de autoria da Vereadora Pastor Anunciada. Para todos os projetos em análise, o
Relator da CCJR, Vereador Cabo Rubem (exceto para o Projeto de Lei nº 77/2025, cuja
relatoria foi assumida pela Vereadora Rosiane Sarinho, em razão do impedimento
regimental do autor), apresentou parecer favorável à aprovação na forma original, com
base na conformidade constitucional e legal e na relevância do mérito. A Vereadora Rosiane
Sarinho acompanhou o voto do relator pela aprovação; os membros das Comissões de
Cidadania, Direitos Humanos e Minorias (Vereadores Jefferson Oliveira, Eloah Felinto e Iara
Caetano), de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Vereadores Iara Caetano e Jefferson
Oliveira), de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades (Vereadoras Rosiane Sarinho e
França) e de Saúde (Vereadores Berguinho, Rosiane Sarinho) também acompanharam os
votos do relator da CCJR. Os pareceres foram postos em votação e aprovados por
unanimidade. 
Uso da tribuna: 
Não houve Uso da tribuna.
Encerramento: 
E tendo esta reunião cumprido com seu objetivo, o presidente da CCJR, Vereador Josauro
Pereira, deu por encerrada e, para constar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por
mim, presidente da CCJR, Vereador Josauro Pereira; pelo relator da CCJR, Vereador Cabo
Rubem; pelo membro, Vereadora Rosiane Sarinho; pelos membros da Comissão de
Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, Vereadores Jefferson Oliveira (presidente), Eloah
(relatora) e Iara Caetano (membro); da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Vereadores Iara Caetano (presidente) e Jefferson Oliveira (relator); da Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Outras Atividades, Vereadoras Rosiane Sarinho (presidente) e França
(relatora); e da Comissão de Saúde, Vereadores Berguinho (presidente), Rosiane Sarinho
(relatora).
Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 18 de
setembro de 2025.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Berguinho Impacto Som 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO
SOCIAL E MULTICULTURAL
UBUNTU. 
Proposição distribuída às comissões
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Eloah Felinto 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO
DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS
CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. 
Proposição distribuída às comissões
Câmara Municipal de Bayeux
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- 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Josauro Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE
DA ADULTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição distribuída às comissões
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Adriano do Táxi 
Denomina de José Simplicio da Silva
Filho, o logradouro público ainda sem
denominação oficial, que fica no bairro
Comercial Norte, e da outras
providências. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 75 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Adriano Martins 
Institui, no âmbito do Município de
Bayeux, a Lei Felca — Programa
Municipal de Prevenção e
Enfrentamento à Adultização e à
Sexualização Precoce de Crianças e
Adolescentes no ambiente digital e em
eventos, e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Cabo Rubem 
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição distribuída às comissões
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO PÚBLICO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX/PB, ESTABELECE SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição distribuída às comissões
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Pastora Anunciada 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO
PACIENTE ONCOLÓGICO E CRIA O
PROGRAMA DE APOIO
MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA
(PAM ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX. 
Proposição distribuída às comissões
Câmara Municipal de Bayeux
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Pauta da 8ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025
- 2028) Legislatura
21/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
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