sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião de Comissão ; Abertura: 06/11/2025 -
16:14 ; Encerramento: 06/11/2025 - 16:48 
Lista de Presença na Sessão: Eloah Felinto / MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano /
REPUBLICANOS ; Josauro Pereira / MDB ; Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho /
PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Expedientes: Abertura da Sessão: Reunião da Comissão da CCJR e das Comissões
Conjuntas Temáticas da Câmara Municipal de Bayeux, realizada em 06/11/2025
Presidência do(a) vereador(a) Josauro Pereira, Relator(a) vereador(a) Wagner do Grau e
Membro, vereador Rosiene Sarinho. Aos seis dias do mês de novembro de 2025, à hora
regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, da Câmara Municipal de Bayeux,
Estado da Paraíba, reuniu-se em Reunião da CCJR, além dos membros da Mesa acima
mencionados, a Procuradora da Câmara Municipal, Senhora Drª. Amanda Cavalcanti e os
membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Presidente Iara Caetano,
Relator Suplente Josauro Pereira, Membro Suplente Wagner do Grau); Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Outras Atividades (Presidente Rosiene Sarinho, Relator Wagner do
Grau, Membra França); Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias (Presidente
Eloah Felinto, Relatora Pastora Anunciada, Membra Suplente Iara Caetano); e Comissão
da Saúde (Presidente Berguinho, Relatora Rosiane Sarinho). Leitura do texto Biblico:
NÃO HOUVE Apreciação de Ata da Sessão Anterior: O presidente da CCRJ, vereador(a)
Josauro Pereira, deu por iniciados os trabalhos, solicitando a leitura da ata da reunião
anterior. O(A) vereador(a) Wagner do Grau, solicitou a dispensa da leitura da ata. Não
Havendo objeção, ata em votação, ata aprovada por unanimidade.  Expediente do Dia:
NÃO HOUVE Ordem do Dia: Na pauta: Projetos de Lei Ordinária N° 101/2025 , N°
102/2025 , N° 103/2025 , N° 104/2025 , e os Vetos N° 09/2025 , N° 10/2025 e N° 11/2025.
O(A) relator(a) vereador(a) Wagner do Grau, apresentou parecer favorável à aprovação
dos Projetos de Lei e pela manutenção dos Vetos. O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e
vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do relator pela aprovação. Os membros
da Comissões Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Comissão de Obras,
Serviços Públicos e Outras Atividades; Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e
Minorias; e Comissão da Saúde e seus respectivos membros também acompanharam os
votos do relator da CCJR. Pareceres em votação, Pareceres aprovados por maioria. Uso da
tribuna: NÃO HOUVE Encerramento: E tendo esta reunião cumprido com seu objetivo,
o(a) presidente da CCJR, vereador(a) Josauro Pereira deu por encerrada e para constar, foi
lavrada a presente ata que vai assinada por mim, presidente da CCJR, vereador(a) Josauro
Pereira; pelo relator da CCJR vereador(a) Wagner do Grau, pelo membro, vereador(a)
Rosiene Sarinho; pelos membros da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Presidente Iara Caetano, Relator Suplente Josauro Pereira, Membro Suplente Wagner do
Grau; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades Presidente Rosiene
Sarinho, Relator Wagner do Grau, Membra França; Comissão de Cidadania, Direitos
Humanos e Minorias Presidente Eloah Felinto, Relatora Pastora Anunciada, Membra
Suplente Iara Caetano; e Comissão da Saúde (Presidente Berguinho, Relatora Rosiane
Sarinho. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025,
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.477, de 24 de janeiro de 2018,
que vedava aos agentes do Departamento de Trânsito de Bayeux-PB a acumulação da
Gratificação de Risco de Vida (GRV) com adicionais de insalubridade e periculosidade
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 159,
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/11/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 07/11/2025
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2025, Dispõe sobre a instituição de adicional
indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, e dá
outras providências. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número
de Protocolo: 160, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025, Institui, no
âmbito do Município de Bayeux, o “Cuida Criança” o qual será realizado no mês de
outubro, e dá outras providências. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO -
PREFEITA, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de
2025, Dispõe sobre a criação do serviço denominado “Sala Cidadão”, no âmbito do
Município de Bayeux, e dá outras providências. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - VETO nº 9 de 2025, MENSAGEM DE
VETO Nº 009/2025 VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 083/2025 QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCESSÃO DE
DESCONTO OU DE MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE REALIZARAM CIRURGIA
BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA, EM RESTAURANTES OU
SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado a manutenção do veto. ; 6 -
VETO nº 10 de 2025, MENSAGEM DE VETO Nº 010/2025 VETO INTEGRAL DO
PROJETO DE LEI N° 082/2025 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO INTEGRAL AO PACIENTE ONCOLÓGICO E CRIA O PROGRAMA DE
APOIO MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA (PAM ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA,
Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado a manutenção do veto. ; 7 - VETO nº 11 de 2025,
MENSAGEM DE VETO Nº 011/2025 VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 077/2025
QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX E, DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de
Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado a manutenção do veto. ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Berguinho Impacto Som / PV ; Eloah Felinto /
MOBILIZA ; França / PT ; Iara Caetano / REPUBLICANOS ; Josauro Pereira / MDB ;
Pastora Anunciada / PSB ; Rosiene Sarinho / PSB ; Wagner do Grau / PSD 
Câmara Municipal de Bayeux
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião de Comissão
Abertura: 06/11/2025 - 16:14
Encerramento: 06/11/2025 - 16:48
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Reunião da Comissão da CCJR e das Comissões Conjuntas Temáticas da Câmara Municipal
de Bayeux, realizada em 06/11/2025 Presidência do(a) vereador(a) Josauro Pereira,
Relator(a) vereador(a) Wagner do Grau e Membro, vereador Rosiene Sarinho.
Aos seis dias do mês de novembro de 2025, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira
da Silva”, da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, reuniu-se em Reunião da
CCJR, além dos membros da Mesa acima mencionados, a Procuradora da Câmara
Municipal, Senhora Drª. Amanda Cavalcanti e os membros da Comissão de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer (Presidente Iara Caetano, Relator Suplente Josauro Pereira,
Membro Suplente Wagner do Grau); Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras
Atividades (Presidente Rosiene Sarinho, Relator Wagner do Grau, Membra França);
Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias (Presidente Eloah Felinto, Relatora
Pastora Anunciada, Membra Suplente Iara Caetano); e Comissão da Saúde (Presidente
Berguinho, Relatora Rosiane Sarinho).
Leitura do texto Biblico: 
NÃO HOUVE
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
O presidente da CCRJ, vereador(a) Josauro Pereira, deu por iniciados os trabalhos,
solicitando a leitura da ata da reunião anterior. O(A) vereador(a) Wagner do Grau, solicitou
a dispensa da leitura da ata. Não Havendo objeção, ata em votação, ata aprovada por
unanimidade. 
Expediente do Dia: 
NÃO HOUVE
Ordem do Dia: 
Na pauta:
Projetos de Lei Ordinária N° 101/2025 , N° 102/2025 , N° 103/2025 , N° 104/2025 , e os
Vetos N° 09/2025 , N° 10/2025 e N° 11/2025. O(A) relator(a) vereador(a) Wagner do Grau,
apresentou parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei e pela manutenção dos Vetos.
O(A) vereador(a) Rosiene Sarinho, e vereador(a) Josauro Pereira, acompanharam o voto do
relator pela aprovação. Os membros da Comissões Comissão de Educação, Cultura, Esporte
Câmara Municipal de Bayeux
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Pauta da 11ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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e Lazer; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades; Comissão de Cidadania,
Direitos Humanos e Minorias; e Comissão da Saúde e seus respectivos membros também
acompanharam os votos do relator da CCJR. Pareceres em votação, Pareceres aprovados
por maioria.
Uso da tribuna: 
NÃO HOUVE
Encerramento: 
E tendo esta reunião cumprido com seu objetivo, o(a) presidente da CCJR, vereador(a)
Josauro Pereira deu por encerrada e para constar, foi lavrada a presente ata que vai
assinada por mim, presidente da CCJR, vereador(a) Josauro Pereira; pelo relator da CCJR
vereador(a) Wagner do Grau, pelo membro, vereador(a) Rosiene Sarinho; pelos membros da
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Presidente Iara Caetano, Relator Suplente
Josauro Pereira, Membro Suplente Wagner do Grau; Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Outras Atividades Presidente Rosiene Sarinho, Relator Wagner do Grau, Membra França;
Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias Presidente Eloah Felinto, Relatora
Pastora Anunciada, Membra Suplente Iara Caetano; e Comissão da Saúde (Presidente
Berguinho, Relatora Rosiane Sarinho.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a revogação do art. 2º da
Lei Municipal nº 1.477, de 24 de
janeiro de 2018, que vedava aos
agentes do Departamento de Trânsito
de Bayeux-PB a acumulação da
Gratificação de Risco de Vida (GRV)
com adicionais de insalubridade e
periculosidade 
Proposição distribuída às comissões
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a instituição de adicional
indenizatório aos servidores públicos
municipais requisitados pela Justiça
Eleitoral, e dá outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Institui, no âmbito do Município de
Bayeux, o “Cuida Criança” o qual será
realizado no mês de outubro, e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a criação do serviço
denominado “Sala Cidadão”, no
âmbito do Município de Bayeux, e dá
outras providências. 
Proposição distribuída às comissões
5 - VETO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 009/2025
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI N° 083/2025 QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE CRIAÇÃO
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
APRECIAÇÃO DO VETO (PARCIAL OU
TOTAL) PELA CCJR
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
07/11/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 07/11/2025
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Matéria Ementa Situação
CONCESSÃO DE DESCONTO OU DE
MEIA PORÇÃO PARA PESSOAS QUE
REALIZARAM CIRURGIA
BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA
GASTROPLASTIA, EM
RESTAURANTES OU SIMILARES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
6 - VETO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 010/2025
VETO INTEGRAL DO PROJETO DE
LEI N° 082/2025 QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE
ATENDIMENTO INTEGRAL AO
PACIENTE ONCOLÓGICO E CRIA O
PROGRAMA DE APOIO
MULTIDISCIPLINAR E LOGÍSTICA
(PAM ONCOLOGIA) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX. 
APRECIAÇÃO DO VETO (PARCIAL OU
TOTAL) PELA CCJR
7 - VETO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 011/2025
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI N° 077/2025 QUE DISPÕE SOBRE
O SERVIÇO DE PSICOLOGIA
ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
APRECIAÇÃO DO VETO (PARCIAL OU
TOTAL) PELA CCJR
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
07/11/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
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