sessao nº 1

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2026 - 19:33
Encerramento: 19/02/2026 - 21:03
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no
Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciado os
trabalhos convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª secretaria e o
vereador Josauro Pereira para a 2ª secretaria da Mesa Diretora.
Leitura do texto Biblico: 
O Pastor Romero fez a leitura do versículo Bíblico Sagrado 1 Samuel 16:7, que descreve que
o Senhor não vê como o homem, pois o homem vê a aparência, mas o Senhor vê o coração.
Apreciação de Ata da Sessão Anterior: 
A presidente solicitou a leitura da ata da 63ª Sessão Ordinária realizada em 09 de dezembro
de 2025. O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata, porém houve
objeção e a leitura foi realizada. Ata em votação, ata aprovada por unanimidade. No
Expediente do Dia consta conforme pauta da 1ª Sessão Ordinária.
Expediente do Dia: 
No Expediente do Dia consta conforme pauta da 1ª Sessão Ordinária.
Ordem do Dia: 
Constam as seguintes matérias regimentais:
Requerimento nº 01/2026 (Jefferson Oliveira): Solicita serviços de capinamento e espaço de
convivência. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento nº 02/2026 (Jays de Nita): Requer esclarecimentos sobre medidas de
enfrentamento à violência contra a mulher. Discutido pelos vereadores Nildo da Casa
Branca, Eloah, Adriano do Táxi, França, Nildo de Inácio, Rosiene Sarinho, Pastora
Anunciada, Cabo Rubem, Marcelo Bandeira, Jefferson Oliveira e Nôquinha. APROVADO POR
UNANIMIDADE.
Requerimento nº 03/2026 (Pastora Anunciada): Solicita campanha de conscientização sobre
proteção animal. Discutido pelos vereadores Nildo da Casa Branca e Eloah Felinto.
APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento nº 04/2026 (Cabo Rubem): Requer o alargamento e pavimentação da
"Ladeira de Seu Biu". Discutido pelos vereadores Nildo da Casa Branca, Cabo Rubem e
Nildo Inácio. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Requerimento nº 05/2026 (Cabo Rubem): Requer revitalização das faixas de pedestres na
Av. Liberdade. Discutido pelos vereadores Cabo Rubem, Nildo da Casa Branca, Eloah
Felinto e Adriano do Táxi. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Requerimento nº 06/2026 (Cabo Rubem): Solicita estudo para fornecimento de sopão no
Restaurante Popular. Discutido pelos vereadores Cabo Rubem, França, Pastora Anunciada,
Nildo da Casa Branca e Eloah Felinto. APROVADO COMO REQUERIMENTO COLETIVO
POR UNANIMIDADE.
Requerimento nº 07/2026 (Jays de Nita): Requer pavimentação das vias do bairro Comercial
Norte. Discutido pelos vereadores Nildo da Casa Branca, Cabo Rubem, Adriano do Táxi,
França e Marcelo Bandeira. APROVADO POR UNANIMIDADE.
Uso da tribuna: 
A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM DA TRIBUNA:
O vereador Adriano do Táxi relembrou sua trajetória política, o apoio ao Governo do Estado
e criticou a condução da sessão e o desrespeito ao regimento interno.
O vereador Nildo da Casa Branca criticou a falta de organização da sessão de abertura, o
uso da tribuna para fins políticos externos e a ausência da prefeita nos debates de políticas
públicas.
A vereadora Eloah Felinto protestou contra o tratamento desrespeitoso recebido na casa,
criticou a gestão municipal por falta de diálogo e denunciou atos de intimidação por parte
de assessores.
Encerramento: 
Não havendo mais oradores, a presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária.
E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário,
vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, pelo 2º Secretário,
vereador Josauro Pereira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Processo: 1/2026
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a instituição da
Campanha de Recuperação Fiscal –
Incentivo Fiscal, destinada à
regularização de débitos tributários e
não tributários, relativos a preços
públicos, multas, juros de mora,
multas por infração e demais receitas
públicas devidas ao Município de
Bayeux/PB, e dá outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Cria a Fundação Municipal de Cultura
de Bayeux – FUNBY, estabelece sua
estrutura organizacional,
competências, receitas e patrimônio, e
dá outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Dispõe sobre a mutação dominial de
bem de uso especial para bem de uso
especial diverso, altera a afetação de
imóvel público municipal e dá outras
providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3
de 2026
Processo: -
Institui o Adicional de Periculosidade
aos Agentes de Trânsito da
Superintendência Executiva de
Mobilidade Urbana – SEMOB do
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Município de Bayeux, e dá outras
providências. 
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a adquirir, por compra, bem imóvel
destinado à instalação e
funcionamento da Secretaria
Municipal da Mulher e da Diversidade
Humana e dá outras providências. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MS 
Altera a Lei Municipal nº 1.520/2019,
que dispõe sobre a criação do cargo
de Procurador Jurídico da Câmara
Municipal de Bayeux, para redefinir
suas atribuições e excluir
competências relativas ao controle
externo e ao controle interno. 
Proposição remetida para leitura em
sessão plenária.
7 - VETO nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 013/2025
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI
N° 118/2025 QUE DISPÕE SOBRE A
REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS,
NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE
ENCONTRAM OBSOLETAS OU COM
SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS. 
Veto para leitura no Expediente do Dia
8 - VETO nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 014/2025
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE
LEI N° 109/2025 QUE INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA
PESSOA COM TRANSTORNO DO
DÉFICIT DE ATENÇÃO COM
HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA,
TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR
(TAB) E TRANSTORNO DE
PERSONALIDADE BORDERLINE
(TPB), RECONHECE-OS COMO
DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS
EFEITOS LEGAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BAYEUX, CRIA
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Veto para leitura no Expediente do Dia
9 - VETO nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: TARCYANNA MACEDO MOTA
LEITÃO - PREFEITA 
MENSAGEM DE VETO Nº 015/2025
VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI
N° 111/2025 QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAYEUX, PARA O EXERCÍCIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Veto para leitura no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Jefferson Oliveira 
REQUER A REALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CAPINAMENTO, A
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DE
CONVIVÊNCIA E A
DISPONIBILIZAÇÃO DE CAÇAMBA
PARA LIXO. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
2 - REQUERIMENTO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER ESCLARECIMENTOS AO
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SOBRE AS POLÍTICAS, AÇÕES E
MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
24/02/2026
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Matéria Ementa Situação
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM
BAYEUX. 
3 - REQUERIMENTO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Pastora Anunciada 
Requer ao Poder Executivo Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de
Saúde e do Centro de Controle de
Zoonoses, a realização de campanha
educativa de conscientização sobre a
proteção animal e os riscos do
envenenamento de animais no
município. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
4 - REQUERIMENTO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER O ALARGAMENTO DA VIA
PÚBLICA, CONHECIDA COMO
“LADEIRA DE EU BIU” LOCALIZADA
NO BAIRRO DA IMACULADA, BEM
COMO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
EM TODA A SUA EXTENSÃO 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
5 - REQUERIMENTO nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER PROVIDÊNCIAS QUANTO A
REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE
PEDESTRES LOCALIZADAS NA AV.
LIBERDADE. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
6 - REQUERIMENTO nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Cabo Rubem 
REQUER QUE SEJA REALIZADO UM
ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO
FORNECIMENTO DE UM SOPÃO
ENTRE O PERÍODO VESPERTINO E
NOTURNO NO RESTAURANTE
POPULAR. 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
7 - REQUERIMENTO nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Jays de Nita 
REQUER A INCLUSÃO DAS VIAS DO
BAIRRO COMERCIAL NORTE NO
CRONOGRAMA MUNICIPAL DE
PAVIMENTAÇÃO, MEDIANTE
LEVANTAMENTO TÉCNICO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA 
Proposição remetida para votação em
sessão plenária.
___________________________________________ 
Jays de Nita
Presidente 
Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
(2025 - 2028) Legislatura
24/02/2026
Av. Liberdade, 3445, Centro, - Bayeux PB http://bayeux.pb.leg.br - E-mail:
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