sessao nº 59

CÂMARA MUNICIPAL
DE BAYEUX
25 DE NOVEMBRO DE 2025.
PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DO 2º PERÍODO DE 2025 - 16ª LEGISLATURA.
LEITURA DO EXPEDIENTE
1º ) PROJETO DE LEI Nº 119/2025.
Propositor: JAYS DE NITA. Tramitação: LEITURA
Resumo: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ANEURISMA CEREBRAL – LEI LUÍBE NÓBREGA,
A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2º ) PROJETO DE LEI Nº 120/2025.
Propositor: IARA CAETANO. Tramitação: LEITURA
Resumo: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA
PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3º ) PROJETO DE LEI Nº 121/2025.
Propositor: PODER EXECUTIVO. Tramitação: LEITURA
Resumo: Dispõe sobre a autorização da concessão de auxílio-moradia, no âmbito de Bayeux, para as famílias
de baixa renda que se encontrarem nas situações que indica, e determina providências correlatas.
4º ) PROJETO DE LEI Nº 122/2025.
Propositor: ROSIENE SARINHO. Tramitação: LEITURA
Resumo: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ATIVAS DO RIO
DO MEIO E DE BAYEUX/PB - AMARBAY.
ORDEM DO DIA
- SEM MATÉRIAS.
AV. LIBERDADE, 3435, CENTRO, BAYEUX - PB. | CEP: 58110-160
e-mail: secretarialegislativa@bayeux.pb.leg.br | Site: bayeux.pb.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX
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Fone:
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LISTA DE PRESENÇA REGIMENTAL
SESSÃO: 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025
P. DA SESSÃO: ADRIANO MARTINS DATA: 25/11/2025
PRESENTES: 7 HORA: 19:32:36
VEREADOR PARTIDO PRESENÇA
ADRIANO MARTINS REP PRESENTE
JAYS DE NITA PSB PRESENTE
BERGUINHO IMPACTO S PV AUSENTE
NILDO DA CASA BRANC MOB PRESENTE
JEFFERSON OLIVEIRA PSB PRESENTE
ROSIENE SARINHO PSB AUSENTE
JOSAURO PEREIRA MDB AUSENTE
ADRIANO DO TÁXI PSB PRESENTE
CABO RUBEM PSB AUSENTE
ELOAH FELINTO MOB PRESENTE
FRANÇA PT AUSENTE
GABRIEL SILVA PSB AUSENTE
IARA CAETANO REP AUSENTE
NILDO DE INÁCIO REP PRESENTE
NÔQUINHA PDT AUSENTE
PASTORA ANUNCIADA PSB AUSENTE
WAGNER DO GRAU PSD AUSENTE
Ass.: ADRIANO MARTINS
PRESIDENTE DA SESSÃO
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Ata Eletrônica da 59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/11/2025 - 19:18 ;
Encerramento: 25/11/2025 - 20:06 
Mesa Diretora: Presidente: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; 1º Secretário: Jefferson
Oliveira / PSB ; 1º Vice-Presidente: Jays de Nita / PSB ; 2º Secretário: Nildo da Casa
Branca / MOBILIZA 
Lista de Presença na Sessão: Adriano Martins / REPUBLICANOS ; Eloah Felinto /
MOBILIZA ; Gabriel Silva / PSB ; Jays de Nita / PSB ; Jefferson Oliveira / PSB ; Nildo da
Casa Branca / MOBILIZA ; Nildo de Inácio / REPUBLICANOS 
Justificativas de Ausências na Sessão: Adriano do Táxi / Ausente do plenário ;
Berguinho Impacto Som / Falta não Justificada ; Cabo Rubem / Falta não Justificada ;
França / Falta não Justificada ; Iara Caetano / Falta não Justificada ; Josauro Pereira / Falta
não Justificada ; Nôquinha / Falta não Justificada ; Pastora Anunciada / Falta não
Justificada ; Rosiene Sarinho / Falta não Justificada ; Wagner do Grau / Falta não
Justificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Aberta a 59ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em vinte e cinco de novembro de dois mil
e vinte e cinco. Presidência do vereador Adriano Martins, Secretário da 1ª Secretaria,
vereador Jefferson Oliveira, Secretário da 2ª Secretaria, vereador Nildo da Casa Branca e
a vereadora Jays de Nita, 1ª Vice-presidente. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da
Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba,
além dos membros da Mesa acima mencionados: os(as) vereadores(as): Eloah Felinto,
Gabriel Silva e Nildo de Inácio. O presidente, vereador Adriano Martins, deu por iniciado
os trabalhos.  Leitura do texto Biblico: A vereadora Eloah Felinto fez a leitura do
versículo Bíblico Sagrado, lendo o livro de Mateus, capítulo 7, versículos 15 e 16 “Cuidado
com os falsos profetas. Eles vêm a vocês vestidos de peles de ovelhas, mas por dentro são
lobos devoradores. Vocês os reconhecerão por seus frutos. Pode alguém colher uvas de um
espinheiro ou figos de ervas daninhas?”. Apreciação de Ata da Sessão Anterior: O
presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior. O vereador Gabriel Silva solicitou a
dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em votação, ata aprovada por
unanimidade dos presentes.  Expediente do Dia: No Expediente do Dia consta conforme
pauta da 59ª Sessão Ordinária: Leitura do Projeto de Lei Ordinária n.º 119/2025, de
autoria da vereadora Jays de Nita, Leitura do Projeto de Lei Ordinária n.º 120/2025, de
autoria da vereadora Iara Caetano, Leitura do Projeto de Lei Ordinária n.º 121/2025, de
autoria do Poder Executivo e a Leitura do Projeto de Lei Ordinária n.º 122/2025, de
autoria da vereadora Rosiene Sarinho. Ordem do Dia: Na Ordem do Dia, o presidente
informou que, devido à ausência de quórum regimental para deliberação, não haveria
votações nesta sessão. Uso da tribuna: A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM. DA
TRIBUNA a vereadora Jays de Nita, que discursou sobre o Projeto de Lei n.º 119/2025, de
sua autoria, que institui o Dia Municipal de Combate ao Aneurisma Cerebral, denominado
"Lei Luíbe Nóbrega". A parlamentar prestou uma homenagem emocionada ao seu irmão,
Luíbe, destacando a importância da conscientização, diagnóstico precoce e prevenção da
doença para salvar vidas, transformando a dor do luto em política pública. DA TRIBUNA o
vereador Nildo da Casa Branca, que manifestou sua indignação contra as falas recentes da
Chefe de Gabinete, Pastora Renata, classificando-as como infelizes e desrespeitosas para
com a cidade de Bayeux. O vereador defendeu a história e a honestidade dos cidadãos
bayeuxenses, repudiando o apelido pejorativo atribuído ao município e sugerindo que a
servidora entregue o cargo. DA TRIBUNA, a vereadora Eloah Felinto, que, no Dia
Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, registrou e leu na íntegra
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/11/2025
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
protocolo@bayeux.pb.leg.br 26/11/2025
Página 1
uma Nota de Repúdio contra as declarações da Chefe de Gabinete do Poder Executivo,
solicitando sua inserção em ata: "Subo hoje a esta tribuna com um sentimento que mistura
indignação e responsabilidade. Indignação porque a nossa cidade, com sua história, seu
povo trabalhador, sua gente honrosa, foi alvo de uma agressão gratuita, ofensiva e
profundamente desrespeitosa. E é responsabilidade minha, porque fui eleita vereadora
para defender Bayeux. Não posso, não devo e não vou me calar. Nos últimos dias, a chefe
de gabinete da prefeita Tacyana Leitão, conhecida por todos como Pastora Renata,
proferiu uma fala que reforça um estigma cruel e ultrapassado, chamando Bayeux por um
apelido pejorativo que há décadas humilha a nossa população. Um termo que não
representa quem somos. Um termo que carrega não apenas desrespeito, mas também um
grave teor xenofóbico, machista e misógino, porque trata os filhos desta terra, assim como
eu, filha natural dessa cidade, como motivo de deboche, como se fossem menos dignos do
que qualquer outro cidadão. Bayeux não é chacota. Bayeux não é piada. Bayeux é uma
cidade de gente forte, honrosa, trabalhadora e, eu retorno a dizer, merece respeito. O que
estamos debatendo aqui não é religião, não é fé, não é vida pessoal. O que estamos
debatendo aqui é o decoro no exercício da função pública, é a postura ética que se espera
de quem ocupa um cargo de confiança. Considero que, diante do grave ocorrido, a
permanência da Sra. Renata no cargo é inconcebível. Com respeito, faço essa indicação à
prefeita. Portanto, solicito à prefeita da cidade que tome a atitude correta e afaste a chefe
de gabinete do cargo. Faço este pronunciamento em nome da autoestima do nosso povo,
em nome da dignidade de cada morador e moradora desta cidade. Hoje Bayeux dá o
recado claro: quem não nos respeita, não nos representa. Bayeux exige respeito, Bayeux
merece respeito, Bayeux terá respeito. Eloah Felinto, a voz de Bayeux." Foi aparteada pelo
vereador Nildo de Inácio, que se solidarizou com a fala da vereadora, parabenizando-a
pela postura e recordando episódio anterior semelhante onde medidas judiciais foram
tomadas, afirmando que a cidade não pode ter seu nome "jogado na lama" e declarando
apoio ao requerimento da vereadora. DA TRIBUNA, o vereador Gabriel Silva, que iniciou
sua fala pregando o perdão, mencionando que a Pastora Renata se retratou e pediu
desculpas pelo erro cometido. O vereador discordou do pedido de exoneração, citando o
trabalho desempenhado por ela na gestão. Aproveitou o tempo restante para criticar a
empresa Energisa pelo corte de energia na residência de uma cidadã que estava disposta
a pagar a conta, cobrando mais respeito da concessionária com os moradores. DA
TRIBUNA, o vereador Jefferson Oliveira, que também abordou o episódio envolvendo a
Chefe de Gabinete, reconhecendo a infelicidade da fala, mas ressaltando a humildade do
pedido de desculpas e a trajetória de trabalho social e dedicação da servidora às famílias
carentes do município antes mesmo de assumir o cargo, prestando sua solidariedade a ela.
A vereadora Jays de Nita assumiu os trabalhos da Mesa Diretora. DA TRIBUNA, o
vereador Adriano Martins, que discursou sobre a polêmica, afirmando que, embora o erro
tenha sido grave, deve-se considerar o arrependimento e o pedido de perdão. O
parlamentar criticou o uso político do episódio pela oposição e por páginas da internet,
defendendo que o foco deveria estar nas ações positivas da gestão e da Câmara, e
enfatizou que a cidade de Bayeux é maior do que qualquer fala isolada. O Vereador￾Presidente Adriano Martins reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora. Encerramento:
Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro
secretário, vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, pela 1ª
Vice-presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo secretário, vereador Nildo da
Casa Branca. Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux,
em vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco. 
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2025,
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ANEURISMA CEREBRAL – LEI LUÍBE
NÓBREGA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Jays de Nita, Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Bayeux
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Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 120 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA
PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Iara Caetano, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2025, Dispõe sobre a
autorização da concessão de auxílio-moradia, no âmbito de Bayeux, para as famílias de
baixa renda que se encontrarem nas situações que indica, e determina providências
correlatas. Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO - PREFEITA, Número de
Protocolo: 264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA nº 122 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ATIVAS DO RIO DO MEIO E DE BAYEUX/PB - AMARBAY.
Autor: Rosiene Sarinho, Número de Protocolo: 273, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jays de Nita / PSB ; 2 - Nildo da Casa Branca /
MOBILIZA ; 3 - Eloah Felinto / MOBILIZA ; 4 - Gabriel Silva / PSB ; 5 - Jefferson Oliveira /
PSB ; 6 - Adriano Martins / REPUBLICANOS 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Bayeux
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____________________
Presidente: Adriano
Martins de Lima /
REPUBLICANOS 
____________________
1º Secretário:
Jefferson de Oliveira
Freitas / PSB 
____________________
1º Vice-Presidente:
Jayslane de Mora
Nóbrega / PSB 
____________________
2º Secretário:
Ivanildo de Brito
Coutinho / MOBILIZA 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/11/2025 - 19:18
Encerramento: 25/11/2025 - 20:06
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aberta a 59ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura,
realizada em vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco. Presidência do vereador
Adriano Martins, Secretário da 1ª Secretaria, vereador Jefferson Oliveira, Secretário da 2ª
Secretaria, vereador Nildo da Casa Branca e a vereadora Jays de Nita, 1ª Vice-presidente.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, à hora
regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da Mesa acima
mencionados: os(as) vereadores(as): Eloah Felinto, Gabriel Silva e Nildo de Inácio. O
presidente, vereador Adriano Martins, deu por iniciado os trabalhos. 
Leitura do texto Biblico: 
A vereadora Eloah Felinto fez a leitura do versículo Bíblico Sagrado, lendo o livro de
Mateus, capítulo 7, versículos 15 e 16 “Cuidado com os falsos profetas. Eles vêm a vocês
vestidos de peles de ovelhas, mas por dentro são lobos devoradores. Vocês os reconhecerão
por seus frutos. Pode alguém colher uvas de um espinheiro ou figos de ervas daninhas?”.
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
O presidente solicitou a leitura da ata da sessão anterior. O vereador Gabriel Silva solicitou
a dispensa da leitura da ata, não havendo objeção. Ata em votação, ata aprovada por
unanimidade dos presentes. 
Expediente do Dia: 
No Expediente do Dia consta conforme pauta da 59ª Sessão Ordinária: Leitura do Projeto
de Lei Ordinária n.º 119/2025, de autoria da vereadora Jays de Nita, Leitura do Projeto de
Lei Ordinária n.º 120/2025, de autoria da vereadora Iara Caetano, Leitura do Projeto de Lei
Ordinária n.º 121/2025, de autoria do Poder Executivo e a Leitura do Projeto de Lei
Ordinária n.º 122/2025, de autoria da vereadora Rosiene Sarinho.
Ordem do Dia: 
Na Ordem do Dia, o presidente informou que, devido à ausência de quórum regimental para
deliberação, não haveria votações nesta sessão.
Uso da tribuna: 
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2028) Legislatura
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Página 1
A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM.
DA TRIBUNA a vereadora Jays de Nita, que discursou sobre o Projeto de Lei n.º 119/2025,
de sua autoria, que institui o Dia Municipal de Combate ao Aneurisma Cerebral,
denominado "Lei Luíbe Nóbrega". A parlamentar prestou uma homenagem emocionada ao
seu irmão, Luíbe, destacando a importância da conscientização, diagnóstico precoce e
prevenção da doença para salvar vidas, transformando a dor do luto em política pública.
DA TRIBUNA o vereador Nildo da Casa Branca, que manifestou sua indignação contra as
falas recentes da Chefe de Gabinete, Pastora Renata, classificando-as como infelizes e
desrespeitosas para com a cidade de Bayeux. O vereador defendeu a história e a
honestidade dos cidadãos bayeuxenses, repudiando o apelido pejorativo atribuído ao
município e sugerindo que a servidora entregue o cargo.
DA TRIBUNA, a vereadora Eloah Felinto, que, no Dia Internacional para a Eliminação da
Violência contra a Mulher, registrou e leu na íntegra uma Nota de Repúdio contra as
declarações da Chefe de Gabinete do Poder Executivo, solicitando sua inserção em ata:
"Subo hoje a esta tribuna com um sentimento que mistura indignação e responsabilidade.
Indignação porque a nossa cidade, com sua história, seu povo trabalhador, sua gente
honrosa, foi alvo de uma agressão gratuita, ofensiva e profundamente desrespeitosa. E é
responsabilidade minha, porque fui eleita vereadora para defender Bayeux. Não posso, não
devo e não vou me calar. Nos últimos dias, a chefe de gabinete da prefeita Tacyana Leitão,
conhecida por todos como Pastora Renata, proferiu uma fala que reforça um estigma cruel e
ultrapassado, chamando Bayeux por um apelido pejorativo que há décadas humilha a nossa
população. Um termo que não representa quem somos. Um termo que carrega não apenas
desrespeito, mas também um grave teor xenofóbico, machista e misógino, porque trata os
filhos desta terra, assim como eu, filha natural dessa cidade, como motivo de deboche, como
se fossem menos dignos do que qualquer outro cidadão. Bayeux não é chacota. Bayeux não
é piada. Bayeux é uma cidade de gente forte, honrosa, trabalhadora e, eu retorno a dizer,
merece respeito. O que estamos debatendo aqui não é religião, não é fé, não é vida pessoal.
O que estamos debatendo aqui é o decoro no exercício da função pública, é a postura ética
que se espera de quem ocupa um cargo de confiança. Considero que, diante do grave
ocorrido, a permanência da Sra. Renata no cargo é inconcebível. Com respeito, faço essa
indicação à prefeita. Portanto, solicito à prefeita da cidade que tome a atitude correta e
afaste a chefe de gabinete do cargo. Faço este pronunciamento em nome da autoestima do
nosso povo, em nome da dignidade de cada morador e moradora desta cidade. Hoje Bayeux
dá o recado claro: quem não nos respeita, não nos representa. Bayeux exige respeito,
Bayeux merece respeito, Bayeux terá respeito. Eloah Felinto, a voz de Bayeux." Foi
aparteada pelo vereador Nildo de Inácio, que se solidarizou com a fala da vereadora,
parabenizando-a pela postura e recordando episódio anterior semelhante onde medidas
judiciais foram tomadas, afirmando que a cidade não pode ter seu nome "jogado na lama" e
declarando apoio ao requerimento da vereadora.
DA TRIBUNA, o vereador Gabriel Silva, que iniciou sua fala pregando o perdão,
mencionando que a Pastora Renata se retratou e pediu desculpas pelo erro cometido. O
vereador discordou do pedido de exoneração, citando o trabalho desempenhado por ela na
gestão. Aproveitou o tempo restante para criticar a empresa Energisa pelo corte de energia
na residência de uma cidadã que estava disposta a pagar a conta, cobrando mais respeito
da concessionária com os moradores.
DA TRIBUNA, o vereador Jefferson Oliveira, que também abordou o episódio envolvendo a
Chefe de Gabinete, reconhecendo a infelicidade da fala, mas ressaltando a humildade do
pedido de desculpas e a trajetória de trabalho social e dedicação da servidora às famílias
carentes do município antes mesmo de assumir o cargo, prestando sua solidariedade a ela.
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A vereadora Jays de Nita assumiu os trabalhos da Mesa Diretora.
DA TRIBUNA, o vereador Adriano Martins, que discursou sobre a polêmica, afirmando que,
embora o erro tenha sido grave, deve-se considerar o arrependimento e o pedido de perdão.
O parlamentar criticou o uso político do episódio pela oposição e por páginas da internet,
defendendo que o foco deveria estar nas ações positivas da gestão e da Câmara, e enfatizou
que a cidade de Bayeux é maior do que qualquer fala isolada.
O Vereador-Presidente Adriano Martins reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora.
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário,
vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, pela 1ª Vice￾presidente, vereadora Jays de Nita, e pelo segundo secretário, vereador Nildo da Casa
Branca.
Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em vinte e seis
de novembro de dois mil e vinte e cinco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
119 de 2025
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
COMBATE AO ANEURISMA
CEREBRAL – LEI LUÍBE NÓBREGA, A
SER CELEBRADO ANUALMENTE EM
11 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
120 de 2025
Processo: -
Autor: Iara Caetano 
INSTITUI O PROGRAMA DE
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO
DA VIOLÊNCIA CONTRA
PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
121 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a autorização da
concessão de auxílio-moradia, no
âmbito de Bayeux, para as famílias de
baixa renda que se encontrarem nas
situações que indica, e determina
providências correlatas. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº
122 de 2025
Processo: -
Autor: Rosiene Sarinho 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE
MULHERES ATIVAS DO RIO DO
MEIO E DE BAYEUX/PB - AMARBAY. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Adriano Martins
Presidente 
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