sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: RELÁTORIO FINAL DA CPI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 01/2025
PROPOSITOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 20:31:04
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES - NOMINAL PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE NÃO
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
EMENTA: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REGULARMENTE
CONSTITUÍDA PARA APURAR DENÚNCIAS DE FRAUDES E ILEGALIDADES NO CONCURSO
PÚBLICO PROMOVIDO PELA GESTÃO MUNICIPAL ANTERIOR.
OBSERVAÇÃO: VOTAÇÃO NOMINAL. ESTE RELATÓRIO É INDIVIDUAL E MANUAL, AO CONTRÁRIO
DOS DEMAIS.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 1
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
ASS.: ADRIANO MARTINS
Relatório Manual. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:07 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 1/1
Assinado de forma digital por ADRIANO 
MARTINS DE LIMA:00955929466
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 41/2025
PROPOSITOR: VEREADORES DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:34:47
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: [PROJETO DE LEI 061/2025]
[PROJETO DE LEI 69/2025]
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 1/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 061/2025
PROPOSITOR: BERGUINHO IMPACTO SOM DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:34:48
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E
MULTICULTURAL UBUNTU.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 2/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 69/2025
PROPOSITOR: ELOAH FELINTO DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:34:48
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS
CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 3/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 362/2025
PROPOSITOR: JAYS DE NITA DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:37:26
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA JOAQUIM FERNANDES, BAIRRO CENTRO .
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 4/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 363/2025
PROPOSITOR: WAGNER DO GRAU DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:37:26
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER REFORMA DO BANHEIRO DO MERCADO PÚBLICO.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 5/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 364/2025
PROPOSITOR: ROSIENE SARINHO DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:37:26
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER QUE SEJA TOMADA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS AO ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO
NA RUA FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 6/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 42/2025
PROPOSITOR: VEREADORES DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:37:26
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: [REQUERIMENTO 362/2025]
[REQUERIMENTO 363/2025]
[REQUERIMENTO 364/2025]
[REQUERIMENTO 365/2025]
[REQUERIMENTO 366/2025]
[REQUERIMENTO 367/2025]
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 7/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 365/2025
PROPOSITOR: ROSIENE SARINHO DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:37:27
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER QUE SEJA ENTREGUE MOÇÕES DE VOTOS DE APLAUSOS AO COORDENADOR DE
LIMPEZA URBANA LEANDRO GOMES BERNARDINO.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 8/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 366/2025
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:37:27
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER À CBTU ADOÇÃO DE CANCELAS, SINALIZAÇÃO, PRESENÇA DE AGENTES DE
FISCALIZAÇÃO E OUTRAS MEDIDAS PREVENTIVAS NO TRECHO FERROVIÁRIO.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 9/10
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 367/2025
PROPOSITOR: JOSAURO PEREIRA DATA: 30/09/2025
PRES. SESSÃO: JAYS DE NITA HORA: 20:37:27
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 16
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB PRESENTE SIM
JOSAURO PEREIRA MDB PRESENTE SIM
DANI DANTAS PSB PRESENTE SIM
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP PRESENTE SIM
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE AUS
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PETRÔNIO
FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO CENTRO DE BAYEUX.
APROVADO SIM 14
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: JAYS DE NITA
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
01/10/2025, 12:08 Sistema Digital de Votação - PRO
https://sdv-pro.com.br/sistema/ 10/10

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 20:00
Encerramento: 30/09/2025 - 21:52
Correspondências
(Recebida) OFRC Nº 696/2025-GP/PMB - Ofício Recebido
Data: 01/10/2025 - Interessado: ADRIANO MARTINS
Assunto: Convite para nomeação ao cargo de Secretária Municipal. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aberta a 45ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura,
realizada em 30 de setembro de 2025.
Presidência: Presidente: Vereador Adriano Martins, 1º Secretário: Vereador Jefferson
Oliveira, 2ª Secretária: Vereadora Rosiene Sarinho, 1ª Vice-Presidente: Vereadora Jays de
Nita e o 2º Vice-Presidente Berguinho do Impacto Som
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, no
Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de
Bayeux, Estado da Paraíba. Além dos membros da Mesa acima mencionados, estiveram
presentes os seguintes vereadores: Adriano do Táxi, Cabo Rubem, Dani Dantas, Eloah
Felinto, França, Iara Caetano, Josauro Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio,
Nôquinha e Wagner do Grau. A vereadora Pastora Anunciada justificou sua ausência.
Leitura do texto Biblico: 
o Vereador Adriano do Táxi proferio a leitura de um versículo bíblico. O vereador leu o
seguinte versículo: "Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito, e quem é desonesto no
pouco, também é desonesto no muito" (Lucas 16:10).
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
Em seguida, o presidente solicitou a leitura da ata da 44ª Sessão Ordinária. A vereadora
Eloah Felinto solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado pelo plenário. A ata
foi então posta em votação e aprovada por unanimidade.
Expediente do Dia: 
Expediente do Dia:
No Expediente do Dia, constou a leitura das matérias constantes na pauta da 45ª Sessão
Ordinária. Seguem abaixo as correspondências recebidas.
Ofício nº 117/2025: Ofício da Presidência informando que, a pedido da Prefeita Municipal, a
vereadora Dani Dantas foi convidada para assumir o cargo de Secretária Municipal da
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 1
Mulher e da Diversidade Humana. Teor do Ofício: "Excelentíssima vereadora, com os meus
sinceros cumprimentos, sirvo-me do presente expediente para informar que o Poder
Executivo Municipal, por meio da excelentíssima prefeita Taciana Leitão, encaminhou o
convite para que Vossa Excelência assuma o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da
Diversidade Humana, nos termos do ofício 696/2025, do gabinete da prefeita, recebido no
dia 29 de setembro de 2025. Diante disso, solicito que encaminhe expediente para o nosso
gabinete com a resposta na maior brevidade possível."
Resposta da Vereadora: "Excelentíssimo Presidente, em resposta ao ofício número
117/2025, venho através deste dizer que aceito o convite formulado pela excelentíssima
prefeita constitucional de Bayeux para assumir o cargo de Secretária Municipal da Mulher
e da Diversidade Humana, renovando os votos da mais alta estima e apreço. Daniela Dantas
da Costa, Vereadora."
Ordem do Dia: 
Na Ordem do Dia, constaram as seguintes matérias:
Parecer da Comissão nº 43 de 2025: Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) para apurar denúncias de fraudes e ilegalidades no concurso público promovido pela
gestão municipal anterior.
Relator, Vereador Wagner do Grau: Apresentou o voto da relatoria, que recomenda o
encaminhamento integral das conclusões da CPI ao Ministério Público da Paraíba, ao
Tribunal de Contas do Estado e à Prefeita Municipal para que adotem as medidas cabíveis.
A CPI concluiu que houve graves desvios e ilegalidades no certame, incluindo repasses de
valores suspeitos, recebimento irregular de taxas de inscrição, ausência de fiscalização e
nomeação fictícia de membro da comissão.
Discussão:
Vereadora Eloah Felinto: Anunciou seu voto contrário ao relatório, argumentando que a ex￾prefeita deveria ser penalizada, e não os concursados que estudaram e se prepararam para
o concurso. Apelou para que a atual prefeita convoque os aprovados.
Vereador Jefferson Oliveira (Líder do Governo): Parabenizou a CPI pelo trabalho e ressaltou
que o relatório será encaminhado aos órgãos de controle para que tomem as providências.
Enfatizou que não cabe à Câmara nomear ou não os concursados, mas sim apontar as
irregularidades.
Vereador Nildo da Casa Branca (Presidente da CPI): Defendeu o trabalho da comissão,
questionando a falta de transparência e fiscalização do concurso. Afirmou que a decisão
final caberá à Justiça e que a CPI cumpriu seu papel de investigar as irregularidades.
Votação: O parecer foi aprovado por maioria absoluta, com 14 votos favoráveis e 1 voto
contrário.
A 1ª Vice-Presidente, Vereadora Jays de Nita, assumiu a presidência e deu prosseguimento
à apreciação e votação da Ordem do Dia.
Foi consultado o plenário para que os projetos e requerimentos fossem votados em blocos
distintos. Não houve objeção por parte do plenário.
Projetos de Lei em Bloco:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025: De autoria da vereadora Eloah Felinto. Projeto de
Lei Ordinária nº 61 de 2025: De autoria do vereador Berguinho Impacto Som.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 2
Resultado: O Projeto de Lei Ordinária e seu respectivo parecer foram postos em discussão.
Na sequência, em votação, projetos de leis foram votados em bloco e aprovados por
unanimidade.
Requerimentos em Bloco:
Requerimento nº 362 de 2025: Autoria da vereadora Jays de Nita.
Requerimento nº 363 de 2025: Autoria do vereador Wagner do Grau.
Requerimento nº 364 de 2025: Autoria da vereadora Rosiene Sarinho.
Requerimento nº 365 de 2025: Autoria da vereadora Rosiene Sarinho.
Requerimento nº 366 de 2025: Autoria do vereador Josauro Pereira.
Requerimento nº 367 de 2025: Autoria do vereador Josauro Pereira.
Resultado: Os Requerimentos foram postos em discussão. Na sequência, em votação,
requerimentos votados em bloco e aprovados por unanimidade.
Uso da tribuna: 
O Vereador Presidente Adriano Martins assumiu a presidência da sessão ordinária.
A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM DA TRIBUNA: 
DA TRIBUNA: O vereador Nildo da Casa Branca afirmou que não se esconde e não age de
maneira dissimulada, falando abertamente tanto nos bastidores quanto em público.
Declarou que não aceitará ser usado como "massa de manobra" por ninguém, pois seu
mandato pertence a ele, a Deus e ao povo. Enfatizou que tratará os outros politicamente da
mesma forma que for tratado, sem levar para o lado pessoal, e que não tem medo de
debater com quem quer que seja, exigindo apenas ser tratado com respeito.
A 1ª Vice-Presidente, Vereadora Jays de Nita assume a presidência e dá prosseguimento ao
uso da tribuna: 
DA TRIBUNA: O presidente Adriano Martins da casa usou seu tempo para destacar a
assinatura da ordem de serviço para a construção da quadra da Escola Francisco Joaquim
de Brito, no Rio do Meio, uma obra viabilizada por uma emenda de R$ 500.000 do deputado
estadual Filipe Leitão, a seu pedido. Ele também defendeu a gestão municipal contra
críticas, elogiando a nova entrada da cidade. Por fim, fez um requerimento verbal à
Secretaria de Infraestrutura para a realização de uma operação "tapa-buraco" no asfalto do
bairro Jardim Aeroporto, que foi danificado pelas chuvas.
DA TRIBUNA: A vereadora Dani Dantas anunciou que aceitou o convite para retornar ao
cargo de Secretária de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana, o que
considera sua "missão de vida". Falou sobre o trabalho de acolhimento a mulheres vítimas
de violência e a importância dos cursos profissionalizantes para romper o ciclo de
dependência financeira. Agradeceu a confiança da prefeita Taciana Leitão e do deputado
Filipe Leitão. Propôs um voto de aplausos à delegada da DEAM (Delegacia de Atendimento
à Mulher) de Bayeux, Dra. Amim Donzelli, pelo seu compromisso com a causa. Ao final,
despediu-se dos colegas, afirmando que, embora deixe a Câmara, continuará o trabalho na
secretaria. Aparte recebido do Vereador Nildo da Casa Branca: Sugeriu uma parceria com a
Secretaria de Educação para levar o debate sobre violência de gênero para as escolas,
como forma de prevenção. Aparte recebido do Vereador Cabo Rubem: Parabenizou a
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 3
vereadora pelo trabalho à frente da secretaria, destacando as dificuldades do cargo e
elogiando as ações de conscientização que ela promoveu.
DA TRIBUNA: A vereadora França parabenizou a vereadora Dani Dantas por seu retorno à
Secretaria da Mulher, destacando a importância de seu trabalho. Em seguida, falou sobre o
encerramento da campanha "Setembro Amarelo", ressaltando a relevância da sessão
especial sobre prevenção ao suicídio realizada na véspera. Parabenizou a vereadora Rosiene
Sarinho pela condução da sessão, que, segundo ela, teve grande repercussão positiva.
Concluiu afirmando que a vida é o maior patrimônio a ser defendido. Aparte recebido da
Vereadora Rosiene Sarinho: Agradeceu o apoio de todos os vereadores e da equipe da
Câmara na realização da sessão especial e reforçou a mensagem de que a empatia com o
próximo deve ser praticada todos os dias Aparte recebido da Vereadora Dani Dantas:
Agradeceu as palavras de carinho e destacou a parceria com a vereadora França.
Relacionou o tema da saúde mental com as lutas das mulheres, especialmente as vítimas de
violência, e mencionou que o tema perpassa todas as causas, como o "Outubro Rosa".
DA TRIBUNA: O vereador Wagner do Grau apresentou um voto de aplausos a três membros
da Guarda Municipal (Inspetor Jean, GCM Cadson e GCM Moab) pela conclusão de um
curso de nivelamento de ações táticas da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal). Fez também
um requerimento verbal para a manutenção e pintura da faixa de pedestres no viaduto
Major Cirilo. Por fim, agradeceu e parabenizou a equipe da UPA pelo atendimento que
recebeu quando passou mal no local.
A 2º Vice-Presidente, Vereador Berguinho do Impacto Som assume a presidência e dá
prosseguimento ao uso da tribuna: 
DA TRIBUNA: O vereador Adriano do Táxi apresentou um voto de aplausos à secretária de
Ação Social, Ivonede, pelo "excelentíssimo Trabalho” que vem realizando no município. Fez
um requerimento verbal solicitando o asfaltamento de quatro ruas no bairro Mário
Andreazza para melhorar a mobilidade urbana. Em um desabafo, denunciou que um
vereador da casa, cujo nome não revelou, estaria espalhando mentiras a seu respeito para
outros colegas, inclusive sobre sua vida pessoal. Pediu aos pares que, caso ouçam algo, o
procurem para esclarecer os fatos.
DA TRIBUNA: A vereadora Rosiene Sarinho apresentou um projeto de lei para a criação de
uma Casa de Apoio para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
oferecendo suporte psicológico, orientação e acolhimento. Em seguida, fez um discurso
sobre a necessidade de respeito e maturidade política, relembrando ataques pessoais que
sofreu na tribuna quando era Secretária de Saúde. Afirmou que nunca usou seu tempo para
fofocas ou baixarias e que não será intimidada, pois seu compromisso é com o trabalho e
com o povo de Bayeux. Aparte recebido da Vereadora Dani Dantas: Parabenizou a vereadora
pela propositura, ressaltando a importância de um olhar voltado para as mães de crianças
atípicas. Mencionou também que a criação de um centro para autistas e neurodivergentes
já é um projeto encaminhado pela gestão municipal. Aparte recebido do Vereador Adriano
do Táxi: Elogiou a postura e a fala da vereadora. Perguntou, de forma retórica, onde está
hoje o vereador que a atacava no passado, ao que ela respondeu que "o paletó está no
cabide", e ele concluiu: "a gente só colhe o que planta".
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário,
vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, pela primeira vice￾presidente, vereadora Jays de Nita, pelo segundo vice-presidente Berguinho do Impacto
Som e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 4
Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 30 de
setembro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
94 de 2025
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
INSTITUI O PROGRAMA
‘BRINCANDO COM A CIDADE’ PARA
PROMOÇÃO DE JOGOS LÚDICOS
TRADICIONAIS E CIRCUITOS
PSICOMOTORES EM ESPAÇOS
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE
BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
95 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Martins 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de câmeras de
monitoramento em veículos
destinados ao transporte escolar no
âmbito do Município de Bayeux/PB, e
dá outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer da Comissão nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: CPI - COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI)
DESTINADA A INVESTIGAR
IRREGULARIDADES NO CONCURSO
PÚBLICO R 
Relatório Final da Comissão
Parlamentar de Inquérito,
regularmente constituída para apurar
denúncias de fraudes e ilegalidades no
concurso público promovido pela
gestão municipal anterior. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Eloah Felinto 
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO
DE CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS
CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Berguinho Impacto Som 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO
SOCIAL E MULTICULTURAL
UBUNTU. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - REQUERIMENTO nº 362 de
2025
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA
RUA JOAQUIM FERNANDES, BAIRRO
CENTRO . 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - REQUERIMENTO nº 363 de
2025
Processo: -
Autor: Wagner do Grau 
EMENTA: REQUER REFORMA DO
BANHEIRO DO MERCADO PÚBLICO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
6 - REQUERIMENTO nº 364 de
2025
Processo: -
Autor: Rosiene Sarinho 
REQUER QUE SEJA TOMADA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS AO
ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO NA
RUA FRANCISCO PEDRO DE
ANDRADE. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
7 - REQUERIMENTO nº 365 de
2025
REQUER QUE SEJA ENTREGUE
MOÇÕES DE “VOTOS DE APLAUSOS”
AO COORDENADOR DE LIMPEZA
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Rosiene Sarinho 
URBANA LEANDRO GOMES
BERNARDINO. 
8 - REQUERIMENTO nº 366 de
2025
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
REQUER À CBTU ADOÇÃO DE
CANCELAS, SINALIZAÇÃO,
PRESENÇA DE AGENTES DE
FISCALIZAÇÃO E OUTRAS MEDIDAS
PREVENTIVAS NO TRECHO
FERROVIÁRIO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
9 - REQUERIMENTO nº 367 de
2025
Processo: -
Autor: Josauro Pereira 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
ASFÁLTICA NA AVENIDA PETRÔNIO
FIGUEIREDO, LOCALIZADA NO
CENTRO DE BAYEUX 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________ 
Adriano Martins
Presidente 
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 6

Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 20:00 ;
Encerramento: 30/09/2025 - 21:52 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Jefferson
Oliveira / PSB ; 1º Vice-Presidente: Jays de Nita / PSB ; 2º Vice-Presidente: Berguinho
Impacto Som / PV ; 2º Secretário: Rosiene Sarinho / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Dani Dantas / PSB ;
Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita /
PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo da Casa Branca /
MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Rosiene Sarinho / PSB ;
Wagner do Grau / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Pastora Anunciada / Licença Médica 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aberta a 45ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 30 de setembro de 2025. Presidência:
Presidente: Vereador Adriano Martins, 1º Secretário: Vereador Jefferson Oliveira, 2ª
Secretária: Vereadora Rosiene Sarinho, 1ª Vice-Presidente: Vereadora Jays de Nita e o 2º
Vice-Presidente Berguinho do Impacto Som Aos trinta dias do mês de setembro do ano de
dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu￾se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. Além dos
membros da Mesa acima mencionados, estiveram presentes os seguintes vereadores:
Adriano do Táxi, Cabo Rubem, Dani Dantas, Eloah Felinto, França, Iara Caetano, Josauro
Pereira, Nildo da Casa Branca, Nildo de Inácio, Nôquinha e Wagner do Grau. A vereadora
Pastora Anunciada justificou sua ausência. Leitura do texto Biblico: o Vereador Adriano
do Táxi proferio a  leitura de um versículo bíblico. O vereador leu o seguinte versículo:
"Quem é fiel no pouco, também é fiel no muito, e quem é desonesto no pouco, também é
desonesto no muito" (Lucas 16:10). Apreciação de Ata da Sessão Anterior: Em seguida,
o presidente solicitou a leitura da ata da 44ª Sessão Ordinária. A vereadora Eloah Felinto
solicitou a dispensa da leitura da ata, o que foi aprovado pelo plenário. A ata foi então
posta em votação e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Expediente do Dia:
No Expediente do Dia, constou a leitura das matérias constantes na pauta da 45ª Sessão
Ordinária. Seguem abaixo as correspondências recebidas. Ofício nº 117/2025: Ofício da
Presidência informando que, a pedido da Prefeita Municipal, a vereadora Dani Dantas foi
convidada para assumir o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Diversidade
Humana. Teor do Ofício: "Excelentíssima vereadora, com os meus sinceros cumprimentos,
sirvo-me do presente expediente para informar que o Poder Executivo Municipal, por meio
da excelentíssima prefeita Taciana Leitão, encaminhou o convite para que Vossa
Excelência assuma o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Diversidade Humana,
nos termos do ofício 696/2025, do gabinete da prefeita, recebido no dia 29 de setembro de
2025. Diante disso, solicito que encaminhe expediente para o nosso gabinete com a
resposta na maior brevidade possível." Resposta da Vereadora: "Excelentíssimo
Presidente, em resposta ao ofício número 117/2025, venho através deste dizer que aceito
o convite formulado pela excelentíssima prefeita constitucional de Bayeux para assumir o
cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Diversidade Humana, renovando os votos
da mais alta estima e apreço. Daniela Dantas da Costa, Vereadora." Ordem do Dia: Na
Ordem do Dia, constaram as seguintes matérias: Parecer da Comissão nº 43 de 2025:
Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de
fraudes e ilegalidades no concurso público promovido pela gestão municipal anterior.
Relator, Vereador Wagner do Grau: Apresentou o voto da relatoria, que recomenda o
encaminhamento integral das conclusões da CPI ao Ministério Público da Paraíba, ao
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 1
Tribunal de Contas do Estado e à Prefeita Municipal para que adotem as medidas cabíveis.
A CPI concluiu que houve graves desvios e ilegalidades no certame, incluindo repasses de
valores suspeitos, recebimento irregular de taxas de inscrição, ausência de fiscalização e
nomeação fictícia de membro da comissão. Discussão: Vereadora Eloah Felinto: Anunciou
seu voto contrário ao relatório, argumentando que a ex-prefeita deveria ser penalizada, e
não os concursados que estudaram e se prepararam para o concurso. Apelou para que a
atual prefeita convoque os aprovados. Vereador Jefferson Oliveira (Líder do Governo):
Parabenizou a CPI pelo trabalho e ressaltou que o relatório será encaminhado aos órgãos
de controle para que tomem as providências. Enfatizou que não cabe à Câmara nomear ou
não os concursados, mas sim apontar as irregularidades. Vereador Nildo da Casa Branca
(Presidente da CPI): Defendeu o trabalho da comissão, questionando a falta de
transparência e fiscalização do concurso. Afirmou que a decisão final caberá à Justiça e
que a CPI cumpriu seu papel de investigar as irregularidades. Votação: O parecer foi
aprovado por maioria absoluta, com 14 votos favoráveis e 1 voto contrário. A 1ª Vice￾Presidente, Vereadora Jays de Nita, assumiu a presidência e deu prosseguimento à
apreciação e votação da Ordem do Dia. Foi consultado o plenário para que os projetos e
requerimentos fossem votados em blocos distintos. Não houve objeção por parte do
plenário.Projetos de Lei em Bloco: Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025: De autoria da
vereadora Eloah Felinto. Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025: De autoria do vereador
Berguinho Impacto Som. Resultado: O Projeto de Lei Ordinária e seu respectivo parecer
foram postos em discussão. Na sequência, em votação, projetos de leis foram votados em
bloco e aprovados por unanimidade. Requerimentos em Bloco: Requerimento nº 362 de
2025: Autoria da vereadora Jays de Nita. Requerimento nº 363 de 2025: Autoria do
vereador Wagner do Grau. Requerimento nº 364 de 2025: Autoria da vereadora Rosiene
Sarinho. Requerimento nº 365 de 2025: Autoria da vereadora Rosiene Sarinho.
Requerimento nº 366 de 2025: Autoria do vereador Josauro Pereira. Requerimento nº 367
de 2025: Autoria do vereador Josauro Pereira. Resultado: Os Requerimentos foram postos
em discussão. Na sequência, em votação, requerimentos votados em bloco e aprovados
por unanimidade. Uso da tribuna: O Vereador Presidente Adriano Martins assumiu a
presidência da sessão ordinária.A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM DA
TRIBUNA:  DA TRIBUNA: O vereador Nildo da Casa Branca afirmou que não se esconde e
não age de maneira dissimulada, falando abertamente tanto nos bastidores quanto em
público. Declarou que não aceitará ser usado como "massa de manobra" por ninguém, pois
seu mandato pertence a ele, a Deus e ao povo. Enfatizou que tratará os outros
politicamente da mesma forma que for tratado, sem levar para o lado pessoal, e que não
tem medo de debater com quem quer que seja, exigindo apenas ser tratado com respeito.A
1ª Vice-Presidente, Vereadora Jays de Nita assume a presidência e dá prosseguimento ao
uso da tribuna:  DA TRIBUNA: O presidente Adriano Martins da casa usou seu tempo para
destacar a assinatura da ordem de serviço para a construção da quadra da Escola
Francisco Joaquim de Brito, no Rio do Meio, uma obra viabilizada por uma emenda de R$
500.000 do deputado estadual Filipe Leitão, a seu pedido. Ele também defendeu a gestão
municipal contra críticas, elogiando a nova entrada da cidade. Por fim, fez um
requerimento verbal à Secretaria de Infraestrutura para a realização de uma operação
"tapa-buraco" no asfalto do bairro Jardim Aeroporto, que foi danificado pelas chuvas. DA
TRIBUNA: A vereadora Dani Dantas anunciou que aceitou o convite para retornar ao
cargo de Secretária de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana, o que
considera sua "missão de vida". Falou sobre o trabalho de acolhimento a mulheres vítimas
de violência e a importância dos cursos profissionalizantes para romper o ciclo de
dependência financeira. Agradeceu a confiança da prefeita Taciana Leitão e do deputado
Filipe Leitão. Propôs um voto de aplausos à delegada da DEAM (Delegacia de Atendimento
à Mulher) de Bayeux, Dra. Amim Donzelli, pelo seu compromisso com a causa. Ao final,
despediu-se dos colegas, afirmando que, embora deixe a Câmara, continuará o trabalho na
secretaria.                  Aparte recebido do Vereador Nildo da Casa Branca: Sugeriu uma
parceria com a Secretaria de Educação para levar o debate sobre violência de gênero para
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 2
as escolas, como forma de prevenção.                        Aparte recebido do Vereador Cabo
Rubem: Parabenizou a vereadora pelo trabalho à frente da secretaria, destacando as
dificuldades do cargo e elogiando as ações de conscientização que ela promoveu. DA
TRIBUNA: A vereadora França parabenizou a vereadora Dani Dantas por seu retorno à
Secretaria da Mulher, destacando a importância de seu trabalho. Em seguida, falou sobre
o encerramento da campanha "Setembro Amarelo", ressaltando a relevância da sessão
especial sobre prevenção ao suicídio realizada na véspera. Parabenizou a vereadora
Rosiene Sarinho pela condução da sessão, que, segundo ela, teve grande repercussão
positiva. Concluiu afirmando que a vida é o maior patrimônio a ser defendido.            
  Aparte recebido da Vereadora Rosiene Sarinho: Agradeceu o apoio de todos os
vereadores e da equipe da Câmara na realização da sessão especial e reforçou a
mensagem de que a empatia com o próximo deve ser praticada todos os dias                      
     Aparte recebido da Vereadora Dani Dantas: Agradeceu as palavras de carinho e
destacou a parceria com a vereadora França. Relacionou o tema da saúde mental com as
lutas das mulheres, especialmente as vítimas de violência, e mencionou que o tema
perpassa todas as causas, como o "Outubro Rosa". DA TRIBUNA: O vereador Wagner do
Grau apresentou um voto de aplausos a três membros da Guarda Municipal (Inspetor
Jean, GCM Cadson e GCM Moab) pela conclusão de um curso de nivelamento de ações
táticas da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal). Fez também um requerimento verbal para
a manutenção e pintura da faixa de pedestres no viaduto Major Cirilo. Por fim, agradeceu
e parabenizou a equipe da UPA pelo atendimento que recebeu quando passou mal no
local.A 2º Vice-Presidente, Vereador Berguinho do Impacto Som assume a presidência e dá
prosseguimento ao uso da tribuna:  DA TRIBUNA: O vereador Adriano do Táxi apresentou
um voto de aplausos à secretária de Ação Social, Ivonede, pelo "excelentíssimo Trabalho”
que vem realizando no município. Fez um requerimento verbal solicitando o asfaltamento
de quatro ruas no bairro Mário Andreazza para melhorar a mobilidade urbana. Em um
desabafo, denunciou que um vereador da casa, cujo nome não revelou, estaria espalhando
mentiras a seu respeito para outros colegas, inclusive sobre sua vida pessoal. Pediu aos
pares que, caso ouçam algo, o procurem para esclarecer os fatos. DA TRIBUNA: A
vereadora Rosiene Sarinho apresentou um projeto de lei para a criação de uma Casa de
Apoio para mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecendo
suporte psicológico, orientação e acolhimento. Em seguida, fez um discurso sobre a
necessidade de respeito e maturidade política, relembrando ataques pessoais que sofreu
na tribuna quando era Secretária de Saúde. Afirmou que nunca usou seu tempo para
fofocas ou baixarias e que não será intimidada, pois seu compromisso é com o trabalho e
com o povo de Bayeux. Aparte recebido da Vereadora Dani Dantas: Parabenizou a
vereadora pela propositura, ressaltando a importância de um olhar voltado para as mães
de crianças atípicas. Mencionou também que a criação de um centro para autistas e
neurodivergentes já é um projeto encaminhado pela gestão municipal.     Aparte recebido
do Vereador Adriano do Táxi: Elogiou a postura e a fala da vereadora. Perguntou, de forma
retórica, onde está hoje o vereador que a atacava no passado, ao que ela respondeu que "o
paletó está no cabide", e ele concluiu: "a gente só colhe o que planta". Encerramento:
Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro
secretário, vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, pela
primeira vice-presidente, vereadora Jays de Nita, pelo segundo vice-presidente Berguinho
do Impacto Som e pela segunda secretária, vereadora Rosiene Sarinho. Sala das Sessões
da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 30 de setembro de 2025. 
Correspondências: 1) Recebida - OFRC Nº 696/2025-GP/PMB - Ofício Recebido -
Interessado: ADRIANO MARTINS - Assunto: Convite para nomeação ao cargo de
Secretária Municipal.; 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 94 de 2025, INSTITUI
O PROGRAMA ‘BRINCANDO COM A CIDADE’ PARA PROMOÇÃO DE JOGOS LÚDICOS
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 3
TRADICIONAIS E CIRCUITOS PSICOMOTORES EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Iara Caetano,
Número de Protocolo: 137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 95 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de
monitoramento em veículos destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de
Bayeux/PB, e dá outras providências. Autor: Adriano Martins, Número de Protocolo: 145,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer da Comissão nº 43 de 2025, Relatório Final
da Comissão Parlamentar de Inquérito, regularmente constituída para apurar denúncias
de fraudes e ilegalidades no concurso público promovido pela gestão municipal anterior.
Autor: CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A
INVESTIGAR IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO R, Número de Protocolo:
144, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Maioria Absoluta Votos Nominais : Adriano Martins - Não Votou ; Adriano do Táxi -
Sim ; Berguinho Impacto Som - Sim ; Cabo Rubem - Sim ; Dani Dantas - Sim ; Eloah
Felinto - Não ; França - Sim ; Iara Caetano - Sim ; Jays de Nita - Sim ; Jefferson Oliveira -
Sim ; Josauro Pereira - Sim ; Nildo da Casa Branca - Sim ; Nildo de Inácio - Sim ; Nôquinha
- Sim ; Rosiene Sarinho - Sim ; Wagner do Grau - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 69 de 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE
CARTAZ ALERTANDO SOBRE OS CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Autor: Eloah Felinto, Número de Protocolo: 26, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E MULTICULTURAL UBUNTU.
Autor: Berguinho Impacto Som, Processo: 61/2025, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 4 -
REQUERIMENTO nº 362 de 2025, REQUER A SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA
JOAQUIM FERNANDES, BAIRRO CENTRO . Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo:
138, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 5 - REQUERIMENTO nº 363 de 2025, EMENTA: REQUER REFORMA DO
BANHEIRO DO MERCADO PÚBLICO. Autor: Wagner do Grau, Número de Protocolo: 139,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 6 - REQUERIMENTO nº 364 de 2025, REQUER QUE SEJA TOMADA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS AO ASFALTO QUE ESTÁ CEDENDO NA RUA FRANCISCO
PEDRO DE ANDRADE. Autor: Rosiene Sarinho, Número de Protocolo: 140, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 7 -
REQUERIMENTO nº 365 de 2025, REQUER QUE SEJA ENTREGUE MOÇÕES DE
“VOTOS DE APLAUSOS” AO COORDENADOR DE LIMPEZA URBANA LEANDRO GOMES
BERNARDINO. Autor: Rosiene Sarinho, Número de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim:
14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 8 -
REQUERIMENTO nº 366 de 2025, REQUER À CBTU ADOÇÃO DE CANCELAS,
SINALIZAÇÃO, PRESENÇA DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E OUTRAS MEDIDAS
PREVENTIVAS NO TRECHO FERROVIÁRIO. Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo:
142, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 9 - REQUERIMENTO nº 367 de 2025, REQUER A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA PETRÔNIO FIGUEIREDO,
LOCALIZADA NO CENTRO DE BAYEUX Autor: Josauro Pereira, Número de Protocolo:
143, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por Maioria
Absoluta ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Dani Dantas / PSB ;
Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Jays de Nita /
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 4
PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo da Casa Branca /
MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Rosiene Sarinho / PSB ;
Wagner do Grau / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Eloah Felinto / MOBILIZA ; 2 - Jefferson Oliveira / PSB ;
3 - Nildo da Casa Branca / MOBILIZA 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; 2 - Adriano
Martins / REPUBLICANOS ; 3 - Dani Dantas / PSB ; 4 - França / PT ; 5 - Wagner do Grau /
PSD ; 6 - Adriano do Táxi / PSB ; 7 - Rosiene Sarinho / PSB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Martins de Lima /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Jayslane de Mora
Nóbrega / PSB 
____________________
2º Vice-Presidente:
Lucemberg de Souza
Cabral / PV 
____________________
2º Secretário:
Rosiene Sarinho
Soares Ribeiro / PSB 
02/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 02/10/2025
Página 5