sessao nº 53

CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
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Fone:
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LISTA DE PRESENÇA REGIMENTAL
SESSÃO: 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
P. DA SESSÃO: ADRIANO MARTINS DATA: 30/10/2025
PRESENTES: 12 HORA: 20:00:12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE
JAYS DE NITA PSB PRESENTE
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE
JEFFERSON OLIVEIRA PSB AUSENTE
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE
CABO RUBEM PSB AUSENTE
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE
FRANÇA PT PRESENTE
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE
IARA CAETANO REP AUSENTE
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE
NÔQUINHA PDT PRESENTE
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE
Ass.: ADRIANO MARTINS
PRESIDENTE DA SESSÃO
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LISTA DE PRESENÇA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO: 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
P. DA SESSÃO: ADRIANO MARTINS DATA: 30/10/2025
PRESENTES: 12 HORA: 20:00:15
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE
JAYS DE NITA PSB PRESENTE
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE
JEFFERSON OLIVEIRA PSB AUSENTE
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE
CABO RUBEM PSB AUSENTE
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE
FRANÇA PT PRESENTE
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE
IARA CAETANO REP AUSENTE
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE
NÔQUINHA PDT PRESENTE
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE
Ass.: ADRIANO MARTINS
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SESSÃO: 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 18/2025
PROPOSITOR: VEREADORES DATA: 30/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:37:53
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB AUSENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB AUSENTE AUS
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: Requer a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Resolução nº 09/2025 e do
Projeto de Lei nº 107/2025, ambos de autoria do Vereador-Presidente Adriano Martins.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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SESSÃO: 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE LEI
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 107/2025
PROPOSITOR: ADRIANO MARTINS DATA: 30/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:38:45
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB AUSENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB AUSENTE AUS
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO
CONTINUADO ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS – AMPARA VIDA , E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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SESSÃO: 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 09/2025
PROPOSITOR: ADRIANO MARTINS DATA: 30/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:39:48
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE AUS
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB AUSENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB AUSENTE AUS
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ASSIS CHATEAUBRIAND À DRA. JANNY MILANÊS,
PRESIDENTE INTERINA DA OAB/PB, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES, SERVIÇOS PRESTADOS
À ADVOCACIA PARAIBANA E À INSTITUIÇÃO DA OAB-PB.
APROVADO SIM 10
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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SESSÃO: 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
MATÉRIA: REQUERIMENTO
INSTITUIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL NÚMERO: 405/2025
PROPOSITOR: NILDO DA CASA BRANCA DATA: 30/10/2025
PRES. SESSÃO: ADRIANO MARTINS HORA: 19:42:09
TIPO VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES PRESENTES: 12
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA VOTO
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE AUS
JAYS DE NITA PSB PRESENTE SIM
BERGUINHO IMPACTO S PV PRESENTE SIM
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE SIM
JEFFERSON OLIVEIRA PSB AUSENTE AUS
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE AUS
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE AUS
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE SIM
CABO RUBEM PSB AUSENTE AUS
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE SIM
FRANÇA PT PRESENTE SIM
GABRIEL SILVA PSB PRESENTE SIM
IARA CAETANO REP AUSENTE AUS
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE SIM
NÔQUINHA PDT PRESENTE SIM
PASTORA ANUNCIADA PSB PRESENTE SIM
WAGNER DO GRAU PSD PRESENTE SIM
Ementa: REQUER QUE VOTO DE APLAUSO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO
DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
APROVADO SIM 11
TURNO: TURNO ÚNICO NÃO 0
TRÂMITE: TURNO ÚNICO ABS 0
Ass.: ADRIANO MARTINS
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Ata Eletrônica da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/10/2025 - 19:34 ;
Encerramento: 30/10/2025 - 19:42 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 1º Secretário:
Berguinho Impacto Som / PV ; 1º Vice-Presidente: Jays de Nita / PSB ; 2º Secretário: Nildo
da Casa Branca / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto
Som / PV ; Cabo Rubem / PSB ; Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Gabriel Silva /
PSB ; Jays de Nita / PSB ; Nildo da Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de Inácio /
REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Cabo Rubem / Falta não Justificada ; Iara
Caetano / Falta não Justificada ; Jefferson Oliveira / Falta não Justificada ; Josauro Pereira /
Falta não Justificada ; Rosiene Sarinho / Falta não Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aberta a 53ª Sessão Ordinária, segundo período da
2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 30 de outubro de 2025. Presidência
do vereador Adriano Martins, Secretário da 1ª Secretaria, vereador Berguinho Impacto
Som, Secretário da 2ª Secretaria, o vereador Nildo da Casa Branca, e a vereadora Jays de
Nita, 1ª Vice-presidente. Aos 30 de outubro de 2025, à hora regimental, no Plenário
“Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da Mesa acima mencionados: os(as)
vereador(a): Adriano do Táxi, Eloah Felinto, França, Gabriel Silva, Nildo de Inácio,
Nôquinha, Pastora Anunciada, Wagner do Grau. O presidente, vereador Adriano Martins,
deu por iniciado os trabalhos.  Leitura do texto Biblico: A Vereadora Jays de Nita) fez a
leitura do versículo Bíblico Sagrado Isaías, capítulo 61, versículo 10: "É grande meu
prazer no Senhor Regozija-se a minha alma em meu Deus pois ele vestiu com as vestes da
salvação e sobre mim pois o manto da justiça Qual noivo que adorna a cabeça como
sacerdote qual noivo que se enfeita com joias".  Apreciação de Ata da Sessão Anterior:
O presidente solicitou a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior. A vereadora França
solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em votação, ata aprovada
pela maioria dos presentes. Expediente do Dia: No Expediente do Dia consta conforme
pauta da 53ª Sessão Ordinária: Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 de autoria do
vereador Adriano Martins.Projeto de Resolução nº 9 de 2025 de autoria do vereador
Adriano Martins e dos demais vereadores Ordem do Dia: Na Ordem do Dia constam as
seguintes matérias regimentais: Requerimento de Urgência Urgentíssima nº 18 de 2025
de autoria dos Vereadores.Requerimento em votação, aprovado por unanimidade dos
presentes. Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 de autoria do vereador Adriano
Martins.Projeto de Lei seguido de parecer pela aprovação, em votação, aprovado por
unanimidade dos presentes.   Projeto de Resolução nº 9 de 2025: de autoria do vereador
Adriano Martins e dos demais vereadores.Projeto de Resolução seguido de parecer pela
aprovação, em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 405
de 2025 de autoria do Vereador Nildo da Casa Branca.O vereador Nildo da Casa Branca,
autor da propositura, usou a tribuna para discutir o requerimento. Ele destacou o trabalho
de grande relevância dos agentes, mencionando as dificuldades e riscos enfrentados,
como "toque de recolher", e afirmou que o voto de aplauso é "mais que merecido".
Requerimento em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. Uso da tribuna:
Não houve uso da tribuna. Encerramento: Não havendo mais oradores, o presidente
Adriano Martins declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi
lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro(a) secretário(a) vereador(a)
Berguinho Impacto Som, pelo presidente, vereador Adriano Martins, pela 1ºvice￾presidente, vereador Jays de Nita, e pelo segundo secretário, vereador Nildo da Casa
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Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 03/11/2025
Página 1
Branca. Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em
30 de outubro de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 107 de 2025,
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, A POLÍTICA MUNICIPAL DE
AMPARO CONTINUADO ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES
VIOLENTOS – “AMPARA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Adriano Martins,
Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA ASSIS CHATEAUBRIAND À DRA. JANNY MILANÊS, PRESIDENTE INTERINA
DA OAB/PB, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES, SERVIÇOS PRESTADOS À
ADVOCACIA PARAIBANA E À INSTITUIÇÃO DA OAB-PB. Autor: Adriano Martins, Número
de Protocolo: 195, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
nº 18 de 2025, Requer a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de
Resolução nº 09/2025 e do Projeto de Lei nº 107/2025, ambos de autoria do Vereador￾Presidente Adriano Martins. Autor: VEREADORES, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 2 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 107 de 2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, A
POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO CONTINUADO ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE
VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS – “AMPARA VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Adriano Martins, Número de Protocolo: 196, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 3 - PROJETO DE
RESOLUÇÃO nº 9 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ASSIS
CHATEAUBRIAND À DRA. JANNY MILANÊS, PRESIDENTE INTERINA DA OAB/PB, EM
RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES, SERVIÇOS PRESTADOS À ADVOCACIA
PARAIBANA E À INSTITUIÇÃO DA OAB-PB. Autor: Adriano Martins, Número de Protocolo:
195, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por Quórum qualificado ; 4 - REQUERIMENTO nº 405 de 2025, REQUER QUE VOTO
DE APLAUSO EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
(ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). Autor: Nildo da Casa Branca,
Número de Protocolo: 197, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriano do Táxi / PSB ; Adriano Martins /
REPUBLICANOS ; Berguinho Impacto Som / PV ; Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ;
Gabriel Silva / PSB ; Jays de Nita / PSB ; Josauro Pereira / MDB ; Nildo de Inácio /
REPUBLICANOS ; Nôquinha / PDT ; Pastora Anunciada / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Página 2
Câmara Municipal de Bayeux
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____________________
Presidente: Adriano
Martins de Lima /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Lucemberg de Souza
Cabral / PV 
____________________
1º Vice-Presidente:
Jayslane de Mora
Nóbrega / PSB 
____________________
2º Secretário:
Ivanildo de Brito
Coutinho / MOBILIZA 
02/11/2025
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Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/10/2025 - 19:34
Encerramento: 30/10/2025 - 19:42
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aberta a 53ª Sessão Ordinária, segundo período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura, realizada em 30 de outubro de 2025. Presidência do vereador Adriano Martins,
Secretário da 1ª Secretaria, vereador Berguinho Impacto Som, Secretário da 2ª Secretaria,
o vereador Nildo da Casa Branca, e a vereadora Jays de Nita, 1ª Vice-presidente.
Aos 30 de outubro de 2025, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”,
reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além
dos membros da Mesa acima mencionados: os(as) vereador(a): Adriano do Táxi, Eloah
Felinto, França, Gabriel Silva, Nildo de Inácio, Nôquinha, Pastora Anunciada, Wagner do
Grau. O presidente, vereador Adriano Martins, deu por iniciado os trabalhos. 
Leitura do texto Biblico: 
A Vereadora Jays de Nita) fez a leitura do versículo Bíblico Sagrado Isaías, capítulo 61,
versículo 10: "É grande meu prazer no Senhor Regozija-se a minha alma em meu Deus pois
ele vestiu com as vestes da salvação e sobre mim pois o manto da justiça Qual noivo que
adorna a cabeça como sacerdote qual noivo que se enfeita com joias". 
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
O presidente solicitou a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior. A vereadora França
solicitou a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em votação, ata aprovada
pela maioria dos presentes.
Expediente do Dia: 
No Expediente do Dia consta conforme pauta da 53ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 de autoria do vereador Adriano Martins.
Projeto de Resolução nº 9 de 2025 de autoria do vereador Adriano Martins e dos demais
vereadores
Ordem do Dia: 
Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais:
Requerimento de Urgência Urgentíssima nº 18 de 2025 de autoria dos Vereadores.
Requerimento em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Câmara Municipal de Bayeux
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/11/2025
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Página 1
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025 de autoria do vereador Adriano Martins.
Projeto de Lei seguido de parecer pela aprovação, em votação, aprovado por unanimidade
dos presentes.
Projeto de Resolução nº 9 de 2025: de autoria do vereador Adriano Martins e dos demais
vereadores.
Projeto de Resolução seguido de parecer pela aprovação, em votação, aprovado por
unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 405 de 2025 de autoria do Vereador Nildo da Casa Branca.
O vereador Nildo da Casa Branca, autor da propositura, usou a tribuna para discutir o
requerimento. Ele destacou o trabalho de grande relevância dos agentes, mencionando as
dificuldades e riscos enfrentados, como "toque de recolher", e afirmou que o voto de
aplauso é "mais que merecido".
Requerimento em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Uso da tribuna: 
Não houve uso da tribuna.
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, o presidente Adriano Martins declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim,
primeiro(a) secretário(a) vereador(a) Berguinho Impacto Som, pelo presidente, vereador
Adriano Martins, pela 1ºvice-presidente, vereador Jays de Nita, e pelo segundo secretário,
vereador Nildo da Casa Branca.
Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 30 de
outubro de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
107 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Martins 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, A
POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO
CONTINUADO ÀS VÍTIMAS E
FAMILIARES DE VÍTIMAS DE
CRIMES VIOLENTOS – “AMPARA
VIDA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Adriano Martins 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA ASSIS CHATEAUBRIAND
À DRA. JANNY MILANÊS,
PRESIDENTE INTERINA DA OAB/PB,
EM RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES, SERVIÇOS
PRESTADOS À ADVOCACIA
PARAIBANA E À INSTITUIÇÃO DA
OAB-PB. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/11/2025
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Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: VEREADORES 
Requer a tramitação, em regime de
urgência urgentíssima, do Projeto de
Resolução nº 09/2025 e do Projeto de
Lei nº 107/2025, ambos de autoria do
Vereador-Presidente Adriano Martins. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Martins 
INSTITUI, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB, A
POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO
CONTINUADO ÀS VÍTIMAS E
FAMILIARES DE VÍTIMAS DE
CRIMES VIOLENTOS – “AMPARA
VIDA”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9
de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Martins 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA
MEDALHA ASSIS CHATEAUBRIAND
À DRA. JANNY MILANÊS,
PRESIDENTE INTERINA DA OAB/PB,
EM RECONHECIMENTO AOS
RELEVANTES, SERVIÇOS
PRESTADOS À ADVOCACIA
PARAIBANA E À INSTITUIÇÃO DA
OAB-PB. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - REQUERIMENTO nº 405 de
2025
Processo: -
Autor: Nildo da Casa Branca 
REQUER QUE VOTO DE APLAUSO
EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
(ACS) E DO AGENTE DE COMBATE
ÀS ENDEMIAS (ACE). 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________ 
Adriano Martins
Presidente 
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 53ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
02/11/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 03/11/2025
Página 3