sessao nº 48

CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
LISTA DE PRESENÇA REGIMENTAL
SESSÃO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
P. DA SESSÃO: ADRIANO MARTINS DATA: 09/10/2025
PRESENTES: 12 HORA: 20:00:47
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE
JAYS DE NITA PSB AUSENTE
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE
CABO RUBEM PSB PRESENTE
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE
FRANÇA PT PRESENTE
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE
IARA CAETANO REP AUSENTE
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE
NÔQUINHA PDT PRESENTE
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE
Ass.: ADRIANO MARTINS
PRESIDENTE DA SESSÃO
DataShop - Sistema Digital de Votação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 375/2025
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 09/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:31:38
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 10
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
Ementa: REQUER QUE SEJA CONCEDIDO O PRESENTE VOTO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL
DE ENSINO, QUE PARTICIPARAM, DE UM PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL.
APROVADO SIM 9
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 376/2025
PROPOSITOR: CABO RUBEM DATA: 09/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:31:38
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 10
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
Ementa: REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE CAPINAGEM PARA O CEMITÉRIO NOSSA SENHORA
DA BOA MORTE, EM BAYEUX.
APROVADO SIM 9
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 377/2025
PROPOSITOR: PASTORA ANUNCIADA DATA: 09/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:31:38
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 10
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
Ementa: REQUEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÁTICO ANUAL,
SOBRE OS DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER, PARA ACS ORIENTAREM A POPULAÇÃO.
APROVADO SIM 9
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 378/2025
PROPOSITOR: FRANÇA DATA: 09/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:31:38
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 10
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
Ementa: REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÍCERO GUEDES ROLIM, POPULARMENTE
CONHECIDO COMO ‘’NOVINHO’’, IRMÃO DO EX-VEREADOR JOSÉ GUEDES ROLIM.
APROVADO SIM 9
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
Av. Liberdade, 3435, Centro
Fone: (83) 3232-3286
bayeux.pb.leg.br
SESSÃO: 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: VOTAÇÃO EM BLOCO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 45/2025
PROPOSITOR: VEREADORES DATA: 09/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:31:38
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 10
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB AUSENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB AUSENTE AUS
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE SIM
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB PRESENTE SIM
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP AUSENTE AUS
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE AUS
Ementa: [REQUERIMENTO 375/2025]
[REQUERIMENTO 376/2025]
[REQUERIMENTO 377/2025]
[REQUERIMENTO 378/2025]
APROVADO SIM 9
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
DataShop - Sistema Digital de Votação. PRESIDENTE DA SESSÃO

Ata Eletrônica da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/10/2025 - 19:21 ;
Encerramento: 09/10/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Jefferson
Oliveira / PSB ; 1º Vice-Presidente: Berguinho Impacto Som / PV 
Lista de Presença na Sessão: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto /
MOBILIZA ; França / PT ; Gabriel Silva / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Nildo da Casa
Branca / MOBILIZA ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Iara Caetano / Falta não Justificada ; Jays de
Nita / Licença Médica ; Josauro Pereira / Falta não Justificada ; Nildo da Casa Branca /
Ausente do plenário ; Nildo de Inácio / Falta não Justificada ; Rosiene Sarinho / Falta não
Justificada ; Wagner do Grau / Ausente do plenário 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aberta a 48ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 9 de outubro de 2025. Presidência do
vereador Adriano Martins, Secretário 1ª Secretaria, vereador Jefferson Oliveira, 1º Vice￾Presidente, vereador Berguinho Impacto Som. Aos nove de outubro de dois mil e vinte e
cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da
Mesa acima mencionados, os(as) vereadores(as): Adriano do Táxi, Cabo Rubem, Eloah
Felinto, França, Gabriel Silva, Nildo da Casa Branca, Nôquinha, Pastora Anunciada e
Wagner do Grau.  Leitura do texto Biblico: O presidente, vereador Adriano Martins, deu
por iniciado os trabalhos convidando a vereadora Eloah Felinto para ler o versículo Bíblico
Sagrado, Colossenses 3:8-10, que diz: "Mas agora abandonem todas estas coisas: ira,
indignação, maldade, malícia e linguagem indecente no falar. Não mintam uns aos outros,
visto que vocês já se despediram do velho homem com suas práticas e se revestiram do
novo, o qual está sendo renovado em conhecimento à imagem do seu Criador. Amém."
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: O presidente solicitou a leitura da ata da 47ª
Sessão Ordinária. A vereadora Pastora Anunciada, pediu a dispensa da leitura da ata, em
discussão, em votação, ata aprovada.  Expediente do Dia: No Expediente do Dia consta
conforme pauta da 48ª Sessão Ordinária: CENSURA VERBAL (Art. 38 do Código de Ética
e Decoro Parlamentar): Lida pelo primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, na
qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Bayeux, com fundamento no artigo 38 da
Resolução nº 11/2008, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, foi
aplicada Censura Verbal ao vereador Adriano do Táxi. A sanção se deu em razão de sua
conduta manifestamente incompatível com o decoro parlamentar, praticada durante a
sessão ordinária do dia 7 de outubro de 2025, onde, com gestos e palavras ofensivas e de
nítido teor difamatório, perturbou a ordem dos trabalhos, desacatou a Presidência e
comprometeu o andamento da sessão. A conduta foi testemunhada pelo público e
registrada pelos meios de comunicação oficiais da Câmara. A censura foi justificada com
base no artigo 36, incisos I e III, e artigo 37, inciso I do Código de Ética. O documento
reitera que a imunidade parlamentar não constitui salvo-conduto para injúria ou
difamação, e que o mandato exige responsabilidade, urbanidade e equilíbrio.
Complementarmente, determinou-se o registro da censura em ata, com transcrição
integral e anexação do registro audiovisual, ciência imediata ao Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar, e inclusão da penalidade na ficha funcional do vereador. O Presidente
Adriano Martins conclama os vereadores a preservarem o respeito recíproco e o equilíbrio
institucional, reafirmando que não haverá espaço para a desordem, grosseria ou
desrespeito sob sua Presidência.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025: De autoria
do Poder Executivo.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2025: De autoria do Poder
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/10/2025
Página 1
Executivo.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025: De autoria do Poder
Executivo.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025: De autoria do Poder Executivo.
Ordem do Dia: Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais:
REQUERIMENTO nº 375 de 2025: De autoria do vereador Cabo RubemREQUERIMENTO
nº 376 de 2025: De autoria do vereador Cabo Rubem.REQUERIMENTO nº 377 de 2025:
De autoria da vereadora Pastora Anunciada.REQUERIMENTO nº 378 de 2025: De autoria
da vereadora França.O Plenário foi consultado quanto à possibilidade de votação em
bloco, não havendo qualquer objeção. Assim, os requerimentos foram submetidos à
discussão e à votação em bloco, sendo este aprovado por unanimidade dos presentes. Uso
da tribuna: A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM.  DA TRIBUNA O VEREADOR
GABRIEL SILVA: O vereador fez uma ressalva sobre a causa animal, parabenizando a
prefeita Tarcyana Leitão e a equipe da Zoonose pelo trabalho realizado no primeiro "Cuida
Pet" no Mário Andreazza. Mencionou as ações da Zoonose, incluindo vacinações em
felinos e caninos, castrações em parceria com o Castra Móvel e empresas privadas,
vacinas antirrábicas, adoções e visitas domiciliares. Citou a empresa privada Real Pet
Shop como parceira da prefeitura. Finalizou parabenizando os que cuidam da causa
animal. Foi aparteado pela vereadora França: A vereadora parabenizou Gabriel Silva por
indagar sobre o programa "Cuida Pet", uma iniciativa do executivo.  DA TRIBUNA A
VEREADORA PASTORA ANUNCIADA: A vereadora apresentou um requerimento verbal
para a sessão especial do Outubro Rosa, a ser realizada no dia 20, organizada por todas as
mulheres da Casa, em prol da causa contra o câncer de mama. Também apresentou um
requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a implantação de
um curso prático anual sobre os diversos tipos de câncer para os agentes comunitários de
saúde (ACS). Justificou a importância do curso, pois os ACS têm acesso direto à
comunidade e precisam estar capacitados para identificar sinais de alerta, orientar
corretamente e encaminhar casos suspeitos para atendimento especializado, visando o
diagnóstico precoce, fundamental para salvar vidas. O Vereador Berguinho do Impacto
som a assumiu os trabalhos da Mesa Diretora. DA TRIBUNA VEREADOR ADRIANO
MARTINS: O presidente fez agradecimentos à imprensa, à justiça, a amigos, familiares,
simpatizantes, à Câmara Municipal de João Pessoa, à Câmara Municipal de Santa Rita, à
Câmara Municipal de Mari, às instituições que regem os vereadores a nível nacional e
estadual, ao senador Veneziano Vital do Rego, ao deputado Filipe Leitão e à prefeita
Tarcyana Leitão pelas mensagens e ligações de apoio diante das ameaças que sofreu.
Lamentou que o Major que o ameaçou de morte tenha emitido uma nota chamando a
Câmara de "organização criminosa". Reafirmou seu compromisso com a cidade e defendeu
o trabalho dos vereadores, que, segundo ele, têm um carro à disposição para atender à
população. Disse que a Câmara melhorou sua estrutura e que os gabinetes não são mais
divididos. Reforçou que não se arrepende de ter tido laços de amizade com os vereadores
e que o "time que está ganhando não se mexe". Reafirmou seu medo e pânico,
mencionando que a situação tem afetado sua vida pessoal. Concluiu dizendo que não
aceitará ser desmoralizado nem perder a vida, e que tomará as providências legais,
confiando em Deus para sua proteção. O Presidente Adriano Martins reassumiu os
trabalhos da Mesa Diretora. Encerramento: Não havendo mais oradores, o presidente
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente
ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário vereador Jefferson Oliveira, pelo
presidente, vereador Adriano Martins, e pelo 1º vice-presidente, vereador Berguinho
Impacto Som. Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux,
em 9 de outubro de 2025. 
Correspondências: 1) Interna - cv Nº 001/2025 - CENSURA VERBAL - Interessado:
PLENÁRIO - Assunto: CENSURA VERBAL (art. 38 do Código de Ética e Decoro
Parlamentar); 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025, Dispõe
sobre a revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 24 de janeiro de 2018, que
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/10/2025
Página 2
vedava aos agentes do Departamento de Trânsito de Bayeux-PB a acumulação da
Gratificação de Risco de Vida (GRV) com adicionais de insalubridade e periculosidade
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 159,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de
2025, Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos
municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá outras providências. Autor:
TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 160, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025,
Institui, no âmbito do Município de Bayeux, o “Cuida Criança” o qual será realizado no
mês de outubro, e dá outras providências. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO -
PREFEITA, Número de Protocolo: 161, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025, Dispõe sobre a criação do serviço
denominado “Sala Cidadão”, no âmbito do Município de Bayeux, e dá outras providências.
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 162,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 375 de 2025, REQUER QUE
SEJA CONCECIDO O PRESENTE VOTO DE APLAUSOS AOS ALUNOS DA REDE
ESTADUAL DE ENSINO, QUE PARTICIPARAM, DE UM PROGRAMA DE INTERCÂMBIO
INTERNACIONAL. Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 163, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 2 -
REQUERIMENTO nº 376 de 2025, REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE DE
CAPINAGEM PARA O CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA BOA MORTE, EM BAYEUX.
Autor: Cabo Rubem, Número de Protocolo: 164, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 3 - REQUERIMENTO nº 377
de 2025, REQUEIRO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE
CURSO PRÁTICO ANUAL, SOBRE OS DIVERSOS TIPOS DE CÂNCER, PARA ACS
ORIENTAREM A POPULAÇÃO. Autor: Pastora Anunciada, Número de Protocolo: 165, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 4 -
REQUERIMENTO nº 378 de 2025, Voto de Pesar do senhor Cícero Guedes Rolim.
Autor: França, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto /
MOBILIZA ; França / PT ; Gabriel Silva / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Nôquinha / PDT ;
Pastora Anunciada / PSB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gabriel Silva / PSB ; 2 - Pastora Anunciada /
PSB ; 3 - Adriano Martins / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/10/2025
Página 3
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Adriano
Martins de Lima /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Lucemberg de Souza
Cabral / PV 
10/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/10/2025
Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/10/2025 - 19:21
Encerramento: 09/10/2025 - 20:00
Correspondências
(Interna) cv Nº 001/2025 - CENSURA VERBAL
Data: 09/10/2025 - Interessado: PLENÁRIO
Assunto: CENSURA VERBAL (art. 38 do Código de Ética e Decoro
Parlamentar) 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aberta a 48ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura,
realizada em 9 de outubro de 2025. Presidência do vereador Adriano Martins, Secretário 1ª
Secretaria, vereador Jefferson Oliveira, 1º Vice-Presidente, vereador Berguinho Impacto
Som.
Aos nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente
Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado
da Paraíba, além dos membros da Mesa acima mencionados, os(as) vereadores(as): Adriano
do Táxi, Cabo Rubem, Eloah Felinto, França, Gabriel Silva, Nildo da Casa Branca,
Nôquinha, Pastora Anunciada e Wagner do Grau. 
Leitura do texto Biblico: 
O presidente, vereador Adriano Martins, deu por iniciado os trabalhos convidando a
vereadora Eloah Felinto para ler o versículo Bíblico Sagrado, Colossenses 3:8-10, que diz:
"Mas agora abandonem todas estas coisas: ira, indignação, maldade, malícia e linguagem
indecente no falar. Não mintam uns aos outros, visto que vocês já se despediram do velho
homem com suas práticas e se revestiram do novo, o qual está sendo renovado em
conhecimento à imagem do seu Criador. Amém."
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
O presidente solicitou a leitura da ata da 47ª Sessão Ordinária. A vereadora Pastora
Anunciada, pediu a dispensa da leitura da ata, em discussão, em votação, ata aprovada. 
Expediente do Dia: 
No Expediente do Dia consta conforme pauta da 48ª Sessão Ordinária:
CENSURA VERBAL (Art. 38 do Código de Ética e Decoro Parlamentar): Lida pelo primeiro
secretário, vereador Jefferson Oliveira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de
Bayeux, com fundamento no artigo 38 da Resolução nº 11/2008, que institui o Código de
Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, foi aplicada Censura Verbal ao vereador Adriano do
Táxi. A sanção se deu em razão de sua conduta manifestamente incompatível com o decoro
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/10/2025
Página 1
parlamentar, praticada durante a sessão ordinária do dia 7 de outubro de 2025, onde, com
gestos e palavras ofensivas e de nítido teor difamatório, perturbou a ordem dos trabalhos,
desacatou a Presidência e comprometeu o andamento da sessão. A conduta foi
testemunhada pelo público e registrada pelos meios de comunicação oficiais da Câmara. A
censura foi justificada com base no artigo 36, incisos I e III, e artigo 37, inciso I do Código
de Ética. O documento reitera que a imunidade parlamentar não constitui salvo-conduto
para injúria ou difamação, e que o mandato exige responsabilidade, urbanidade e equilíbrio.
Complementarmente, determinou-se o registro da censura em ata, com transcrição integral
e anexação do registro audiovisual, ciência imediata ao Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, e inclusão da penalidade na ficha funcional do vereador. O Presidente Adriano
Martins conclama os vereadores a preservarem o respeito recíproco e o equilíbrio
institucional, reafirmando que não haverá espaço para a desordem, grosseria ou
desrespeito sob sua Presidência.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025: De autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2025: De autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025: De autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025: De autoria do Poder Executivo.
Ordem do Dia: 
Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais:
REQUERIMENTO nº 375 de 2025: De autoria do vereador Cabo Rubem
REQUERIMENTO nº 376 de 2025: De autoria do vereador Cabo Rubem.
REQUERIMENTO nº 377 de 2025: De autoria da vereadora Pastora Anunciada.
REQUERIMENTO nº 378 de 2025: De autoria da vereadora França.
O Plenário foi consultado quanto à possibilidade de votação em bloco, não havendo
qualquer objeção. Assim, os requerimentos foram submetidos à discussão e à votação em
bloco, sendo este aprovado por unanimidade dos presentes.
Uso da tribuna: 
A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM. 
DA TRIBUNA O VEREADOR GABRIEL SILVA: O vereador fez uma ressalva sobre a causa
animal, parabenizando a prefeita Tarcyana Leitão e a equipe da Zoonose pelo trabalho
realizado no primeiro "Cuida Pet" no Mário Andreazza. Mencionou as ações da Zoonose,
incluindo vacinações em felinos e caninos, castrações em parceria com o Castra Móvel e
empresas privadas, vacinas antirrábicas, adoções e visitas domiciliares. Citou a empresa
privada Real Pet Shop como parceira da prefeitura. Finalizou parabenizando os que cuidam
da causa animal. Foi aparteado pela vereadora França: A vereadora parabenizou Gabriel
Silva por indagar sobre o programa "Cuida Pet", uma iniciativa do executivo. 
DA TRIBUNA A VEREADORA PASTORA ANUNCIADA: A vereadora apresentou um
requerimento verbal para a sessão especial do Outubro Rosa, a ser realizada no dia 20,
organizada por todas as mulheres da Casa, em prol da causa contra o câncer de mama.
Também apresentou um requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Saúde
solicitando a implantação de um curso prático anual sobre os diversos tipos de câncer para
os agentes comunitários de saúde (ACS). Justificou a importância do curso, pois os ACS têm
acesso direto à comunidade e precisam estar capacitados para identificar sinais de alerta,
orientar corretamente e encaminhar casos suspeitos para atendimento especializado,
visando o diagnóstico precoce, fundamental para salvar vidas.
O Vereador Berguinho do Impacto som a assumiu os trabalhos da Mesa Diretora.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/10/2025
Página 2
DA TRIBUNA VEREADOR ADRIANO MARTINS: O presidente fez agradecimentos à
imprensa, à justiça, a amigos, familiares, simpatizantes, à Câmara Municipal de João
Pessoa, à Câmara Municipal de Santa Rita, à Câmara Municipal de Mari, às instituições que
regem os vereadores a nível nacional e estadual, ao senador Veneziano Vital do Rego, ao
deputado Filipe Leitão e à prefeita Tarcyana Leitão pelas mensagens e ligações de apoio
diante das ameaças que sofreu. Lamentou que o Major que o ameaçou de morte tenha
emitido uma nota chamando a Câmara de "organização criminosa". Reafirmou seu
compromisso com a cidade e defendeu o trabalho dos vereadores, que, segundo ele, têm um
carro à disposição para atender à população. Disse que a Câmara melhorou sua estrutura e
que os gabinetes não são mais divididos. Reforçou que não se arrepende de ter tido laços de
amizade com os vereadores e que o "time que está ganhando não se mexe". Reafirmou seu
medo e pânico, mencionando que a situação tem afetado sua vida pessoal. Concluiu dizendo
que não aceitará ser desmoralizado nem perder a vida, e que tomará as providências legais,
confiando em Deus para sua proteção.
O Presidente Adriano Martins reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora.
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário
vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, e pelo 1º vice￾presidente, vereador Berguinho Impacto Som.
Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 9 de
outubro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
101 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da
Lei Municipal nº 1.477, de 24 de
janeiro de 2018, que vedava aos
agentes do Departamento de Trânsito
de Bayeux-PB a acumulação da
Gratificação de Risco de Vida (GRV)
com adicionais de insalubridade e
periculosidade 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
102 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a instituição de adicional
indenizatório aos servidores públicos
municipais requisitados pela Justiça
Eleitoral, e dá outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
103 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Institui, no âmbito do Município de
Bayeux, o “Cuida Criança” o qual será
realizado no mês de outubro, e dá
outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
104 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a criação do serviço
denominado “Sala Cidadão”, no
âmbito do Município de Bayeux, e dá
outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/10/2025
Página 3
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 375 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER QUE SEJA CONCECIDO O
PRESENTE VOTO DE APLAUSOS AOS
ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE
ENSINO, QUE PARTICIPARAM, DE
UM PROGRAMA DE INTERCÂMBIO
INTERNACIONAL. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
2 - REQUERIMENTO nº 376 de
2025
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE
UMA EQUIPE DE CAPINAGEM PARA
O CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA
BOA MORTE, EM BAYEUX. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
3 - REQUERIMENTO nº 377 de
2025
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
REQUEIRO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, A
IMPLANTAÇÃO DE CURSO PRÁTICO
ANUAL, SOBRE OS DIVERSOS TIPOS
DE CÂNCER, PARA ACS
ORIENTAREM A POPULAÇÃO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - REQUERIMENTO nº 378 de
2025
Processo: -
Autor: França 
Voto de Pesar do senhor Cícero
Guedes Rolim. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________ 
Adriano Martins
Presidente 
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
10/10/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 11/10/2025
Página 4