sessao nº 44

CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux pb leg br
SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 16/2025
PROPOSITOR: VEREADORES DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:17:34
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Pedido de Urgência para: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA 16/2025
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: Pedido de Urgência ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL NÚMERO: 92/2025
PROPOSITOR: PODER EXECUTIVO DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:18:26
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Altera os incisos I e II do art. 4º e o Anexo I da Lei nº 1.857, de 2025, que dispõe sobre o Rateio do
Incentivo de Qualidade da Atenção Primária à Saúde – APS.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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MUNICIPAL DE
BAYEUX
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Fone:
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 39/2025
PROPOSITOR: VEREADORES DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: [PROJETO DE LEI 70/2025]
[PROJETO DE LEI 72/2025]
[PROJETO DE LEI 74/2025]
[PROJETO DE LEI 75/2025]
[PROJETO DE LEI 77/2025]
[PROJETO DE LEI 79/2025]
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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BAYEUX
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 70/2025
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DA
ADULTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux pb leg br
SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 72/2025
PROPOSITOR: ADRIANO DO TÁXI DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Denomina de José Simplicio da Silva Filho, o logradouro público ainda sem denominação oficial, que
fica no bairro Comercial Norte, e da outras providências
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 74/2025
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 75/2025
PROPOSITOR: ADRIANO MARTINS DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Bayeux, a Lei Felca — Programa Municipal de Prevenção e
Enfrentamento à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes no ambiente digital e em
eventos, e dá outras providências.
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 77/2025
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: EXECUTIVO MUNICIPAL NÚMERO: 79/2025
PROPOSITOR: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município
de Bayeux/PB, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux pb leg br
SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 82/2025
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO E
CRIA O PROGRAMA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA (PAM ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX.
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
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CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 83/2025
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:21:10
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE AUS
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO
DE DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU
QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 11/24
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux pb leg br
SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 345/2025
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, PAISAGISMO E SERVIÇOS DE
ZELADORIA DA PRAÇA IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 12/24
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux pb leg br
SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 350/2025
PROPOSITOR: ROSIENE SARINHO DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER QUE SEJA REALIZADA AS SINALIZAÇÕES DAS LOMBADAS NA AVENIDA GETÚLIO
VARGAS NO RIO DO MEIO.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 13/24
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux pb leg br
SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 351/2025
PROPOSITOR: ROSIENE SARINHO DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER QUE SEJA REALIZADA A RONDA ESCOLAR NOTURNA NAS UNIDADES DE ENSINO
QUE OFERECEM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
30/09/2025, 01:33 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 14/24
CÂMARA
MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
bayeux pb leg br
SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 355/2025
PROPOSITOR: IARA CAETANO DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO EM
PARALELEPÍDPEDOS EM VÁRIOS PONTOS DA RUA EPITÁCIO PESSOA, NO CENTRO DE BAYEUX.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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MUNICIPAL DE
BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone:
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 356/2025
PROPOSITOR: FRANÇA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA ENTRADA DO
BAIRRO DO BARALHO.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 357/2025
PROPOSITOR: FRANÇA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER REPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA DEMOSTENES E. DOS SANTOS NO BAIRRO
DO JARDIM SÃO SEVERINO.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 358/2025
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM PONTOS
ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE BAYEUX.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 359/2025
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM
CONDIÇÕES DE SAÚDE INVISÍVEIS NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DE BAYEUX
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 360/2025
PROPOSITOR: IARA CAETANO DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER QUE SEJA REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA JOSÉ RODRIGUES
MOURA, NA FRENTE DO Nº 44, NO JARDIM SÃO SEVERINO, RUA DO CEFOR.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 40/2025
PROPOSITOR: VEREADORES DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:23:50
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: [REQUERIMENTO 345/2025]
[REQUERIMENTO 350/2025]
[REQUERIMENTO 351/2025]
[REQUERIMENTO 355/2025]
[REQUERIMENTO 356/2025]
[REQUERIMENTO 357/2025]
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
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SESSÃO: 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 361/2025
PROPOSITOR: ADRIANO MARTINS DATA: 25/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 21:24:39
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE AUS
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB AUSENTE AUS
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: EMENTA: REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA DOS TRABALHOS VOTO DE PESAR EM
RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. MANOEL HENRIQUE SEREJO DA SILVA.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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Ata Eletrônica da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/09/2025 - 19:46 ;
Encerramento: 25/09/2025 - 21:18 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Jefferson
Oliveira / PSB ; 1º Vice-Presidente: Jays de Nita / PSB ; 2º Secretário: Rosiene Sarinho /
PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Cabo Rubem / PSB ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays
de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo da Casa Branca /
MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada /
PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Berguinho Impacto Som / Ausente por motivos
particulares ; Dani Dantas / Ausente por motivos particulares ; Eloah Felinto / Ausente por
motivos particulares ; Nildo da Casa Branca / Ausente do plenário ; Nildo de Inácio /
Ausente do plenário 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aberta a 44ª Sessão Ordinária, 2º período da 16ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 25 de setembro de 2025. Presidência
do vereador Adriano Martins, Secretário 1ª Secretaria, vereador Jefferson Oliveira, 2ª
Secretaria, vereadora Rosiene Sarinho e a vereadora Jays de Nita, 1º Vice-presidente. Aos
vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora
regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da Mesa acima
mencionados, os vereadores: Adriano do Táxi, Cabo Rubem, França, Iara Caetano, Josauro
Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio, Nôquinha, Pastora Anunciada e Wagner do
Grau. O presidente, vereador Adriano Martins, deu por iniciado os trabalhos convidando o
vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho
para a 2ª secretaria da Mesa Diretora. Leitura do texto Biblico: A Vereadora Jays de
Nita fez a leitura do versículo Bíblico Sagrado: "Muitos são os planos no coração do
homem, mas é o propósito do Senhor que prevalecerá." (Provérbios 19:21).  Apreciação
de Ata da Sessão Anterior: O presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior,
que foi solicitada a dispensa da leitura pelo vereador Nildo da Casa Branca, sendo
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: O Primeiro Secretário, Vereador
Jefferson Oliveira, procedeu à leitura das matérias constantes do Expediente do dia,
conforme constam na pauta da presente Sessão Ordinária. Ordem do Dia: Requerimento
de Urgência Urgentíssima nº 16/2025: em discussão, em votação, aprovado por Maioria
Absoluta Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025: em discussão, em votação, aprovado por
Maioria Absoluta Projetos de Lei Ordinária nº 70, 72, 74, 75, 77, 79, 82 e 83/2025: bloco
em discsão, em votação, aprovado por Maioria Absoluta Requerimentos nº 345, 350, 351,
355, 356, 357, 358, 359 e 360/2025: bloco em discussão, em votação, aprovado por
Maioria Absoluta Requerimento nº 361/2025: em discussão, em votação, aprovado por
Maioria Absoluta Uso da tribuna: A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM DA
TRIBUNA: DA TRIBUNA: Vereador Adriano do Táxi fez uso da tribuna para agradecer à
prefeita Taciana Leitão e ao secretário de infraestrutura Jeferson Quita pelas visitas
realizadas no bairro Mário Andreazza e falar sobre os serviços de terraplanagem e
pavimentação previstos para a Rua Celestino Barbosa, destacando a parceria entre o
governo do estado, a prefeita e o deputado Felipe Leitão. DA TRIBUNA: Vereadora
Roseane Sarinho apresentou um requerimento verbal ao Secretário Jefferson Quita,
solicitando providências para o asfalto que está cedendo na Rua Francisco Pedro de
Andrade, no bairro Mário Andreazza. Em seguida, apresentou um voto de aplauso ao
coordenador da Limpeza Urbana, Leandro Gomes. Foi aparteado pelos vereadores Adriano
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 30/09/2025
Página 1
Martins, França, Jefferson Oliveira, Nôquinha, Cabo Rubens, Josauro Pereira, Wagner do
Grau e Adriano do Táxi, que manifestaram apoio ao voto de aplausos, com a solicitação de
que se tornasse coletivo. DA TRIBUNA: Vereador Nildo da Casa Branca fez uso da tribuna
para falar sobre o intercâmbio no Rio de Janeiro e a criação de um centro de referência
para o autismo em Bayeux. Ele alertou o presidente Adriano Martins sobre a possibilidade
de ser traído. Convocou os vereadores Roseane Sarinho e Wagner do Grau, membros da
CPI, para uma reunião no dia seguinte. Finalizou pedindo a atenção para as emendas
impositivas, que nunca foram respeitadas pela ex-prefeita Luciene Gomes, e sugeriu a
criação de uma comissão para tratar do assunto com a prefeita Taciana Leitão e o
deputado Felipe Leitão. A Vereadora Jays de Nita assumiu os trabalhos da Mesa Diretora.
DA TRIBUNA: Presidente, vereador Adriano Martins, inicialmente destacou a presença da
vice-presidente da OAB, Jane Milanez, e elogiou a sua atuação e a dos advogados de
Bayeux. Em seguida, apresentou um voto de aplausos à Banda Marcial do Irineu Pinto,
pelo brilhante espetáculo no desfile cívico. Foi aparteado pelos vereadores Josauro
Pereira, França e Roseane Sarinho, que se acostaram ao voto e lamentaram a ausência da
banda 6 de junho no desfile. Apresentou ainda, um voto de pesar em razão do falecimento
do promotor de justiça Dr. Manuel Henrique Cerejo, destacando a sua contribuição e
amizade.      Foi aparteado pelo vereador Josauro Pereira, que se solidarizou com a família
e se acostou às palavras do presidente, com a solicitação de que o voto se tornasse
coletivo, o que foi prontamente aceito. O Vereador Adriano reassumiu a presidência e os
trabalhos da Mesa Diretora. DA TRIBUNA: Vereador Jefferson Oliveira fez uso da tribuna
para convidar a todos para a solenidade de entrega da nova entrada de Bayeux e para o
evento "Cuida PET", que será realizado no bairro Mário Andreazza, e que contará com
diversos serviços de saúde animal. DA TRIBUNA: Vereador Josauro Pereira fez uso da
tribuna para agradecer o voto de aplausos à banda marcial do Irineu Pinto. Em seguida,
solicitou um requerimento verbal à CBTU para tratar da dificuldade de manutenção e
sinalização das travessias da linha férrea na cidade. Foi aparteado pela vereadora França
e pelo presidente Adriano Martins, que se acostaram à solicitação e reforçaram a
importância do tema. DA TRIBUNA: Vereador Cabo Rubens fez uso da tribuna para falar
sobre a segurança pública e o aumento da criminalidade no município. Ele solicitou um
voto de cidadão bayeuxense para o delegado João Paulo Amazonas e convocou uma
audiência com as autoridades de segurança para traçar um plano de ação. DA TRIBUNA:
Vereadora Iara Caetano fez uso da tribuna para se subscrever ao voto de aplausos à banda
marcial do Irineu Pinto e destacou a atuação do maestro Pedro Paulo. Em seguida, falou
sobre a 14ª Semana Municipal de Luta de Pessoas com Deficiência e apresentou seu
projeto de lei ordinária nº 93/2025, que dispõe sobre a criação do programa municipal de
calçadas acessíveis e inclusivas. Encerramento: Não havendo mais nada a ser deliberado,
o presidente, vereador Adriano Martins, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário,
vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, pelo 1º vice￾presidente, vereadora Jays de Nita, e pela 2ª secretária, vereadora Rosiene Sarinho. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CALÇADAS ACESSÍVEIS E
INCLUSIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20 de 2025, Institui o Programa “Câmara
de Bayeux Itinerante” e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA - MS, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 21 de 2025, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS
PROCESSOS LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO E PROTOCOLO ELETRÔNICOS, O SÍTIO
ELETRÔNICO E EMAILS OFICIAIS, OS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO
E OS MECANISMOS PARA ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA NA
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MESA
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 30/09/2025
Página 2
DIRETORA - MS, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - VETO nº 5 de
2025, MENSAGEM DE VETO Nº 005/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº
018/2025 Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo:
130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - VETO nº 7 de 2025,
MENSAGEM DE VETO Nº º 007/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N°
046/2025 Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo:
132, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - VETO nº 8 de 2025,
MENSAGEM DE VETO Nº 008/2025 - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 040/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 133,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
nº 16 de 2025, Requer a tramitação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025 de
autoria do Poder Executivo em regime de urgência urgentíssima. Autor: VEREADORES,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025, ALTERA OS
INCISOS I E II DO ART. 4º E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE
O RATEIO DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 127,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E MULTICULTURAL
UBUNTU. Autor: Berguinho Impacto Som, Processo: 61/2025, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirada da pauta devido à ausência do proponente da matéria. - Obs.: O
proponente da matéria não esteve presente na sessão ordinária realizada nesta data. ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 69 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Eloah Felinto, Número de Protocolo:
26, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Retirada da pauta devido à ausência do proponente da
matéria. - Obs.: O proponente da matéria não esteve presente na sessão ordinária
realizada nesta data. ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025, INSTITUI O
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE DA ADULTIZAÇÃO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Josauro Pereira,
Número de Protocolo: 28, Processo: 70/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 6 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 72 de 2025, Denomina de José Simplicio da Silva Filho, o logradouro
público ainda sem denominação oficial, que fica no bairro Comercial Norte, e da outras
providências. Autor: Adriano do Táxi, Número de Protocolo: 39, Processo: 72/2025, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2025, INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO PROTETOR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo: 44, Processo:
74/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2025,
Institui, no âmbito do Município de Bayeux, a Lei Felca — Programa Municipal de
Prevenção e Enfrentamento à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e
Adolescentes no ambiente digital e em eventos, e dá outras providências. Autor: Adriano
Martins, Número de Protocolo: 45, Processo: 75/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 9 - PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2025, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA
ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo Rubem, Número de
Câmara Municipal de Bayeux
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Página 3
Protocolo: 55, Processo: 77/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 10 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 79 de 2025, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB,
ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA
MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 58, Processo: 79/2025, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2025, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO E CRIA O
PROGRAMA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA (PAM ONCOLOGIA) NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. Autor: Pastora Anunciada, Número de Protocolo:
65, Processo: 82/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 83
de 2025, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA CONCESSÃO DE DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE
REALIZARAM CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM
RESTAURANTES OU SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Pastora
Anunciada, Número de Protocolo: 74, Processo: 83/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 13 -
REQUERIMENTO nº 345 de 2025, REQUER A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS, PAISAGISMO E SERVIÇOS DE ZELADORIA DA PRAÇA IVANILDO
OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO Autor: Josauro Pereira, Número
de Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 14 - REQUERIMENTO nº 350 de 2025,
REQUER QUE SEJA REALIZADA AS SINALIZAÇÕES DAS LOMBADAS NA AVENIDA
GETÚLIO VARGAS NO RIO DO MEIO. Autor: Rosiene Sarinho, Número de Protocolo: 112,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta ; 15 - REQUERIMENTO nº 351 de 2025, REQUER QUE SEJA
REALIZADA A RONDA ESCOLAR NOTURNA NAS UNIDADES DE ENSINO QUE
OFERECEM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO MUNICÍPIO. Autor: Rosiene
Sarinho, Número de Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 16 - REQUERIMENTO nº
355 de 2025, EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS
E RECUPERAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM VÁRIOS PONTOS DA RUA EPITÁCIO
PESSOA, NO CENTRO DE BAYEUX. Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 120, Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 17
- REQUERIMENTO nº 356 de 2025, Solicitação de tapa-buraco - Bairro do Baralho.
Autor: França, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 18 - REQUERIMENTO nº 357 de 2025,
REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA DEMOSTENES E. DOS SANTOS. Autor: França,
Número de Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada por Maioria Absoluta ; 19 - REQUERIMENTO nº 358 de 2025, REQUER A
ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM PONTOS
ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE BAYEUX Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo:
123, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 20 - REQUERIMENTO nº 359 de 2025, REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM CONDIÇÕES DE SAÚDE
INVISÍVEIS NO ATENDIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DE BAYEUX Autor:
Josauro Pereira, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções:
1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 21 - REQUERIMENTO nº 360 de 2025,
EMENTA: REQUER QUE SEJA REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA
JOSÉ RODRIGUES MOURA, NA FRENTE DO Nº 44, NO JARDIM SÃO SEVERINO, RUA DO
CEFOR. Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 22 -
Câmara Municipal de Bayeux
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30/09/2025
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REQUERIMENTO nº 361 de 2025, EMENTA: REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM
ATA DOS TRABALHOS VOTO DE PESAR EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROMOTOR
DE JUSTIÇA DR. MANOEL HENRIQUE SEREJO DA SILVA. Autores: Adriano Martins,
VEREADORES, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Cabo Rubem / PSB ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays
de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nôquinha / PDT ; Pastora
Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Adriano do Táxi / PSB ; 2 - Rosiene Sarinho /
PSB ; 3 - Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; 4 - Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 5 -
Cabo Rubem / PSB ; 6 - Iara Caetano / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
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____________________
Presidente: Adriano
Martins de Lima /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Jayslane de Mora
Nóbrega / PSB 
____________________
2º Secretário:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
30/09/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/09/2025 - 19:46
Encerramento: 25/09/2025 - 21:18
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aberta a 44ª Sessão Ordinária, 2º período da 16ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura,
realizada em 25 de setembro de 2025.
Presidência do vereador Adriano Martins, Secretário 1ª Secretaria, vereador Jefferson
Oliveira, 2ª Secretaria, vereadora Rosiene Sarinho e a vereadora Jays de Nita, 1º Vice￾presidente.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora
regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da Mesa acima
mencionados, os vereadores: Adriano do Táxi, Cabo Rubem, França, Iara Caetano, Josauro
Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio, Nôquinha, Pastora Anunciada e Wagner do
Grau.
O presidente, vereador Adriano Martins, deu por iniciado os trabalhos convidando o
vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para
a 2ª secretaria da Mesa Diretora.
Leitura do texto Biblico: 
A Vereadora Jays de Nita fez a leitura do versículo Bíblico Sagrado: "Muitos são os planos
no coração do homem, mas é o propósito do Senhor que prevalecerá." (Provérbios 19:21). 
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
O presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior, que foi solicitada a dispensa da
leitura pelo vereador Nildo da Casa Branca, sendo aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia: 
O Primeiro Secretário, Vereador Jefferson Oliveira, procedeu à leitura das matérias
constantes do Expediente do dia, conforme constam na pauta da presente Sessão Ordinária.
Ordem do Dia: 
Requerimento de Urgência Urgentíssima nº 16/2025: em discussão, em votação, aprovado
por Maioria Absoluta
Câmara Municipal de Bayeux
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Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Página 1
Projeto de Lei Ordinária nº 92/2025: em discussão, em votação, aprovado por Maioria
Absoluta
Projetos de Lei Ordinária nº 70, 72, 74, 75, 77, 79, 82 e 83/2025: bloco em discsão, em
votação, aprovado por Maioria Absoluta
Requerimentos nº 345, 350, 351, 355, 356, 357, 358, 359 e 360/2025: bloco em discussão,
em votação, aprovado por Maioria Absoluta
Requerimento nº 361/2025: em discussão, em votação, aprovado por Maioria Absoluta
Uso da tribuna: 
A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM DA TRIBUNA:
DA TRIBUNA: Vereador Adriano do Táxi fez uso da tribuna para agradecer à prefeita
Taciana Leitão e ao secretário de infraestrutura Jeferson Quita pelas visitas realizadas no
bairro Mário Andreazza e falar sobre os serviços de terraplanagem e pavimentação
previstos para a Rua Celestino Barbosa, destacando a parceria entre o governo do estado, a
prefeita e o deputado Felipe Leitão.
DA TRIBUNA: Vereadora Roseane Sarinho apresentou um requerimento verbal ao
Secretário Jefferson Quita, solicitando providências para o asfalto que está cedendo na Rua
Francisco Pedro de Andrade, no bairro Mário Andreazza. Em seguida, apresentou um voto
de aplauso ao coordenador da Limpeza Urbana, Leandro Gomes. Foi aparteado pelos
vereadores Adriano Martins, França, Jefferson Oliveira, Nôquinha, Cabo Rubens, Josauro
Pereira, Wagner do Grau e Adriano do Táxi, que manifestaram apoio ao voto de aplausos,
com a solicitação de que se tornasse coletivo.
DA TRIBUNA: Vereador Nildo da Casa Branca fez uso da tribuna para falar sobre o
intercâmbio no Rio de Janeiro e a criação de um centro de referência para o autismo em
Bayeux. Ele alertou o presidente Adriano Martins sobre a possibilidade de ser traído.
Convocou os vereadores Roseane Sarinho e Wagner do Grau, membros da CPI, para uma
reunião no dia seguinte. Finalizou pedindo a atenção para as emendas impositivas, que
nunca foram respeitadas pela ex-prefeita Luciene Gomes, e sugeriu a criação de uma
comissão para tratar do assunto com a prefeita Taciana Leitão e o deputado Felipe Leitão.
A Vereadora Jays de Nita assumiu os trabalhos da Mesa Diretora.
DA TRIBUNA: Presidente, vereador Adriano Martins, inicialmente destacou a presença da
vice-presidente da OAB, Jane Milanez, e elogiou a sua atuação e a dos advogados de
Bayeux. Em seguida, apresentou um voto de aplausos à Banda Marcial do Irineu Pinto, pelo
brilhante espetáculo no desfile cívico. Foi aparteado pelos vereadores Josauro Pereira,
França e Roseane Sarinho, que se acostaram ao voto e lamentaram a ausência da banda 6
de junho no desfile. Apresentou ainda, um voto de pesar em razão do falecimento do
promotor de justiça Dr. Manuel Henrique Cerejo, destacando a sua contribuição e amizade.
Foi aparteado pelo vereador Josauro Pereira, que se solidarizou com a família e se acostou
às palavras do presidente, com a solicitação de que o voto se tornasse coletivo, o que foi
prontamente aceito.
O Vereador Adriano reassumiu a presidência e os trabalhos da Mesa Diretora.
DA TRIBUNA: Vereador Jefferson Oliveira fez uso da tribuna para convidar a todos para a
solenidade de entrega da nova entrada de Bayeux e para o evento "Cuida PET", que será
realizado no bairro Mário Andreazza, e que contará com diversos serviços de saúde animal.
Câmara Municipal de Bayeux
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2028) Legislatura
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DA TRIBUNA: Vereador Josauro Pereira fez uso da tribuna para agradecer o voto de
aplausos à banda marcial do Irineu Pinto. Em seguida, solicitou um requerimento verbal à
CBTU para tratar da dificuldade de manutenção e sinalização das travessias da linha férrea
na cidade. Foi aparteado pela vereadora França e pelo presidente Adriano Martins, que se
acostaram à solicitação e reforçaram a importância do tema.
DA TRIBUNA: Vereador Cabo Rubens fez uso da tribuna para falar sobre a segurança
pública e o aumento da criminalidade no município. Ele solicitou um voto de cidadão
bayeuxense para o delegado João Paulo Amazonas e convocou uma audiência com as
autoridades de segurança para traçar um plano de ação.
DA TRIBUNA: Vereadora Iara Caetano fez uso da tribuna para se subscrever ao voto de
aplausos à banda marcial do Irineu Pinto e destacou a atuação do maestro Pedro Paulo. Em
seguida, falou sobre a 14ª Semana Municipal de Luta de Pessoas com Deficiência e
apresentou seu projeto de lei ordinária nº 93/2025, que dispõe sobre a criação do programa
municipal de calçadas acessíveis e inclusivas.
Encerramento: 
Não havendo mais nada a ser deliberado, o presidente, vereador Adriano Martins, declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai
assinada por mim, primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente,
vereador Adriano Martins, pelo 1º vice-presidente, vereadora Jays de Nita, e pela 2ª
secretária, vereadora Rosiene Sarinho.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
93 de 2025
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE
CALÇADAS ACESSÍVEIS E
INCLUSIVAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MS 
Institui o Programa “Câmara de
Bayeux Itinerante” e dá outras
providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MS 
DISPÕE SOBRE A
REGULAMENTAÇÃO DOS
PROCESSOS LEGISLATIVO,
ADMINISTRATIVO E PROTOCOLO
ELETRÔNICOS, O SÍTIO
ELETRÔNICO E EMAILS OFICIAIS,
OS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO E OS MECANISMOS
PARA ASSEGURAR A
TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA
NA CÂMARA MUNICIPAL DE
BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
4 - VETO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 005/2025 -
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI Nº 018/2025 
Veto para leitura no Expediente do Dia
5 - VETO nº 7 de 2025
Processo: -
MENSAGEM DE VETO Nº º 007/2025
- VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI N° 046/2025 
Veto para leitura no Expediente do Dia
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 30/09/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
6 - VETO nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 008/2025 -
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI N° 040/2025 
Veto para leitura no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 16
de 2025
Processo: -
Autor: VEREADORES 
Requer a tramitação do PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA nº 92 de 2025 de
autoria do Poder Executivo em regime
de urgência urgentíssima. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º
E O ANEXO I DA LEI Nº 1.857, DE
2025, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO
DO INCENTIVO DE QUALIDADE DA
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Berguinho Impacto Som 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO
SOCIAL E MULTICULTURAL
UBUNTU. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Eloah Felinto 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO
DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS
CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: Josauro Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO AO COMBATE
DA ADULTIZAÇÃO NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Adriano do Táxi 
Denomina de José Simplicio da Silva
Filho, o logradouro público ainda sem
denominação oficial, que fica no bairro
Comercial Norte, e da outras
providências. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Josauro Pereira 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
PROTETOR ANIMAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 75 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: Adriano Martins 
Institui, no âmbito do Município de
Bayeux, a Lei Felca — Programa
Municipal de Prevenção e
Enfrentamento à Adultização e à
Sexualização Precoce de Crianças e
Adolescentes no ambiente digital e em
eventos, e dá outras providências. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Cabo Rubem 
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE
PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO
FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 30/09/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 79 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
SISTEMA DE TRANSPORTE
COLETIVO PÚBLICO DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX/PB, ESTABELECE SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 82 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Pastora Anunciada 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO
PACIENTE ONCOLÓGICO E CRIA O
PROGRAMA DE APOIO
MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA
(PAM ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 83 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Pastora Anunciada 
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE CRIAÇÃO SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO
DE DESCONTO OU DE MEIA
PORÇÃO PARA PESSOAS QUE
REALIZARAM CIRURGIA
BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA
GASTROPLASTIA, EM
RESTAURANTES OU SIMILARES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
13 - REQUERIMENTO nº 345 de
2025
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
REQUER A MANUTENÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS,
PAISAGISMO E SERVIÇOS DE
ZELADORIA DA PRAÇA IVANILDO
OLIVEIRA DA SILVA, NO BAIRRO
JARDIM AEROPORTO 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
14 - REQUERIMENTO nº 350 de
2025
Processo: -
Autor: Rosiene Sarinho 
REQUER QUE SEJA REALIZADA AS
SINALIZAÇÕES DAS LOMBADAS NA
AVENIDA GETÚLIO VARGAS NO RIO
DO MEIO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
15 - REQUERIMENTO nº 351 de
2025
Processo: -
Autor: Rosiene Sarinho 
REQUER QUE SEJA REALIZADA A
RONDA ESCOLAR NOTURNA NAS
UNIDADES DE ENSINO QUE
OFERECEM A EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS (EJA) NO
MUNICÍPIO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
16 - REQUERIMENTO nº 355 de
2025
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
EMENTA: REQUER QUE SEJA
REALIZADA A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS E RECUPERAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDOS EM VÁRIOS
PONTOS DA RUA EPITÁCIO PESSOA,
NO CENTRO DE BAYEUX. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
17 - REQUERIMENTO nº 356 de
2025
Processo: -
Autor: França 
Solicitação de tapa-buraco - Bairro do
Baralho. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
18 - REQUERIMENTO nº 357 de
2025
Processo: -
Autor: França 
REPOSIÇÃO DE CALÇAMENTO NA
RUA DEMOSTENES E. DOS SANTOS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
19 - REQUERIMENTO nº 358 de
2025
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
REQUER A ELABORAÇÃO DE
PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DE
CICLOVIAS EM PONTOS
ESTRATÉGICOS DA CIDADE DE
BAYEUX 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
20 - REQUERIMENTO nº 359 de
2025
REQUER A IMPLEMENTAÇÃO DE
PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/09/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 30/09/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
PARA PESSOAS COM CONDIÇÕES
DE SAÚDE INVISÍVEIS NO
ATENDIMENTO DO SERVIÇO
PÚBLICO DE SAÚDE DE BAYEUX 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
21 - REQUERIMENTO nº 360 de
2025
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
EMENTA: REQUER QUE SEJA
REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DA
GALERIA NA RUA JOSÉ RODRIGUES
MOURA, NA FRENTE DO Nº 44, NO
JARDIM SÃO SEVERINO, RUA DO
CEFOR. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
22 - REQUERIMENTO nº 361 de
2025
Processo: -
Autores: Adriano Martins,
VEREADORES 
EMENTA: REQUER QUE SEJA
CONSIGNADO EM ATA DOS
TRABALHOS VOTO DE PESAR EM
RAZÃO DO FALECIMENTO DO
PROMOTOR DE JUSTIÇA DR.
MANOEL HENRIQUE SEREJO DA
SILVA. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
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Adriano Martins
Presidente 
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